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Congresso venezuelano vota pedido de Chávez para governar por Decreto

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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, teve nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro, a verificação de sua solicitação à “Assembléia Nacional” (AN) que aprove uma “Lei Habilitante” (Leis que dão ao chefe do Executivo poderes para legislar e governar por Decretos) para que possa atuar nas áreas de finanças, economia, infraestrutura e na área social.

A justificativa foram as chuvas que deixaram, aproximadamente, 40 mortos, milhares de feridos e mais de 100.000 desabrigados. Segundo afirmou, com este instrumento poderá compensar os danos causados à infraestrutura da Venezuela e à colheita do país.

O presidente acusou ao histórico de descaso dos governos anteriores com seus acúmulos de erros em defesa do capitalismo, como os responsáveis pela atual situação da população mais pobre e, por isso, alega que necessita urgentemente desses poderes excepcionais para resolver a situação definitivamente, no caso, “implantando o socialismo definitivamente”, já que alega que só este “modo de produção”, associado aos eu regime político específico, poderá sanar os problemas dos povos.

Nas palavras de Chávez, em declaração feita na sexta-feira, dia 10 de dezembro, “Vamos redigir o projeto de Lei Habilitante, vamos submetê-la ao Conselho de Ministros e na segunda-feira à tarde ou à noite, o enviaremos à Assembléia Nacional. Peço que a AN seja rápida. Na terça poderão discuti-la já na primeira sessão”.

Completou no dia seguinte: “Peço celeridade à Assembléia Nacional (…), há um conjunto de leis que quero ditar, que necessito ditar com rapidez agora (…), a 23, 24, 25 de dezembro, em pleno Natal, no 1º de janeiro, não há tempo a perder”.

De acordo com outras declarações, ele também pretende tratar da questão da moradia e de utilização de terrenos urbanos. Ainda não se sabe o teor concreto da Lei que pretende aprovada, algo que pode ser divulgado hoje, dia 14 de dezembro. Antecipou apenas que será criticado interna e externamente, sendo chamado de “ditador e tirano”.

Analistas afirmam que ele tentará criar mecanismos para governar até o final de seu mandato e, assim, conseguir parar a oposição que receberá no Legislativo a partir de 5 de janeiro de 2011, quando assume a nova “Assembléia Nacional”. Acreditam que é uma jogada estratégica e fará tudo para conter a contraposição que receberá.

Começam a surgir interpretações de que a Lei terá vigência apenas até o termino do mandato desta Assembléia (ou seja, 5 de janeiro de 2011), algo negado pelos parlamentares chavistas que prevêem aprová-la para aplicação por seis meses ou mais. Todos concordam, no entanto, que o embate será intenso e trará mais instabilidade política ao país, não excluindo a possibilidade de perseguições e violência.
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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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