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GOVERNO IRANIANO ENTREGOU À “AIEA” DOCUMENTO COM OS ELEMENTOS DO ACORDO IRÃ-BRASIL-TURQUIA (OS TRAÇOS QUE EMERGIRAM)

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O governo iraniano entregou nesta segunda-feira, dia 24 de maio de 2010, o documento assinado com os dados do Acordo assinado entre Irã-Brasil-Turquia, sete dias antes, no dia 17 de maio, a segunda-feira da semana anterior.

Após o anúncio da entrega, o governo brasileiro comemorou devido ao risco declarado de os iranianos abandonarem o que foi assinado, pelo fato de os EUA terem dado continuidade às negociações para aplicação da quarta rodada de sanções contra o Irã, por intermédio do “Conselho de Segurança” (CS) da “Organização das Nações Unidas” (ONU).

 

Analistas internacionais continuam céticos em relação à seqüência do Acordo assinado no dia 17 de maio e alguns observadores também têm apontado à dúvida que começa a se manifestar por parte do governo brasileiro sobre o sucesso de sua aposta, apesar dos discursos positivos. Segundo estes observadores, as declarações atuais visam buscar saída para a empreitada que colocou o prestígio da diplomacia brasileira sob observação da sociedade internacional.

Eles sinalizam que o governo Lula inicialmente apresentou a assinatura como um “Acordo Nuclear” que frearia a ação bélica das grandes potências e daria possibilidades ao Irã de manter seu programa com fins pacíficos. Neste momento, de acordo com estes analistas, o governo brasileiro está afirmando que o Brasil buscava apenas trazer o Irã para a mesa de negociações, algo que lhe estava sendo negado, tendo sido realizado apenas um primeiro passo com a ajuda do Brasil.

O que está sendo destacado pelos estudiosos do assunto neste procedimento é:

(1) ao fazer tal afirmação, o Brasil passou a ignorar o trabalho de aproximação e negociação com o Irã feito pelas grandes potências (em especial os EUA), reduzindo os diálogos ao longo dos últimos três anos apenas às medidas de sanções.

(2) está jogando a culpa por possível fracasso aos países desenvolvidos, acusando diretamente os EUA e dando ao Irã a condição de vítima. Procedimento que trará mais tensão à política internacional, graças à conduta adotada pelo governo de Teerã.

(3) o Brasil (por intermédio de sua diplomacia presidencial) está reduzindo o mecanismo de sanções internacionais a um instrumento impositivo, recusando a aceitá-lo como mecanismo para a preservação da paz. A conseqüência desta conduta é reduzir o espaço de negociação em casos como estes a dois procedimentos: diálogo e violência, uma vez que colocou o instrumento de sanções no segundo escopo.

(4) o Brasil está ignorando que nos termos do Acordo assinado em 17 de maio não há compromisso por parte do Irã de que modificará sua conduta em relação à AIEA, em relação ao termo adicional do “Tratado de Não-Proliferação Nuclear”, nem modificará sua conduta em relação à continuidade de seu “Programa Nuclear”, pois as declarações de que respeitaria os procedimentos da AIEA já haviam sido feitas antes sem cumprimento do prometido, além do fato de os iranianos terem declarado que continuarão o processo de enriquecimento de urânio em seu território.

(5) Também tem sido destacado que o diante das afirmações e dúvidas sobre o Irã, a conduta brasileira está sendo tomada como a mais temerária. As grandes potências acusam o Irã ter projeto militar, mas tem recebido como resposta que não dispõem de provas sobre isso. O Irã e, os agora assinalados como seus aliados, afirmam que o programa é para fins pacíficos, mas também não apresentam provas, além de não autorizarem as fiscalizações e visita de observadores. Os analistas têm defendido que, diante desta condição, a prudência leva a adotar o comportamento que vise a maior segurança, no caso, tomar o projeto iraniano como sendo para fins militares, já que eles se recusaram a apresentar esclarecimentos à comunidade internacional ao longo dos últimos anos, confrontaram as potências no decorrer das negociações e ignoraram as sanções quando elas foram aplicadas.

Complementando este raciocínio, estes analistas afirmam ainda que, pelo fato de a sociedade internacional ser de outra natureza que as sociedades nacionais, a exigência para o Irã apresentar esclarecimentos de que seu projeto não é de natureza bélica, não implica na inversão do ônus da prova, já que nas relações internacionais não se aplicam os mesmos procedimentos do Direito, apesar dos avanços do “Direito Internacional” e da “governança global”, com substantiva contribuição para a paz mundial.

Até o presente, os observadores estão esperando a avaliação da AIEA e os diálogos entre as grandes potências. A maioria, contudo, está apontando que não haverá mudanças no comportamento destes atores, uma vez que eles já detinham informações sobre os dados do Acordo, segundo anunciado pela mídia internacional, quando declararam estar realizando diálogos para aplicação da quarta rodada de sanções.  

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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