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ELEIÇÕES EM PORTUGAL: CRISE POLÍTICA É AMEAÇA CONCRETA

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Em meio a um período de crise e desconfiança dos investidores estrangeiros nas dívidas de economias pequenas e altamente enfraquecidas da “Zona do Euro”, Portugal (que é uma delas) realizou as “Eleições Presidenciais” no domingo, dia 23 de janeiro de 2011.

Antes de seguir com a observação destas últimas eleições, se faz necessário expor aspectos do sistema de político português (em especial no caso de seu “sistema de governo”), para possibilitar a compreensão da dinâmica e do impacto que estas eleições têm no país.

 

Em Portugal, o “sistema de governo” vigente é o “Semi-Presidencialismo”. Neste sistema o “Chefe de Governo” (Primeiro-Ministro) e o “Chefe de Estado” (Presidente) compartilham do “Poder Executivo”, existindo, contudo, alguns modelos adotados no mundo. No caso português, o cargo de Presidente é considerado meramente protocolar, mas detém como poder especial a temida função de exonerar o Primeiro-Ministro, dissolver o Parlamento, convocar eleições antecipadas e vetar leis e iniciativas legislativas do Parlamento e do Governo.

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por um número variável de Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo “Presidente da República”, tendo em conta os resultados das eleições para a “Assembléia da República” (o Parlamento) e o nome indicado pelo partido mais votado.

A “Assembléia da República” é o Órgão de soberania que exerce o “Poder Legislativo”, competindo-lhe, ainda, vigiar o cumprimento da Constituição, das demais Leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. Nos termos da “Lei Eleitoral” em vigor, a “Assembléia da República” é composta por um mínimo de 230 deputados, eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos, para um mandato com duração de 4 anos. Atualmente, o Legislativo português é comandado pelo “governo minoritário” do “Partido Socialista” (PS), que é liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates. Este partido tornou-se minoritário devido a perda de cadeiras nas eleições de 2009.

De posse  destas informações introdutórias, pode-se compreender os reflexos das atuais eleições e as possibilidades de se instaurar uma crise política em Portugal.

As pesquisas de intenção de voto divulgadas nas últimas semanas indicavam Aníbal Cavaco Silva (“Partido Social Democrata” – PSD) com 61,5% das preferências. Seu principal adversário, o socialista Manuel Alegre (“Partido Socialista”), apontava apenas 15 % das intenções.

A possibilidade do “resgate financeiro” dominou a campanha. Os principais candidatos prometeram fazer todo o possível para evitar que Portugal siga o caminho de Grécia e Irlanda, que precisaram recorrer à ajuda da “União Européia” e do “Fundo Monetário Internacional” (FMI).

Como divulgado pelas mídias portuguesas durante a campanha, Cavaco Silva procurou atrair o eleitorado descontente com as medidas adotadas por José Sócrates. Nos comícios, criticou a queda do nível de vida dos cidadãos e o aumento do desemprego no país. Por sua vez, o socialista Manuel Alegre elevou o tom de suas críticas à medida que foi avançando a campanha e apontou próprio candidato Cavaco e Silva, que é o atual Presidente, como um obstáculo para a recuperação econômica do país, acusando-o de ter prejudicado as decisões adotadas pelo Executivo.

Apesar das tentativas de Manuel Alegre em mostrar na sua campanha que ele seria a única alternativa para alcançar a estabilidade política em Portugal, os eleitores reelegeram Aníbal Cavaco Silva, com 53% dos votos, ficando Manuel Alegre em segundo lugar, arrebatando 20% do eleitorado. Com este resultado o atual Presidente conseguiu evitar o segundo turno, reforçando a legitimidade política de seu partido e enfraquecendo o governo socialista, que está fragilizado pela crise econômica.

Vale destacar que a grande surpresa destas eleições foi o candidato independente Fernando Nobre, que, sem uma máquina partidária apoiando-o, conseguiu cerca de 14,1% dos eleitores. Médico de profissão, Nobre é fundador da organização humanitária “Assistência Médica Internacional”, que atua em zonas de conflito e de catástrofes.

RECORDE EM ABSTENÇÃO

De acordo com os dados do “Ministério da Justiça” de Portugal, a abstenção atingiu 53,37% dos eleitores inscritos, sendo a maior abstenção de todas as “eleições presidenciais” do país. A baixa participação sempre ocorre nas “eleições presidenciais” portuguesas, mas o que pode explicar este recorde são os problemas de informática enfrentados pelo sistema eleitoral.

O “Portal do Eleitor”, sistema que utiliza o código postal para determinar a “mesa de voto” do eleitor, ficou sobrecarregado com o aumento em massa das tentativas de acesso a ele. Esta sobrecarga acabou bloqueando o serviço SMS, necessário para obter um novo número de “recenseamento eleitoral”, impossibilitando o eleitor de ir votar. Vale ressaltar que o problema afetou o desenrolar da votação em todo o país, com particular incidência nas zonas de maior densidade populacional.

O MELHOR E O PIOR DOS CENÁRIOS

No melhor dos cenários, se neste ano (2011) o governo de José Sócrates conseguir evitar a entrada do FMI e do “Fundo Europeu de Estabilização Financeira”, com uma execução orçamentária que produza resultados observáveis de diminuição do déficit público, não haverá nenhum motivo para que ocorra uma crise social e política no país.

Por outro lado, há grande possibilidade de emergir uma crise política se, do ponto de vista financeiro, o governo do “Primeiro-Ministro” não puder cumprir os objetivos propostos de estabilidade e Portugal necessitar da ajuda externa, com a ampliação das medidas de austeridade, aumento de impostos e do desemprego.

Neste cenário, poderão ser solicitadas eleições antecipadas, mas elas só surgirão se os partidos da oposição questionarem a legitimidade do “Partido Socialista” para permanecer governando. É uma situação em que o afastamento do “Chefe de Governo” não se dará apenas por vontade do “Presidente da República”, algo que geralmente provoca instabilidade, mas por decorrência das ações do Governo, cujos projetos, políticas públicas e dinâmica da administração do Primeiro-Ministro terão produzido impactos danosos à estabilidade econômica e social de Portugal.

Antes das eleições, o primeiro-ministro José Sócrates alertou que não se pode “excluir a possibilidade de existir uma crise grave em Portugal, não apenas no plano econômico e social, mas também no plano político”.

O candidato reeleito também havia anunciado que, se fosse reconfirmado no cargo, seria “exigente em relação ao Executivo (…)” e prestaria “muita atenção em relação a todas as leis que receba do Governo ou da Assembléia da República”.

Como ambos são de partidos adversários, com divergências em várias questões, a “Crise Política” aparece como possível no cenário de curto e médio prazo. Ressalta-se, contudo, que o Presidente reeleito apenas poderá dissolver o Parlamento a partir de 9 de março, já que, por Lei, não pode exercer sua autoridade antes deste momento. O processo de desmonte e de convocação de uma nova Eleição também pode durar vários meses, indicando que qualquer mudança no governo dificilmente seria finalizada neste ano.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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