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Governo venezuelano pretende controlar internet

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Manuel Villalba, um parlamentar do “Partido Socialista Unido de Venezuela” (PSUV), op artido do Presidente da República, Hugo Chávez, entrou na quinta-feira passada, dia 9 de dezembro, com uma proposta na “Assembléia Nacional” (AN) para incluir a internet na legislação que regula a mídia no país.

Villalba afirmou que será uma forma de proteger os direitos dos cidadão e declarou que “em nenhum lugar uma restrição do acesso à internet está sugerida. Mas deve haver proteção da moral dos cidadãos, da honra e da ética”.

É uma extensão para a “mídia digital” das restrições existentes em legislação já aplicada à imprensa, às TVs e às “emissoras de rádio”, na qual, por ela, se estabelece horários para os conteúdos disponibilizados ao público. Por exemplo, a parte adulta só pode ser aberta ao público após o horário da meia-noite.

Além disso, pretende que a legislação seja ampliada em sua aplicação, ao mesmo tempo em que cria o “mecanismo” legal para ter controle do acesso aos portais da internet que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (fumo, álcool, drogas etc.), embora seja dito que não haverá controle.

Também  são previstas sanções contra os que passarem informações que “atentem contra os bons costumes’’, que cheguem a “constituir manipulações midiáticas’’ e “não respeitem’’ as autoridades e as instituições governamentais. Ou seja, se prevê punições aos provedores de internet, a todos os que “manipularem informações” e a todos os que afetarem as autoridades constituídas.

Não são especificados mais detalhes sobre a definição do que sejam “manipulações midiáticas”, sobre como trabalhar a questão dos bons costumes, nem do que se entende por “desrespeito às autoridades constituídas”.

A oposição está afirmando que é um pacote de leis que Chávez deseja fazer passar no atual Legislativo do país, antes que assuma a nova “Assembléia Nacional” (AN), no dia 5 de janeiro de 2011, quando o partido do Presidente não terá mais as duas mais maiorias qualificadas para aprovar os projetos do Executivo. Neste sentido, interpretam como mais uma jogada no tabuleiro de xadrez d as eleições presidenciais a se realizar em 2012.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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