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O recente movimento que afastou o presidente hondurenho de seu cargo e o substituiu pelo presidente do Congresso apresenta elementos causam preocupação em toda a América Latina.

As ações dos militares hondurenhos foram reprovadas e repudiadas por toda a sociedade internacional, mas os elementos que estão postos à mesa são complexos para qualquer análise imediata sobre o fato.

O detonador da ação, pelo apresentado até agora, foi a decisão do presidente hondurenho de levar adiante o projeto de consulta popular (referendum) para aprovação de uma Assembléia Constituinte com o intuito de modificar a Constituição do país e permitir sua reeleição.

A proposta foi considerada inconstitucional pelo Congresso Hondurenho e ilegal pela Corte Suprema de Honduras. O presidente, contudo, deu continuidade à sua ação e ordenou ao chefe do Comando Milita, general Romeo Vásquez Velásquez, que cumprisse as determinações constitucionais que atribuem ao Exército à segurança logística nos pleitos eleitorais.

Criou-se o impasse pelo fato de o Comandante ter sido colocado numa situação de acatar as ordens do Chefe Supremo, que estava agindo de forma ilegal. Ou seja, acatar a ordens consideradas tidas como ilegais pelos poderes constituídos. Diante da situação, o general chefe se recusou e foi afastado do cargo, porém recebeu a reintegração pedida pela Corte Suprema.

O que se viu está mais próximo de um choque de poderes do Estado, tendo de um lado o Executivo e do outro o Legislativo e o Judiciário, posicionando-se contra deliberações governamentais que pretendem se posicionar acima das determinações do Estado.

Até o presente, fica patente que o Exército cumpriu as determinações legais, para responder à solicitação de um Poder do Estado, a Corte Suprema de Honduras, contra uma ação ilegal. Não apenas esse poder declarou ilegalidade, mas também o Congresso Nacional hondurenho, o advogado-geral do país e o Tribunal Eleitoral.

Isso, não esgota o caso. É possível inquirir que o povo desejava a mudança, mas se a resposta internacional e o argumento do governante deposto se dão no sentido de que a conduta democrática deve ser respeitada, o argumento do desejo do povo torna-se nulo, pois ele deveria ser apresentado no momento adequado do pleito eleitoral, com candidato situacionista que manteria a proposta do atual mandatário. Um exemplo que pode ser usado é o do Casal Kirchner, que apesar das críticas que são feitas, respeitaram as instituições e as regras políticas de seu país para manter suas propostas de poder.

O caso, mais que isolado, é ilustrativo de uma situação que tem sido corriqueira na América Latina, com propostas constantes de alteração de cartas constitucionais para permitir reeleições.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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