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CHÁVEZ REALIZA DESAPROPRIAÇÕES, RESPONDE ÀS CRÍTICAS CONTRA A LEI HABILITANTE E OPOSIÇÃO ACUSA PREPARAÇÃO PARA GOLPE DE ESTADO CHAVISTA

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O presidente  da Venezuela, Hugo Chávez, começou a utilizar os poderes recebidos com a aprovação da “Lei Habilitante”, ocorrida no dia 17 de dezembro de 2010. No sábado passado, dia 8 de janeiro de 2011, ordenou a expropriação de prédios e a ocupação de terrenos para a construção de moradias.

 

São propriedades de duas empresas que foram estatizadas para atacar os problemas de habitação e, emergencialmente, resolver os estragos nas vidas das pessoas afetadas pelas chuvas que ocorreram no país, levando a dezenas de mortes (foram anunciadas 38) e, aproximadamente, 130 mil desabrigados.

O terreno desapropriado tem 10.000 m2 e pertencia a “Empresa Polar” (o principal grupo empresarial do setor de alimentos e fabricação de cervejas), em Antímano, onde o grupo tem o “Centro de Atenção Nutricional Infantil de Antímano”, voltado para atender crianças em situação de pobreza.

Conforme afirmou Chávez, “vamos aprovar a expropriação deste terreno em Antímano, no setor Algodonal (sic), uma suposta propriedade das Empresas Polar, para o projeto de uma nova comunidade socialista”.

Segundo tem afirmado, o objetivo é dar conta do déficit de moradia, que atinge 2 milhões de pessoas, estando em estado emergencial os atuais 130 mil desabrigados. O Presidente habilitou transitoriamente 900 albergues para auxiliar os desabrigados, inclusive mandou limpar o “Palácio Presidencial” para hospedar 60 famílias. Chávez afirmou ainda que os terrenos passarão para a “Nova Comunidade Socialista Antímano”.

O grupo empresarial já havia sido ameaçado de terem expropriadas fábricas e armazéns em outras ocasiões. Em 2009, ocorreram algumas expropriações de  terrenos em Barquisimeto, em Caracas, advertindo Lorenzo Mendoza, Presidente da empresa, a não questionar a decisão. Chávez ameaçou: “Não me provoques Mendoza, fica calmo”.

Além dessas desapropriações, também foram expropriados os terrenos da “Chocolatera La Índia”, os edifícios “El Castillo” e “Bolívar” (localizados no centro da Capital, Caracas), bem como feita a transferência para Presidência de um terreno voltado para e execução de um projeto denominado “Sonho de Bolívar”, também em Caracas, na região de “Colinas de Vista Alegre”.

A razão alegada para a aprovação da “Lei Habilitante”, que dá ao mandatário poderes para legislar e governar sem ter o controle do Legislativo, foi para agir imediatamente, em regime de exceção, e enfrentar as conseqüências dos desastres das chuvas. O mandatário alega que, por esta razão, já está começando com as desapropriações (na realidade, estatizações).

Os opositores, no entanto, alegam que o déficit habitacional no país não foi solucionado durante a década em que Chávez está no poder, devido a ausência de uma política correta para o setor, pela incapacidade de atrair investimentos e pelos gastos em políticas não relevantes ao país, gerando escassez de recursos para qualquer planejamento.

Além disso, ressaltam que os “poderes de exceção” foram aprovados no momento em que o governo perdeu o poder que tinha no Legislativo, constituindo-se num desrespeito ao Congresso venezuelano, que agora será tolhido de suas atribuições, não podendo fiscalizar as ações do Executivo.

Ressaltam que as propriedades que estão sendo escolhidas para serem apropriadas pelo Estado pertencem à empresas privadas com as quais o governo tem problemas, mostrando que o poder que recebeu será um instrumento para destruir a capacidade econômica de seus opositores.

A aprovação da “Lei Habilitante”, foi criticada e reprovada pela “Comunidade Internacional”, que apresentou suas preocupações acerca da tendência autoritária e ditatorial que está seguindo o governo Chávez, algo que já havia sido assinalado e alertado por elevado número de analistas pelo mundo.

O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para a América Latina, Arturo Valenzuela, afirmou na quinta-feira, dia 6 de janeiro, que a “Lei Habilitante” é antidemocrática e viola a “Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos” (OEA). Em suas palavras, “os eventos na Venezuela causam sérias preocupações neste contexto. (…). Esta medida antidemocrática viola os valores compartilhados consagrados na ‘Carta Democrática Interamericana (refere-se à OEA)”.

Seguindo o mesmo princípio e para não ceder às exigências de Chávez, o Presidente norte-americano, Barack Obama, manteve a indicação de Lerry Palmer para o cargo de “Embaixador dos EUA” na Venezuela, em Caracas, indicando que ainda haverá uma série de embates retóricos entre os dois países, apesar dos diálogos amenos ocorridos entre Chávez e a “Secretária de Estado dos Estados Unidos”, Hilary Clinton, no dia 1o de janeiro de 2011, durante a posse da Presidente eleita do Brasil, Dilma Roussef.

Esta preocupação com perda da democracia na Venezuela é compartilhada pelo “Secretário Geral” “Organização dos Estados Americanos” (OEA), José Miguel Insulza, que declarou ser a “Lei Habilitante” venezuelana, de 17 de dezembro de 2010, “completamente contrária” à “Carta Democrática Interamericana”, demonstrando preocupação, pois, de acordo com sua interpretação, “não está nem no espírito nem na letra da Carta Democrática (da OEA) que um congresso que sai possa atar as mãos a um congresso que chega. (…). O preocupante neste caso é que os parlamentares que saíram limitaram as faculdades do poder legislativo por 18 meses, creio que esse não é um mecanismo válido em democracia”.

Chávez, por sua vez, condenou a declaração de Insulza, afirmando que a OEA, por intermédio de seu “Secretário Geral” está cometendo uma ingerência na política de seu país. A Chancelaria venezuelana declarou: “O Governo da República Bolivariana da Venezuela condena da maneira mais enérgica as vergonhosas declarações de José Miguel Insulza sobre assuntos de política interna venezuelana, no que constitui um novo, abusivo e oportunista ato de ingerência que desprestigia ainda mais o secretário-geral”, insinuando, inclusive, uma articulação entre a OEA e o governo dos EUA, pois, na declaração da Chancelaria, “as erradas declarações” do “Secretário Geral” sobre a “Lei Habilitante”, foram feitas “poucas horas depois e exatamente nos mesmos termos” das emitidas por Arturo Valenzuela, secretário de Estado adjunto dos EUA para o Hemisfério Ocidental.

Observadores destacam, contudo, que esta declaração do governo venezuelano desconsidera as manifestações de vários analistas e instituições internacionais disseminadas na mídia global, as quais concordam com fragilização da democracia no país, tal qual esta sendo manifestado pela oposição na Venezuela, que afirma estar o país caminhando para um “Golpe de Estado” a ser dado pelo próprio presidente Chávez, uma vez que já foram estabelecidas as bases para a “ditadura chavista”.

Na quinta-feira, dia 5 de janeiro, data em que assumiu a nova “Assembléia Nacional” da Venezuela, o Presidente foi direto em suas declarações e solicitou aos deputados de seu partido, o “Partido Socialista Unido de Venezuela” (PSUV), que “triturem” a oposição, afrontando diretamente seus adversários.

Em suas palavras: “Nossos deputados os triturarão. Serão esmagados pelas vozes da verdade de um povo que combate. Oxalá que [os deputados da oposição] respeitem a Constituição, as leis e a institucionalidade. (…). Que a oposição ocupe o espaço que lhe corresponde, mas nunca terão a maioria, tanto na “Assembléia Nacional(Congresso), como nos governos locais e regionais, e jamais voltarão ao casarão (Palácio Presidencial) Miraflores. A direita diz que em 2012 vai eleger o novo presidente. Vão ter que dar duro, e já lhes digo que este soldado será candidato”.

Tais declarações estão sendo vistas pelos observadores internacionais como a confirmação de que o ano de 2011 será de confrontos no país. Chávez está adotando postura para fragilizar a elite empresarial, sob o argumento de que necessita resolver os problemas emergenciais causados pelas chuvas, mas, como tem sido afirmado, os déficits de moradia decorrem das políticas adotadas pelo governo, não tendo como argumentar ter sido freado pela oposição, uma vez que ela não existiu ao longo dos últimos anos.

O objetivo é realizar estatizações para implantar o modelo socialista. Além disso, está adotando postura de perseguição aos opositores que poderão ser afastados de cargos e presos com base nos poderes que recebeu em 17 de dezembro, passado, mas também, e principalmente, por outras Leis aprovadas no mesmo momento, que dão possibilidades de o mandatário implantar o seu regime, realizar perseguições e impor sua vontade impossibilitando contestações. Com destaque (1) a “Lei dos Partidos Políticos e Manifestações Públicas”, pela qual vão perder o mandato todos os deputados que mudarem de sigla, bem como aqueles que votarem fora da “orientação político-ideológica” apresentada quando se candidataram quando candidatos; (2) a “Lei para a Proteção da Soberania Política e Autodeterminação Nacional”, que estabelece punição aos partidos e ONGs, cujos convidados estrangeiros “ofendam as instituições do Estado ou seus altos funcionários”; (3) “Lei de Responsabilidade Social de Rádio, TV e Meios Eletrônicos”, que dá aos provedores e portais de internet a responsabilidade criminal no caso de disseminarem informações e mensagens que causem “ameaça a ordem pública”.

Com base nesta condição, não será surpresa que o país entre em ebulição em 2011 e resulte em confrontos violentos por parte do governo contra os setores da população que desejam frear a tendência que, das suas perspectivas e da maiorias dos analistas internacionais caminha para uma Ditadura.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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