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Justiça boliviana condena líderes regionais por linchamento

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A Justiça boliviana condenou os líderes regionais envolvidos no caso do linchamento ocorrido em 2004, contra o prefeito da cidade de “Ayo Ayo”, Benjanmín Altamiro, o qual foi acusado de corrupção. Ele foi seqüestrado, torturado e queimado. A defesa alegava que a ação se baseou na “justiça indígena comunitária” que é reconhecida pela atual Constituição do país. Após reuniões ocorridas entre membros do Executivo boliviano e de organizações indígenas pôde-se ter a confirmação de que os linchamentos não fazem parte da “justiça comunitária” (que é reconhecida pelo governo de Morales desde 2009), constituindo-se de  um ato criminoso punível pela justiça comum.

A juíza Nancy Bustillos, responsável pela sentença, declarou que dos 25 acusados, 8 pegaram 30 anos de prisão, sem direito a indulto, pelos crimes de “assassinato, seqüestro, perseguição e tortura”; 6 dos acusados pegaram penas entre dois e 20 anos de prisão; 4 foram absolvidos e 7 estão desaparecidos.

A pena para o crime é inédita. Até o momento, houve vários casos parecidos no país, mas sem resultados como este. A “Justiça Comunitária” tem gerado inúmeras polêmicas na Bolívia, trazendo o receio de que haja sobreposição de princípios jurisdicionais e leve ao descontrole do país.

Depois que foi votada e aprovada a “Lei do Órgão Judicial”, passou a ser reconhecida a “Justiça Indígena Originária Camponesa”, gozando da mesma hierarquia da “Justiça Ordinária”, mas ainda sem definição dos limites jurisdicionais, razão pela qual se teme pela perda da segurança jurídica no país.

Os riscos da perda do controle se tornaram grandes, pois, como disse o fiscal Milton Mendoza,  que acompanhou o caso desde o seu início, é difícil investigar um caso como este, pois passa a existir a participação de quase toda a comunidade do local, constituindo uma “solidariedade conjunta” para proteger os culpados.

Neste ano de 2010, Este modelo de Justiça foi criticado por setores da sociedade boliviana, quando, em maio, ocorreram os assassinatos de quatro policiais por indígenas na região de Potosí. Eles torturaram e mataram os policiais sobre os quais havia suspeitas de delitos e corrupção.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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