LOADING

Type to search

Congresso hondurenho usará da “cláusula da consulta”, explícita no “Acordo San José-Tegucigalpa”, e adia a votação

Share

A decisão da Junta Diretiva do Congresso hondurenho de realizar as consultas previstas no “Acordo San José-Tegucigalpa” desagradou ao ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que está considerando a decisão uma manobra do atual governo para protelar a decisão de recolocá-lo no poder.

Neste momento, o novo impasse que foi criado diz respeito à interpretação sobre três pontos: se há prazo para a votação da restituição de Zelaya;  se a data fixada para a criação do governo de união nacional, 5 de novembro (amanhã), implica que deverá ter sido votada à restituição de Zelaya; se, admitindo que nesta data já deva ter sido votada a sua restituição, a decisão do Congresso deverá ser apenas de reconduzi-lo ao poder. As diferenças de interpretação por parte de Zelaystas e partidários do atual governo estão gerando novos problemas e adiando a votação.

A conclusão da Junta Diretiva do Congresso foi de que deveriam consultar a Corte Suprema de Justiça, a Fiscalia e a Procuradoria. A decisão não foi unânime, mas apenas três dos 13 membros participantes desta Junta votaram contra a consulta à Corte Suprema, sabendo-se que seu veredicto é apenas consultivo e não há obrigatoriedade para a decisão do Congresso.

Por essa razão, Zelaya está entendendo o anúncio como uma ação tática protelatória, articulada pelo atual presidente, Roberto Micheletti, pois foi anunciado que não foi dado prazo para que esses Órgãos apresentem seus posicionamentos.

Diretamente, isso significará três coisas: que não se está usando o prazo de quinta-feira (5 de novembro) para votar também a restituição de Zelaya; que se considera que o governo de união proposto no acordo diz respeito apenas a formação de uma junta com a presença de membros de ambos os lados e não de que esta junta deverá ser presidida por Manuel Zelaya; terceiro, que não se considera como obrigatório no Acordo a volta do ex-presidente ao poder.

Será difícil que o quadro se reverta de hoje para amanhã. Diante desta situação, a tendência é que o impasse volte, já que não se chegará a uma solução e o ex-presidente Zelaya anunciou que solicitará a sociedade internacional que não reconheça as eleições de 29 de novembro.

A alternativa é a “Comissão de Verificação do Acordo” (composta pelo ex-presidente chileno Ricardo Lagos; pela secretária de Trabalho americana, Hilda Solís;  por Arturo Corrales, em representação do governo interino, e  Jorge Arturo Reina, o embaixador hondurenho na ONU, pelo lado de Zelaya) conseguir convencer os parlamentares a ignorarem as solcitações feitas pela junta diretiva do Congresso, votarem a restituição de Zelaya e empossarem o governo de união de hoje para amanhã. Não há tempo hábil para isso. Ademais, fica o problema da possibilidade de o Congresso recusar o retorno do ex-presidente.

Tags:
Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!