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Congresso boliviano aprovou nova “Lei Eleitoral” que aumenta centralização política de Morales

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Analistas estão confusos com relação ao sistema jurídico que está sendo criado na Bolívia. Após a aprovação da “justiça originária”, também chamada no país por “justiça indígena”, o Congresso boliviano aprovou na semana passada (na sexta-feira, dia 11 de junho) uma nova Lei Eleitoral que vem sendo criticada pela oposição do país por permitir ao governo central que nomeie membros para as Cortes regionais, agindo contra as autonomias das regiões.

De acordo com o deputado da oposição Osney Martinez, a Constituição estabelece que o Executivo boliviano detém poder para nomear um Delegado na “Corte Nacional Eleitoral”, mas nada fala sobre as Cortes departamentais. Por esta razão, segundo entende, a criação da nova Lei surge para prender o os departamentos ao governo central, já que, doravante, “as cortes eleitorais departamentais não poderão tomar nenhuma decisão sem consultar ou ter a aprovação da Corte Nacional”. Nas palavras de outro deputado opositor, Jaime Navarro, a Lei é “totalmente centralista”.

Analistas afirmam que está sendo difícil prever os passos do sistema jurídico boliviano. Com a aprovação da “justiça indígena” ficaram sobrepostos dois sistemas, sem delimitação de atribuições, no caso a “justiça originária” (a indígena) e a “justiça ordinária”, sob a alegação de que deveriam ser preservadas as autonomias defendidas por Morales para a aprovação da Constituição boliviana.

Agora com a nova “Lei Eleitoral”, passa a ser formulado um modelo de centralismo, voltado para as questões eleitorais. Os opositores e críticos do regime estão afirmando que o governo está criando à forma de garantir a interferência central para a composição de governos constantemente favoráveis ao atual regime e um sistema jurídico que exigirá freqüente interferência do governo, devido à insegurança jurídica que será gerada. 

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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