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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi aplaudido, quando, discursando, “exigiu” que Manuel Zelaya, presidente afastado de Honduras, reocupasse o seu cargo no governo.

A situação que se criou está indo ao encontro dos reais interesses da política externa brasileira, que elegeu como meta dar ao Brasil projeção mundial, tornando-o um player global. Para tanto, um dos instrumentos essenciais será a sua introdução como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

 

Hoje, os brasileiros estão recebendo a atenção da sociedade internacional e o seu país está sendo identificado como aquele que adotou uma postura adequada, diante do consenso internacional de que houve um “Golpe de Estado” em Honduras, deixando de indagar, inclusive, como seria considerada a situação, caso o comandante do Exército tivesse acatado as ordens de Zelaya para organizar a consulta popular, com o objetivo de modificar a Constituição.

Devido aos quase noventa dias do ocorrido, a mídia está esquecendo de citar que, quando foi afastado do poder, o então presidente Manuel Zelaya havia destituído de seu cargo o comandante do Exército, porque este manifestou que iria consultar o Congresso e a Corte Suprema  de Honduras, para saber se deveria, ou não, cumprir essa ordem e agiria mediante a autorização expressa deles.

Diante da negativa de ambas as Instâncias Políticas, ele informou que não poderia fazê-lo. Por isso, foi destituído por Zelaya, que buscou outro militar para cumprir suas ordens, as quais foram interpretadas como inconstitucionais. O comandante militar só agiu após a ordem expressa do Legislativo e do Judiciário, comunicando que o presidente estava ilegal. Por isso, ele seria restituído ao comando do Exército e deveria cumprir as determinações do Estado, prendendo Manuel Zelaya.

A questão que fica patente é: se o general cumprisse as ordens de Zelaya (que estava em oposição à Constituição do país) e, depois, recebesse ordens para fechar o Congresso e desrespeitar a Corte Suprema (uma vez que ambas as Casas estavam contra o seu ato, pois ele foi identificado como ilegal), isso seria visto pela sociedade internacional como um “Golpe de Estado”? Essa questão está passando em branco, em prol da visibilidade de atos que, hoje, são usados politicamente, dentro de estratégias dos demais chefes de Estado do continente.

No caso do Brasil, as acusações e questionamentos de como o ex-presidente Zelaya chegou a sua embaixada já está descartada, frente aos anúncios da mídia internacional, que tem apresentado adjetivamente os acontecimentos no entorno do prédio diplomático, que, pela legislação internacional, é território brasileiro, apesar de o governo do Brasil não reconhecer este governo hondurenho, o que poderia levar a interpretações de que o Brasil não tem embaixada no país.

O que está valendo para o governo brasileiro, dentro de sua estratégia, é que recebeu a solicitação de um chefe de Estado que foi “deposto” ilegitimamente, apesar de o afastamento ser legal. Por isso, não tem como recusar tal solicitação, diante dos valores democráticos em questão, mesmo que, se devem ressaltar, esses valores estejam reduzidos ao voto, esquecendo que os principais fundamentos da democracia são os respeitos pelas instituições e pelas leis.

Os ganhos imediatos, contudo, em política externa são amplos. Diante da postura adotada pelo governo brasileiro perante o acontecimento em que foi “envolvido” na América Central, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, sugeriu que a reforma do Conselho de  Segurança da ONU seja feita ainda este ano, mesmo que provisoriamente, e nela esteja incluída a presença do Brasil, como membro permanente. Ou seja, uma das principais metas, antes das eleições presidenciais brasileiras do ano que vem (2010), poderá ser cumprida, auxiliando na estratégia de marketing político que será adotada na propaganda eleitoral, no próximo ano.

São dois meses para verificar se a proposta será debatida no Órgão. Dois meses, contando-se a partir do dia 23 de outubro de 2009, data limite para anunciar o vitorioso da concorrência para a aquisição dos aviões de caça para a FAB (Força Aérea Brasileira), não esquecendo que o presidente da França é um dos protagonistas da concorrência, juntamente com o presidente brasileiro.

Os acontecimentos em Honduras, contudo, estão adquirindo caráter de dramaticidade. O representante norte-americano que tem acompanhado os acontecimentos, Thomas Sanhon (cotado para ser o embaixador dos EUA no Brasil) avaliou a situação como crítica. Sua avaliação procede, diante do fato de não estar havendo negociação, mas barganha, nos diálogos entre os líderes hondurenhos.

A diferença de metodologia se expressa em que no primeiro caso, ambos os lados cedem no ganho máximo, para obter algum ganho, enquanto no segundo, ninguém cede, porque as posições são irredutíveis.

Zelaya está exigindo o retorno ao poder e não está abrindo mão desta exigência. Micheletti, também não aceita o retorno de Zelaya, mas começa a aceitar a negociação,  abrindo, dessa forma, espaços para se chegar a um acordo. Assim, não será surpresa se ele renunciar, mediante a concordância de Zelaya de não reocupar seu cargo e aceitar as eleições que ocorrerão em 27 de novembro deste ano.

Para os estudiosos das metodologias da “Resolução não Violenta de Conflitos” essa é uma medida adequada, pois nela se percebe que o problema pode ser resolvido pelo recuo das pessoas que colocam o problema na condição de impasse, uma vez que reduziram-na à condição exclusivamente moral, por isso, irredutíveis. Dessa perspectiva, ambos, Zelaya e Micheletti, se recolhem e a questão passa ser tratada por representes dos dois lados que ocupariam o poder, no período de transição.

É uma solução melhor que a proposta feita por Oscar Ária, presidente da Costa Rica, de fazer um Governo de União, com anistia ampla e participação de todos os componentes envolvidos no conflito, exceto de Micheletti, que voltaria para seu cargo no Congresso hondurenho. Esta proposta, apresentada como “Acordo de San José”, foi recusada como ilegal, de acordo com a interpretação da Corte Suprema, que informou não poder acatar uma sugestão que vai contra a Constituição do país, a qual exige que apenas o presidente indique seu Conselho de Ministros. Pela proposta, ele seria constrangido a aceitar imposições, o que seria ilegal, por isso, também contraditória com ato que o afastou do poder, já que se deu pelo fato de Zelaya estar agindo contra a Constituição, logo, um criminoso.

Esse ponto deveria ser levado em conta pelos brasileiros que lá estão, bem como pelos representantes de seu governo, já que, se conseguirem realizar essa conquista, excluirão acusações e interpretações futuras de que o Brasil interfere na política de outros países, pois, no momento em que o chefe de estado brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que Zelaya deve reassumir o poder, o Brasil deixou de ser mediador e passou a ser parte do problema.

Eis algo que poderá levar qualquer membro da ONU a recear ceder tanto prestígio internacional a um país, cujos líderes adotam medidas que vão contra valores sagrados da sociedade internacional, dentre eles a autodeterminação dos povos. É algo que poderá acontecer, uma vez afastadas as exaltações de ânimos que tem pautado as condutas até o momento, anuviando a percepção dos representantes diplomáticos dos países.

Se o Brasil foi “envolvido” no problema, a forma como tem se conduzido diante dele tem gerado outros. Aceitando que o acontecimento seja relevante para as pretensões da política externa brasileira, a questão agora é fazer o país adquirir o comportamento de mediador e não de parte do problema. Para isso, é necessário que modifique o discurso dos líderes e representantes que tem se pronunciado a respeito.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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