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Congresso boliviano aprova Lei que consagra a “justiça indígena”

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O Congresso boliviano aprovou nesta semana, dia 8 de junho, terça-feira, uma Lei do Órgão judicial que consagra a “justiça indígena”, “originária”, ou “comunitária”. O problema identificado por analistas a respeito desta Lei se resume no fato de ela, uma vez aplicada, permitirá que a justiça seja estabelecida por comunidades, em função da forma como estas interpretarem o problema e punindo, de acordo com suas avaliações imediatas, sem passar por instâncias adequadas que permitam a isenção e as controle das arbitrariedades. O exemplo que tem sido apresentado dos abusos que podem ocorrer é o caso do linxamento de quatro policiais no Departamento de Potosi, sob a alegação da “justiça comunitária”.

A Lei foi aprovada sem debates e com o Congresso esvaziado, já que a oposição se retirou, uma vez que suas considerações foram ignoradas pelo Legislativo do país, que tem maioria governista. Os bolivianos começam a ficar preocupados com as tendências que leis como estas representam e podem começar a proliferar na Bolívia.

Outro problema levantado pela oposição e especialistas é ausência de delimitação para sua aplicação (delimitação dos campos de ação da justiça “ordinária” e da justiça “comunitária”), pois são dois sistemas de justiça que funcionarão concomitantemente, sem determinação dos espaços específicos de cada um. Isto levará a insegurança jurídica no país, fragmentação do país, ou abrirá criará espaços para o controle autoritário da sociedade.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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