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A observação do caso de Honduras deve passar pelo entendimento de várias questões.  Inicialmente, é necessário trazer à luz um dado que tem sido ignorado: as eleições de 2005, na qual foi eleito Manuel Zelaya (presidente deposto), foram muito conturbadas e duvidosas.

Resgatando os fatos, devemos lembrar que Zelaya, foi declarado presidente eleito do país 27 dias depois de eleições em que seus partidários também não obtiveram maioria simples no Congresso Nacional.

 

Zelaya ficou com a vitória a partir de resultados extra-oficiais e, na época, seu correligionário, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Arístides Mejía (vice-presidente da administração Zelaya), o declarou de forma unilateral “presidente eleito”, baseando-se apenas em um rápido levantamento.

O anúncio dos candidatos eleitos foi lido pelo secretário do TSE, Augusto Aguilar, em rede nacional de rádio e televisão. O texto narrado não informou sobre as porcentagens de votos obtidos por postulante, a vantagem em pontos percentuais de Zelaya sobre Lobo (adversário no período eleitoral), o número de votos nulos e em branco e até mesmo o nível de abstenção.

O Movimento Cívico pela Democracia (MDC), que observou diversas irregularidades do processo eleitoral disse em relatório: “Assistimos ao pior processo eleitoral já realizado desde 1980, quando uma Assembléia Constituinte foi eleita e cerca de duas décadas de regime militar chegaram ao fim”.

A Sociedade Internacional não se ateve à fragilidade do sistema eleitoral hondurenho, indicando o quão frágil seria o governo de Zelaya, que, para se manter no poder, precisaria de grande habilidade política e diplomática.

Após eleito, o presidente abandonou sua vertente liberal (foi eleito pelo Partido Liberal) e passou a ser um governante socialista buscando intervenções do Estado, assistencialismo, participando ativamente dos fóruns internacionais, além de ter se filiado a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), liderada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez.

No âmbito internacional, demonstrou ser um líder democrático, preocupado com o desenvolvimento de sua sociedade, porém a Sociedade Internacional não observou as fragilidades das instituições hondurenhas, nem a luta que tem sido feita no país para a preservação das instituições políticas, com o intuito de lhes dar força. Uma das formas de reforçá-las seria impedindo atos inconstitucionais, como os identificados na intenção do presidente afastado.

Com grande habilidade diplomática, Zelaya conseguiu angariar apoio internacional unânime, chefiado pelo Secretário-Geral da OEA, organização que, atualmente, luta para demonstrar sua finalidade e tenta resgatar poderio institucional agindo no caso hondurenho.

Contudo, ao não obter sucesso nas reivindicações feitas para o atual governo hondurenho, a Instituição decidiu suspender o país como manobra diplomática. O risco da ação é que ela pode indicar fragilidades da própria OAE, especialmente do seu terceiro Órgão, algo que precisa ser explicado.

Regularmente as Organizações Internacionais são compostas por uma estrutura chamada Ternária, englobando três órgãos principais: uma Assembléia que reúne todos os Estados-membros; um órgão de composição mais restrita e dotada de poderes executivos para responder às necessidades de uma concreta capacidade funcional da entidade e um órgão burocrático de caráter administrativo.

A Assembléia responde à necessidade de constituir um órgão colegial, onde possam ser representados em condições de paridade todos os Estados-membros da Organização. Normalmente reúnem-se uma vez ao ano, como a Assembléia Geral da OEA.

O Órgão executivo das Organizações Internacionais recebe também várias denominações: conselho, conselho executivo, comitê, comissão, mas suas funções, na maioria dos casos, são as de um órgão permanente de Governo que atua dentro dos limites das diretrizes da assembléia.

O terceiro órgão que complementa a estrutura ternária das Organizações Internacionais é comumente designado como Secretário-Geral ou Diretor-Geral.  Nomeado pela Assembléia, sob indicação eventual do executivo, ele é posto à cabeça de todo o aparelho administrativo. O secretário-geral acompanha as atividades dos diversos órgãos e sustenta o relacionamento com os Estados-membros. Da sua personalidade e da sua capacidade depende, muitas vezes, o sucesso da organização, especialmente quando lhe são atribuídas particulares incumbências político-diplomáticas.

Atualmente, há uma forte interdependência entre os Estados do sistema internacional e as estruturas das organizações internacionais têm a incumbência de gerir essa interdependência pelo método de cooperação interestatal.

Sendo uma União internacional de Estados, as Organizações Internacionais são usadas para a satisfação de um interesse comum. Os requisitos essenciais se resumem na existência de um acordo entre os Estados, visando criar colaboração estável, disciplinada por normas de Direito Internacional, para a realização de interesses coletivos.

Apesar disso, não se pode negar que há grande dificuldade de as decisões coletivas serem aplicadas no interior dos Estados, justamente pela falta de um processo para aplicação dos Tratados. Logo, tais decisões servem de instrumento das políticas externas dos Estados, determinadas pelo jogo dos interesses e de acordo com as relações de força.

Desde a suspensão de Honduras da Organização dos Estados Americanos (OEA) a mídia nacional e internacional vem divulgando o acontecimento sem se deter nessas questões técnicas, causando distorção na interpretação dos fatos.

É perceptível que, constantemente, foi utilizado tanto o termo “suspenso” quanto o termo “expulso” para indicar que Honduras já não é um Estado-Membro da OEA, assim como Cuba foi durante várias décadas.

A perda do status de membro da OEA é uma decisão pela qual um Estado é excluído desta sociedade internacional por motivos considerados graves. A hipótese de expulsão, prevista em ato institucional é de rara utilização em virtude da especificidade de tal medida, que até o presente momento foi utilizada apenas a Cuba, que, recentemente, foi convidada a reingressar na Instituição, mas declinou do convite.

A suspensão é uma medida essencialmente temporária e tem o caráter de sanção, não provocando a perda do status de membro. Apenas priva o país o país de seus direitos. Logo, Honduras foi suspensa da OEA e não expulsa.

O ideal, para o caso, é a adoção de medidas diplomáticas eficazes, sem a utilização de pressões como o isolamento internacional, que neste caso, está fragilizando mais as instituições de Honduras.

A resolução de conflitos internos com a participação de organismos internacionais se dá pela capacidade deles encontrarem as causas do conflito e saberem atuar principalmente como um facilitador para a sua resolução, mas não como reparador das conseqüências do conflito. No caso hondurenho a tentativa de resolver a conseqüência não eliminará o problema de fato, e poderá se tornar uma solução maquiada.

Hoje, a sociedade internacional tem de se ater para ajudar no fortalecimento institucional de Honduras por meio da Cooperação Internacional e não pelo mecanismo do isolamento, algo que poderá levar o país, ao caos.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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