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Haiti: a “Câmaras dos Deputados” vota uma Lei para prolongar o mandato constitucional do Presidente René Préval

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Os deputados da maioria presidencial votaram ontem uma Lei para prolongar o mandato constitucional do Presidente Préval por mais três meses, já que as eleições não se realizaram antes da data constitucional de 7 de fevereiro de 2010.

Ainda que o Presidente tenha tomado posse na data de 14 de maio de 2006, a Constituição é muito clara e muito explícita. A transferência constitucional do poder a um novo governo eleito deve se realizar em 7 de fevereiro.

Ademais, em seu “Artigo 149”, a Constituição haitiana estipula que o Presidente da “Corte de Apelação”, o Tribunal máximo da justiça, tem que tomar o poder para um período de três meses até a realização das eleições. O Presidente afirmou: “não posso ir, deixando um processo eleitoral no caminho”.

A classe política e a sociedade civil acusam esta iniciativa presidencial de autoritária e chamam a uma grande mobilização do povo para desviar o plano do Presidente de instaurar uma ditadura no país.

Segundo a opinião pública, esta iniciativa do Presidente Préval tem por objetivo controlar o processo eleitoral para assegurar a continuidade do atual regime presidencial no poder.

ORIGINAL

POLÍTICA INTERNACIONAL – Haití: la cámara de diputados  vota una ley  para prolongar el mandato constitucional del Presidente Rene Preval

Los diputados de la mayoría presidencial  han votado ayer  una  ley para prolongar el mandato constitucional  del Presidente Preval de 3 meses más  si las elecciones no se realizan antes de la fecha constitucional del 7 de febrero del 2010. Aunque el Presidente ha tomado el poder en la fecha del 14 de mayo del 2006, pero la constitución esta clara  y muy explicita.  El traspaso constitucional  del poder a un nuevo poder elegido debe realizarse el 7 de febrero.

Además en su artículo 149,  la constitución haitiana estipula  que  el presidente del corte de apelación, el tribunal máximo de justicia tiene que tomar el poder para un periodo de tres meses hasta la realización de las elecciones. El presidente afirma: no puedo irme dejando un proceso electoral en el camino. 

La clase política y la sociedad civil acusan esta iniciativa presidencial de autoritaria y llaman a una gran movilización del pueblo para desviar el plan  del presidente de instaurar una dictadura en el país.  Según la opinión publica esta iniciativa del Presidente Preval tiene por objetivo controlar el proceso electoral para asegurar la continuidad del actual régimen presidencial al poder.

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Jean Garry - Porto Príncipe (Haiti)

De nacionalidade haitiana, é formado em Marketing pela Universidad Interamericana de Santo Domingo, possui Pós-Graduação em Gestão de Projetos Sociais pela Universidad Autónoma de Santo Domingo e Mestrado em Economia pela Universidad Internacional de Andalucía (Espanha). É graduado no Curso de Gerenciamento Social do Instituto de Desenvolvimento Social (INDES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, e do curso Gestão Estratégica do Desenvolvimento Social e Regional da Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) em Santiago do Chile. Tem experiência como Gerente de Marketing em diversas empresas privadas e trabalhou como consultor em Desenvolvimento Comunitário do Ministério de Obras Públicas do Haiti e em diversos projetos de desenvolvimento.

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