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“CONSELHO DE MINISTROS DA ITÁLIA” APROVA REFORMA JUDICIÁRIA

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O “Conselho de Ministros da Itália” aprovou ontem, 10 de março, por unanimidade, um “Projeto de Lei” que visa reformar o sistema de Justiça do país. Esta iniciativa despertou polêmica devido à relação conturbada do primeiro-ministro Silvio Berlusconi com as seções do judiciário.

Em resposta às polêmicas geradas, Berlusconi negou que esta reforma se trate de uma norma pensada para o seu benefício, como criticam vários setores da oposição. “Esta reforma foi pensada em 1994 quando eu cheguei à política. Tinha dito aos militantes do meu partido que não deixaria a política sem ter introduzido esta reforma”, afirmou Belusconi à imprensa. Segundo o ministro da Justiça, Angelino Alfano, as modificações introduzidas na legislação não serão aplicadas aos procedimentos penais em curso.

 

Entre os pontos mais importantes da reforma aprovada pelo “Conselho de Ministros” está a instauração da responsabilidade civil dos magistrados que poderão pagar do próprio bolso por danos e prejuízos causados, em caso de erro, além de terem sua ação penal limitada.

De acordo com Alfano, juízes que tomarem decisões erradas poderão ser alvos de processos abertos por cidadãos que se sentirem prejudicados, como no caso dos erros médicos existentes na Itália. Este novo sistema “prevê o juiz no alto, com o ministério público (MP) e o cidadão ao mesmo nível”, explicou o ministro da Justiça italiano.

Ademais, a reforma prevê a separação das carreiras de Juiz e Promotor, atualmente unidas, e a divisão do “Conselho Superior da Magistratura” (CSM) em dois órgãos distintos, um para os Juízes e, outro, para os Promotores, ambos presididos pelo “Presidente da República”. Os poderes de disciplinar os magistrados seriam transferidos a um organismo externo (“Alta Corte Disciplinar”) cujos membros serão compostos pela metade de magistrados e a outra metade por membros eleitos pelo Parlamento (que poderá incluir membros de fora do sistema judicial).

O “Ministério Público” (MP) verá o seu papel limitado. Ainda que a ação penal do MP continue obrigatória, ela será restringida já que o MP só poderá recorrer quando o acusado for condenado (não quando for absolvido).

A “Associação Nacional de Magistrados” criticou a medida, e seu presidente, Luca Palamara, declarou em nota que “é uma reforma de castigo cujo desenho mina a autonomia e a independência da magistratura e altera o equilíbrio entre os poderes do Estado”.

O líder do partido da oposição “Itália dos Valores”, Antonio di Pietro, ironizou a reforma declarando que “o Parlamento tem que decidir quais são os crimes sobre os quais os juízes podem investigar e só podem investigar aqueles em que haja consenso dos deputados. E adivinhem de que lado estarão os deputados?”.

O texto da “reforma judiciária”, que foi ratificado pelo “Conselho de Ministros da Itália” por unanimidade, começará agora sua tramitação pelo Parlamento. Para sua imediata entrada em vigor, ele deverá ser aprovado por uma maioria de dois terços no Parlamento e, caso não alcance esta maioria, poderá ser submetido a um Referendum.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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