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Comissão do Parlamento Europeu aprova alteração no “Tratado de Lisboa” para permitir o aumento do número de eurodeputados

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Hoje, dia 7 de abril, a “Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu” aprovou uma alteração ao “Tratado de Lisboa” com o objetivo de permitir, em 18, o aumento do número de eurodeputados.

Esta alteração será votada em mini-sessão plenária que será realizada no mês de Maio, em Bruxelas. Se esta alteração for aprovada pelo plenário do “Parlamento Europeu”, o número de eurodeputados passará temporariamente de 736 para 754, em vez dos 751 previstos pelo “Tratado de Lisboa”.

De acordo com informações publicadas pela mídia européia, esta adição de três deputados ao limite previsto deve-se às alterações realizadas para dar conta do remanejo do número de eurodeputados, desde que a Alemanha perdeu três assentos parlamentares, passando de 99 para 96.

Em junho de 2009, foram eleitos 99 eurodeputados, que deverão cumprir os seus mandatos até ao final dos cinco anos de legislatura, mas tal procedimento só será possível com esta alteração no Tratado proposta pela “Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu”.

Com as regras do “Tratado de Lisboa”, a Espanha ganha quatro eurodeputados, Áustria, França e Suécia dois, Bulgária, Eslovênia, Itália, Letônia, Malta, Países Baixos, Polônia e Reino Unido ganham um deputado cada.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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