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HUNGRIA ACATARÁ AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA “UE” EM SUA “LEI DE IMPRENSA”, MAS EXIGE REVISÃO DAS “LEIS DE IMPRESA” NOS DEMAIS PAÍSES EUROPEUS

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A polêmica “Lei de Imprensa” húngara continua a ser destaque no seio da “União Européia”, apesar de a Hungria ter anunciado que está disposta a realizar alterações nesta legislação em quatro áreas:

  1. A aplicação das regras desproporcionais em relação à informação equilibrada;
  2. A aplicação de multas às emissoras legalmente constituídas e autorizadas em outros países da “União Européia” (UE);
  3. Regras sobre o registro e autorização dos prestadores de serviços de comunicação, e;
  4. Regras contra agressão e discriminação de indivíduos, minorias ou das maiorias.

Este anúncio veio acompanhado de uma grande surpresa para os países europeus, pois a Hungria se dispôs a alterar sua “Lei de Imprensa” se todos os outros países da UE concordarem em ter suas próprias leis de mídia revisadas com a mesma severidade.

De fato, um levantamento da legislação existente em vários países da UE, realizado pela organização “Repórteres Sem Fronteiras” (RSF), mostra que a liberdade de imprensa na Europa está em declínio, com o continente perdendo seu status de liderança mundial.

A Europa cai de seu pedestal”, assim o RSF apresentou o seu índice de 2010 sobre a liberdade de imprensa em 178 países. No “Índice de Liberdade de Imprensa 2010”*, a ONG alertou para a situação deteriorante da liberdade de expressão na UE. Este índice mostrou o Norte da Europa no topo do ranking, com a Finlândia, Islândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça como “motores da liberdade de imprensa”.

Por outro lado, a distância entre os países que têm bom desempenho e os que têm desempenho ruim está aumentando. A Itália aparece em 49º lugar (ao lado de Burkina Faso), a Romênia em 52º, Grécia e Bulgária estão empatados em 70º (ao lado de Benin-África).

Em alguns países não foi registrado nenhum avanço: França e Itália não conseguiram reverter a tendência de redução da liberdade de imprensa. No ano passado, houve casos de violação do sigilo das fontes dos jornalistas, a contínua concentração das empresas de mídia, mostras de desacato, impaciência da parte de autoridades do governo em relação aos jornalistas e aos seus trabalho e intimações judiciais, informou a ONGRSF”.

Os RSF, que publica este índice desde 2002, anunciaram que a defesa da liberdade de imprensa continua a ser “uma batalha de vigilância nas democracias da velha Europa”, sobretudo tendo em conta que países como a Irlanda, Bélgica e França, caíram no ranking.

Informaram em comunicado que “É preocupante ver que os vários países membros da União Européia continuam a cair no índice. Se ele não cair em si, [há] riscos de a União Européia perder sua posição como líder mundial em matéria de direitos humanos”.

O governo alemão, um dos maiores críticos da “lei de imprensa” húngara, comparou este caso  com as normas existentes no seu país, especialmente em matéria de controle político da autoridade alemã sobre a mídia.

Benno Pöppelmann, assessor jurídico da “Associação Alemã de Jornalistas” (AAJ), declarou que os mecanismos de controle estabelecidos na Hungria nunca poderiam ser colocados em prática na Alemanha, pois eles são proibidos pela sua Constituição. Por outro lado, os parlamentares alemães também são críticos da situação da mídia local.

A Alemanha tem um sistema dual de serviços de radiodifusão e estabelece uma distinção entre operadores públicos e privados. As emissoras públicas recebem financiamento do Governo e têm de garantir um abastecimento amplo e equilibrado de informação, cultura, educação e entretenimento para o público em geral. As emissoras privadas, que funcionam desde meados da década de 1980, precisam de uma licença de radiodifusão e estão sujeitos à Lei federal.

No entanto, vários deputados conservadores alemães assinalam que estas leis federais contêm dispositivos que podem ser comparados à lei de imprensa húngara. A RSF protesta, por exemplo, contra uma proteção insuficiente das fontes na Alemanha, pois os jornalistas sempre temem que a comunicação com suas fontes possa ser obrigada a perder o sigilo.

O eurodeputado alemão, Klaus-Heiner Lehne, declarou que “se a lei de imprensa da Hungria tem de ser revista, então não será a única lei de imprensa na Europa que precisa ser revisada. Existem algumas leis de imprensa de alguns governos que devem ser totalmente reescritos”. Outro eurodeputado alemão, Alexander Alvaro, também alegou que todos os Estados membros devem estar preparados para rever as suas respectivas leis de mídia.

Diversos analistas indicam que a UE se encontra em um impasse, já que o argumento húngaro é coerente. Para que os europeus possam exigir mudanças na Lei da Hungria, terão de revisar as leis de mídia existentes em seus países-membros, voltando, desta forma, a adquirir credibilidade e força para agir como um organismo coeso.

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* Ver: http://en.rsf.org/spip.php?page=classement&id_rubrique=1034

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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