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O ACORDO ASSINADO POR IRÃ-BRASIL-TURQUIA / (PARTE – 1)

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Passadas as manifestações iniciais sobre o Acordo anunciado entre Irã-Brasil-Turquia ficaram pendentes questões sobre os acontecimentos. Analistas, de formas diversas, têm apontado elementos que permitem dividi-las em dois grupos, dentro dos quais também há subdivisões.

O primeiro grupo se configura no problema de entender o que foi o Acordo assinado e quais são os resultados possíveis. O segundo, estrutura-se no entendimento das razões que levam o Brasil a se envolver em problema tão complexo, apontando os ganhos que podem ser trazidos para o país.

 

Até o momento, as questões sobre a substância do Acordo e seus resultados têm trazido mais descrença que esperança. Baseando-se no material disponível até o momento o que se pode afirmar sobre ele é:

(1) O Irã acertou entendimento acerca de uma negociação que foi rejeitada em outubro de 2009, na proposta sugerida pela “Agência Internacional de Energia Atômica” (AIEA) e apresentada pela “Organização das Nações Unidas” (ONU), segundo a qual se buscava realizar a troca de combustível por um terceiro país, tendo entrado a França e a Rússia como principais candidatos a serem os intermediários.

(2) Os pontos divulgados do Acordo apresentam pouca novidade, da mesma forma como não há garantias para o cumprimento, ficando o Irã na situação de, se cumpri-lo receberá apoio internacional para continuar fazendo o que faz, sem dar garantias de que este “primeiro passo”, tal qual está sendo anunciado, leve ao final, que é a garantia de um Programa Nuclear para fins pacíficos. Caso não cumpra, a situação retorna para onde estava e os iranianos ganharam tempo precioso dentro de sua estratégia. Ou seja, os ganhos relativos são apenas do Irã, em todas as suas formas.

(3) A novidade em relação esta proposta, foi à introdução da Turquia como o país onde o combustível seria trocado. Algo que embora não tenha sido discutido, afetou diretamente as duas grandes potências que haviam se prontificado a fazê-lo não por recusa à ascensão de um novo ator, ou por vaidades específicas, mas pelos riscos envolvidos, além da exclusão daqueles que têm participação do processo iraniano em tempo significativo que teriam garantias do processo, bem como garantias de não serem afetados de alguma forma.

(4) Esta proposta anunciada ontem, dia 17 de maio, já havia sido lançada para a mídia internacional, há pouco tempo, quando Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, em conversa telefônica com Hugo Chávez, presidente da Venezuela, disse que concordava com a proposta brasileira de realizar a troca do combustível fora do território iraniano, possivelmente na Turquia, ou no Brasil. Ou seja, a assinatura já estava acordada, constituindo-se de uma manobra para buscar ganhos específicos para os envolvidos.

(5) As interpretações apresentadas pelos observadores acerca desta declaração confluem para o seguinte: anunciou como proposta brasileira, algo inverídico, para não conferir autoria a um país que não lhe é simpático (talvez inimigo), nem à AIEA, pois representaria o reconhecimento de que cedeu às pressões internacionais.

(6) A resposta brasileira foi imediata quando da disseminação desta declaração na mídia. O próprio presidente Lula recusou que a proposta fosse brasileira, da mesma forma como recusou fazer a troca e enriquecimento do combustível nuclear no Brasil. Ao que tudo indica pelo seguinte motivo: soube de outra declaração de um assessor direto do Líder Supremo do Irã, Ali Khamenei, de que esta idéia era “satânica”. Ou seja, o governo brasileiro conseguiu avaliar o peso dela, percebendo que traria para dentro do Brasil os perigos de guardar material estratégico de um governo que, apesar de negar, sabe que está entre os mais agressivos da atualidade e dos que mais desrespeita os Direitos Humanos no mundo.

(7) o risco está explícito no item 8 do Acordo (vide abaixo), pois coloca o país depositário em possibilidade iminente de ser agredido.

(8) Ao se deslocar para o Irã sabia que a proposta estava concluída e seria assinada, mesmo com as dificuldades internas neste país, devido às algumas divergências dentro de seu governo.

(9) Até o momento, os governos e a mídia internacional têm louvado os esforços do Brasil, em especial do seu Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas entre o que circula no cenário brasileiro e o que está no mundo há diferenças. No mundo há grande ceticismo e à medida que começa a aparecer que não se caminhou além daquilo que já existia, passam a perceber o ganho de tempo que o Irã está conseguindo, sendo o vitorioso em sua estratégia, já que foi anunciado que o seu programa continuará.

(10) Devido a isso, começam a circular declarações de que as sanções serão aplicadas. É provável que o prazo para as grandes potências agirem neste sentido será na próxima semana, pois o acordo prevê que o Irã faça anúncio por escrito do compromisso sete dias após a assinatura do pacto. A questão que está sendo levantada é que isto não representa garantia de que cumprirá o acordado, pois o histórico contraria o comportamento do governo iraniano. Ademais, há suspeitas de que o material que será transferido à Turquia correspondia a quase totalidade do estoque do país na época em que ele foi sugerido no ano passado. Hoje, acredita-se que ele possa corresponder a 50%, existindo observadores que arriscam na possibilidade de ser apenas 30%. Ou seja, com o Acordo assinado, o Irã ganhará um ano para continuar seu programa na íntegra, já que manterá um estoque para enriquecimento na taxa que lhe interessa e esta quantidade de material transferida (1.200 quilos) não lhe fará falta para a continuidade de seu projeto.

(11) Acredita-se que o governo iraniano manterá sua postura de ganhar tempo, inclusive com relação ao cumprimento deste primeiro prazo para que use do pequeno período em seu favor. A explicação é a seguinte: caso não faça o que está previsto, dirá que as grandes potências, em especial o EUA, não tinham pré-disposição em aceitar o que foi acordado, usando o fator “vítima” e buscando colocar a avaliação à seu favor, tal qual tem tentado fazer até o momento quando acusam os norte-americanos de serem violentos e desejarem apenas a imposição de sua vontade. Ao fazerem tais acusações, fala-se pouco que a rodada de sanções que se pretende impor é a quarta, ou seja, houve três outras de menor peso que foram ignoradas pelos iranianos, da mesma forma que não é divulgado pela mídia que antes de elas serem aplicadas (2006, 2007 e 2008) houve intensa negociação para dar todas as garantias e respeito ao país (Irã) e ao seu governo, tendo sido recebidos com negativas em todas as suas etapas, para testar as ações da ONU e das grandes potências (em especial dos Estados Unidos), cujo “Departamento de Estado”, pelo que foi disseminado pela mídia e reconhecido pelas instituições internacionais, trabalhou na busca de formas negociadas e foi ignorado.

 

Destacadas as questões que estão no primeiro grupo, surge no cenário à hipótese de o Irã ter sido o vitorioso no processo, pois está mantendo a postura de ganhar tempo para concluir um projeto que se subdivide em três módulos: (1) garantir o controle do ciclo de enriquecimento de urânio; (2) desenvolver a quadros técnicos para a produção do artefato militar; (3) desenvolver tecnologia de mísseis. O problema maior está no primeiro módulo, pois os dois seguintes já foram concluídos, ou estão em fase de conclusão.

Qualquer tempo lhe será favorável. Por esta razão, também no cenário começam a surgir imagens de o presidente brasileiro terminar por ser avaliado no processo histórico pelo resultado do que está sendo feito neste momento.

Com relação aos envolvidos diretamente nesta estratégia que produziu o recente ganho tático para Ahmadinejad, um elemento de comparação tem sido proposto. É o que ocorreu em 1938, quando o então Primeiro-Ministro da Inglaterra, Neville  Chamberlain, assinou com Adolf Hitler a anexação da região dos Sudetos da antiga Tchecoslováquia, em 16 de setembro 1938.

Ele foi aclamado por parte da sociedade de seu país como o homem que trouxe a paz para a Europa e, quase um ano depois, em 1 de setembro de 1939, o Exército de Hitler invadia a Polônia, iniciando a Segunda Guerra Mundial.

Chamberlain entrou para a história como o “inocente útil” que permitiu ao ditador nazista o tempo suficiente para garantir a aplicação da nova concepção de guerra (a Blitzkrieg) e tentar, em uma rápida ação, vencer os inimigos imediatos. Pelos analistas e historiadores, aquela ação foi essencial para dar o tempo que Hitler queria, embora recebesse de seus generais a avaliação de que o Exército só estaria pronto para qualquer ação eficaz apenas por volta de 1944.

Em síntese, guardadas as devidas proporções e as diferenças históricas, os observadores que investirem nesta analogia percebem que a essência dos comportamentos é a mesma: a estratégia de ganhar tempo para preparar os recursos militares disponíveis (se houve erro de avaliação quanto ao tempo necessário é outra questão) e um “inocente útil” (embora haja questionamentos sobre a inocência) para servir de canal para o ganho de tempo conseguido. Por esta razão torna-se necessário refletir sobre quais são os interesses do governo brasileiro em se envolver nesta questão.

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* Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/05/agencia-nuclear-da-onu-pede-ao-ira-confirmacao-por-escrito-do-acordo.html

Usou-se como comprovação dos elementos do acordo este material de site da internet como forma de demonstrar que as afirmações feitas estão disseminadas para a comunidade internacional

Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:

1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.

2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.

3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.

4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.

5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.

6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.

7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta – em conformidade com o acordo – a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.

8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rapida e incondicionalmente o LEU ao Irã.

9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.

10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.

Manucher Mottaki

Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã

Ahmet Davuto?lu

Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia

Celso Amorim

Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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