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Congresso espanhol aprova nova responsabilidade civil por danos nucleares

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O desastre nuclear japonês está fazendo o mundo repensar o estado das suas instalações e as garantias que podem oferecer para as pessoas afetadas em caso de acidentes. Neste contexto, com 28 votos a favor, a “Comissão da Indústria, Turismo e Comércio” do “Congresso de Deputados da Espanha” aprovou ontem, 15 de março, um novo “Projeto de Lei” que, dentre outros aspectos, aumenta para 1,2 bilhão de euros o valor da responsabilidade civil das centrais nucleares por eventuais danos. Atualmente, o valor é de 700 milhões.

Para que seja formalmente concluída a aprovação, o “Projeto de Lei” deverá tramitar no Senado. Até que esta nova Lei entre em vigor, os responsáveis das centrais nucleares continuarão a ter limitados em 700 milhões de euros a sua responsabilidade civil, em caso de acidente.

O deputado do “Partido Socialista Obrero Español” (PSOE), Jesus Alique, declarou que a Lei constitui “mais um passo para que a Espanha cumpra os seus compromissos internacionais” relacionadas à energia nuclear. O Deputado também anunciou numa “mensagem de tranquilidade aos cidadãos”, que o “Conselho de Segurança Nacional” trabalha de forma “independente” para garantir a segurança das centrais espanholas.
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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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