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“Câmara dos Deputados do Brasil” analisa projeto de lei que estabelece medidas de incentivo à inovação no setor espacial

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A “Câmara dos Deputados” está analisando um “Projeto de Lei” do “Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica’, que institui o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial” (PADIE) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.

De acordo com informações publicadas pela “Agência Câmara”, o objetivo da proposta é propiciar ao Brasil a autonomia tecnológica necessária ao desenvolvimento industrial, buscando implantar um “esforço sistemático para desenvolver e operar sistemas espaciais, com a necessária e correspondente infra-estrutura“.

Esta infra-estrutura inclui o “conjunto de instalações, sistemas ou equipamentos de superfície; serviços associados que proporcionam o apoio necessário à efetiva operação e utilização dos sistemas espaciais, inclusive centros de lançamento de veículos lançadores de satélites, de foguetes e de balões estratosféricos; laboratórios especializados de fabricação, testes e integração de componentes, partes e peças de dispositivos espaciais; estações e centros de rastreamento e controle; bem como os serviços de recepção, tratamento e disseminação de dados obtidos ou gerados por meio de satélites”.

O projeto terá análise conclusiva das comissões de “Relações Exteriores e de Defesa Nacional”; de “Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática”; de “Finanças e Tributação”; e de “Constituição e Justiça e de Cidadania”.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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