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COM O RESULTADO DAS ELEIÇÕES EM HONDURAS O BRASIL PODERÁ SAIR MORALMENTE ATINGIDO

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Ao final das eleições gerais em Honduras, ocorridas no último domingo, dia 29 de novembro de 2009, os resultados colocaram uma situação contrária às apostas, tanto do ex-presidente, Manuel Zelaya, afastado do poder sob a acusação de crimes políticos e comuns, quanto do governo brasileiro, que agora se vê diante de um problema político e diplomático para resolver.

Diante dos resultados eleitorais, o candidato da oposição, Porfírio “Pepe” Lobo, do Partido Nacional (PN), será eleito com uma margem de 52% a 54% dos votos válidos em uma eleição com, aproximadamente, 62% de participação dos eleitores.

 

O Colégio Eleitoral de Honduras tem registrado algo em torno de 4,6 milhões de eleitores, sendo que, desses, um número próximo a 1 milhão reside no exterior e não tem sido hábito a sua votaçãoem eleições. Poressa razão, os dados divulgados computam que houve uma participação eleitoral maior que em todas as demais eleições, garantindo a legitimidade do pleito. A alternativa para Manuel Zelaya tem sido afirmar que a eleição é fraudulenta, pois está sendo inflada a presença de votantes. Segundo o ex-presidente, houve abstenção de, aproximadamente, 77% dos eleitores, embora não tenha divulgado de onde retirou tal informação.

Porfírio Lobo, ao ser comunicado que já era tido como o vencedor, comentou que esta é uma página que se vira, pois “Zelaya é História”, mostrando que, realmente, a maior derrota é do ex-presidente, o qual teve negadas todas as suas solicitações:

  1. solicitou ao povo que se abstivesse. Caso sejam confirmados os números, a resposta popular será de que o Zelaya não detém liderança concreta sobre tal setor em seu país.
  2. solicitou aos partidos de esquerda que não participassem das eleições, mas Somente Raul Reys, que comanda a autodenominada “Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras”, renunciou a participação no pleito. Além disso, obteve a recusa do principal partido de esquerda do país, a UD (Unificação Democrática), que participou do pleito. Isso também demonstra que não detém liderança sobre a esquerda hondurenha.
  3. solicitou que os países da sociedade internacional não aceitassem o resultado. No entanto, com o reconhecimento dos EUA, outros países já começam a rever suas posições. Imediatamente, Colômbia, Panamá, Peru e Costa Rica já anunciaram que reconhecerão os resultados. Os visinhos El Salvador e Guatemala estão informando que estudam o reconhecimento, aguardando os resultados finais do processo. Dificilmente o México entrará numa empreitada contrária aos EUA, para participar de um problema que não lhe afeta diretamente. Na Europa, os países estão divididos, sabendo-se que a maioria na União Européia (UE) é a favor do reconhecimento. A UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) está cindida com o reconhecimento imediato de Colômbia e Peru. Restam os países da ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas) e do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), que se posicionaram contrários às eleições sem Zelaya e, por isso, ao reconhecimento do resultado eleitoral. Dentre as Instituições Internacionais envolvidas diretamente, a OEA (Organização dos Estados Americanos) está dividida, com alguns membros acompanhando os EUA, bem como com declarações do seu Secretário Geral, José Miguel Insulza, de que aceitará o diálogo com o novo governo. A ONU (Organização das Nações Unidas), por sua vez, apesar de ter se mostrado contra o afastamento do ex-presidente, terminará por apresentar declaração de acordo com a aceitação das grandes potências, para que a Assembléia Geral do Órgão não fique desvinculada da realidade política internacional. Caso se mostre contrária, o posicionamento perderá força, paulatinamente.
  4. Zelaya está aguardando o resultado negativo da votação que será feita no Congresso hondurenho, amanhã, dia 2 de dezembro, acerca da sua restituição ao cargo de Presidente da República de Honduras.
  5. o candidato do seu partido (Partido Liberal) reconheceu a vitória de Porfírio Lobo e declarou que dialogará com o novo presidente, em sua proposta de um governo de união.

Diante destes fatos, espera-se que na votação no Congresso sobre a restituição do ex-presidente ao cargo, amanhã, dia 2 de dezembro, Zelaya não seja restituído, pois os laudos técnicos apresentados foram contrários e teme-se que, com o retorno, ele tente uma medida radical para rever a posição a que ficou constrangido. Intuindo sua derrota, declarou que não retornará, mesmo que o Congresso o restitua. Essa é uma hipótese improvável, caso ele tenha resultado positivo.

O atual presidente, Roberto Micheletti, sabedor da probabilidade de uma medida radical por parte de Zelaya, afastou-se do cargo temporariamente, entre os dias 25 de novembro e o dia de amanhã (2 de dezembro), como forma de não desviar a atenção das eleições para a crise política. Analistas, contudo, reconhecem essa medida como uma manobra estratégica eficaz para realizar as negociações necessárias que garantirão que o ex-presidente tenha seu retorno reprovado na votação no Congresso. Em suas palavras, o povo de Honduras “não tem medo dos EUA, do Brasil, nem de ninguém, mas tem pavor, terror de Manuela Zelaya”, por isso, da sua perspectiva e de parte significativa da liderança política do país, a volta do ex-presidente é inaceitável, pelo perigo que ela configura.

Com relação ao Brasil o problema em que se envolveu poderá desgastar mais as ações atuais da política externa do governo, devido menos ao seu foco e mais aos seus procedimentos. A contínua recusa em aceitar o resultado das eleições hondurenhas criará um desgaste moral para o país, pois se não rever o posicionamento, será tomado como inadequado para exercer funções de mediador diante de grandes questões internacionais, algo já questionado por ter sido parcial na resolução do problema hondurenho, quando se viu envolvido nele. Analistas comentaram negativamente o fato de o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ter se retirado antecipadamente da “19a Cúpula Ibero-Americana”, indo para a Ucrânia. Pelo que foi declarado em meios de comunicação por esses intérpretes, o Presidente brasileiro se retirou devido às discordâncias ocorridas na reunião, quando ficou decidido, devido às divergências internas, que todos recusavam o que eles consideram um “golpe de estado” em Honduras, mas foi defendido o diálogo com o novo governo, de acordo com posicionamento de Portugal. Ou seja, não se chegou a um consenso, mas ficou claro que se caminhará para o reconhecimento dos resultados eleitorais.

O Brasil terá de resolver o impasse criado com o posicionamento pró-Manuel Zelaya. Amanhã, com o resultado da votação nas eleições e com os debates e possível conclusão no Congresso de Honduras, restarão dois caminhos em um dilema: mantém a recusa e se vê obrigado a retirar sua embaixada do país, dando asilo político a Zelaya; ou revê sua posição e esvazia todas as declarações do presidente brasileiro que de então serão feitas, perante a sociedade internacional. Isso ocorrerá devido à condição criada pelo posicionamento parcial adotado até o presente. Os estudiosos da Disciplina da Lógica, contudo, admitem que o dilema é um “touro cujos chifres pode ser segurados e, entre eles, buscar uma terceira via”. Talvez esta “terceira via”, para o Brasil não sair atingido moralmente, seja tentar negociar, com o novo governo, uma anistia geral para Manuel Zelaya.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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