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HUNGRIA ASSUME “PRESIDÊNCIA ROTATIVA DA UNIÃO EUROPÉIA” EM MEIO A FORTES CRÍTICAS

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Em substituição à Bélgica, a Hungria assumiu por seis meses, neste sábado, 1o de janeiro de 2011, a “Presidência Rotativa da União Européia (UE)”, sob o olhar crítico dos demais países membros.

A recente aprovação de uma polêmica “Lei de Imprensa”, o confisco dos “Fundos de Pensão Privados” e as queixas de grandes corporações européias sobre os impostos aplicados pelo país a investidores estrangeiros têm manchado a estréia da Hungria à frente dos europeus.

 

Treze grandes empresas européias consideram que o “imposto especial” que o país impõe sobre os investidores externos são “injustos”. As corporações enviaram, em 15 de dezembro de 2010, uma carta à Durão Barroso, presidente da “Comissão Européia”, solicitando sanções contra a Hungria.

O conteúdo da carta foi divulgado no dia 2 de janeiro pelo jornal alemão “Die Welt”. Nesta foi solicitado a Bruxelas “convencer o governo húngaro a importância da estabilidade das condições legais para os investidores”, bem como que “faça com que Budapeste elimine os seus impostos injustos”.

Os signatários da mensagem ameaçam retirar-se do país. Dentre eles estão os dirigentes de dois gigantes do setor energético alemão, “RWE” e “E.ON”, também a “Deutsche Telekom”, a seguradora alemã “Allianz”, o Banco holandês “ING’ e a seguradora francesa “AXA”. Para ilustrar a desproporcionalidade das medidas adotadas pelo Governo, dão como exemplo os 100 milhões de euros que apenas a “Deutsche Telekom” terá de pagar como resultado do imposto retroativo recentemente aprovado para forçar as empresas estrangeiras a ajudar no combate ao déficit orçamentário húngaro.

O outro tema controverso, a “Lei de Imprensa”, aprovada em dezembro, prevê a criação de um Órgão de supervisão ao qual pertencem membros do partido do governo. Este Órgão será encarregado também de aplicar sanções para aqueles meios de comunicação social que não dão uma “visão política equilibrada”.

Segundo informações da “Deutsche Welle”, ele poderá, por exemplo, fechar redações temporariamente e impor severas punições, como: multas aos jornais e veículos online, que podem chegar a 90 mil euros. No caso de rádios e emissoras de televisão, podem ser cobrados até 700 mil euros. Os empresários de mídia também podem ser submetidos ao pagamento de multa, podendo chegar  a 7 mil euros.

As medidas do primeiro-ministro húngaro Viktor Orban e seu partido “Fidesz” (“FIatal DEmokraták SZövetsége”. Traduzido, “Federação de Jovens Democratas”) foram repreendidas publicamente pela Grã-Bretanha, Alemanha e Luxemburgo, cujo “Ministro das Relações Exteriores” questionou abertamente se a Hungria seria “merecedora” de liderar a UE.

A “Organização para a Segurança e Cooperação na Europa” (OSCE) declarou que a nova Leiviola” as suas normas e “ameaça a independência e o pluralismo dos meios de comunicação”. Para o “International Press Institute” (IPI) a legislação não permite que jornalistas saibam o que podem e o que não podem publicar.

Orban, cujo partido de centro-direita venceu dois terços do Parlamento em abril, prometeu resistir à pressão para mudar a “Lei de Imprensa”, dizendo que ela foi mal interpretada por estrangeiros não familiarizados com a situação doméstica húngara.

A “Comissão Européia”, no entanto, pediu explicações ao Governo da Hungria sobre esta nova legislação. A Hungria deve remeter o texto à Comissão e responder às perguntas diretas e objetivas enviadas pela “Comissária Européia para a Agenda Digital”, Neelie Kroes, dentre as quais estarão questionamentos sobre a capacidade de a Lei garantir a “Liberdade de Imprensa” e a boa aplicação tanto da direção de serviços audiovisuais como da “Carta de Direitos Fundamentais”, informou o porta-voz do Executivo da UE, Olivier Bailly.

Embora tenha sido especificado que a carta “não representa o início de um procedimento de sanção”, Bruxelas advertiu que espera ter notícias das autoridades húngaras “o mais rápido possível”.

O governo tradicionalmente “eurocético” da Hungria terá a sua habilidade diplomática totalmente testada, tanto para resolver os problemas relacionados à sua “Lei da Imprensa” e aos impostos às corporações estrangeiras, como por ter de liderar neste semestre uma reforma no “Tratado de Lisboa”, a fim de pôr em prática um mecanismo de emergência permanente, sob condições rigorosas, para os países altamente endividados da “Zona do Euro”.

A Hungria, não-membro da “Zona do Euro”, também terá de orientar os debates sobre a governança econômica da UE durante o primeiro semestre de coordenação das políticas econômicas que foram acordadas na seqüência da crise grega, visando alinhar as políticas econômicas no âmbito do “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e da “Europa 2020”. Ademais, um novo sistema de sanções para os países com déficits excessivos também estará em debate nos próximos meses.

Budapeste manifestou ainda sua intenção de supervisionar as negociações sobre a “Reforma da Supervisão Financeira”, incluindo a transparência nos mercados de capitais, a elaboração de um quadro de prevenção de crise e rever os requisitos de capital para os Bancos. No curto prazo, o país pretende unir esforços para tranqüilizar os mercados sobre a estabilidade da moeda única.

As questões relacionadas com energia também fazem parte da agenda da Presidência húngara. Em Fevereiro, realizar-se-á uma Cimeira dedicada ao tema, na qual a Hungria tem esperanças de alcançar decisões estratégicas.

Também foi anunciado que outra das suas prioridades será a política de integração da minoria cigana, uma questão que afeta alguns países da “União Européia”, em particular a Eslováquia, a Romênia, a Bulgária e a própria Hungria,.

O êxito da liderança húngara na “Presidência Rotativa” dependerá de como será sua condução na situação econômica e política do Bloco já que a crise poderá atrair todas as atenções nos próximos seis meses.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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