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Senado dos EUA ratificou, na quarta-feira, dia 22 de dezembro, o novo START (“Tratado de Redução de Armas Estratégicas” / “Strategic Arms Reduction Treaty”), que foi assinado em 8 de abril de 2010, em Praga, República Tcheca, pelos presidentes dos EUA e da “Federação Russa”, Barck Obama e Dmitri Medvedev, respectivamente. A votação pró-assinatura apresentou o resultado de 71 votos a favor e 26 contra, ou seja, acima dos dois terços necessários.

 

Durante o mês de novembro, houve dúvidas se seria possível fazê-lo ainda este ano, ou se a votação ocorreria após a posse em 2011 do novo Congresso estadunidense, eleito em 2 de novembro passado, quando os republicanos conseguiram a maioria dos deputados na “Câmara dos Representantes” e reduziu o número de senadores democratas no Senado, deixando-os fragilizados, apesar de o “Partido Democrata” ainda manter uma pequena maioria.

Acreditava-se que os debates realizados ao longo do mês de novembro sobre o START faziam parte de uma estratégia do “Partido Republicano” com  objetivo de postergar a votação para impor condições à ratificação do Tratado, ou mesmo para revisá-lo, baseando-se na conjuntura política estabelecida pelo novo Legislativo.

O fato de o Tratado não afetar os armamentos táticos trouxe muitos questionamento por parte dos senadores republicanos, uma vez que não são colocados limites a esses armamentos. Além disso, também se debateu a questão do “escudo de defesa antimísseis” dos EUA. Ficou claro, contudo, que o Escudo dos EUA não será afetado, mas isto está trazendo outros questionamentos, agora na Rússia, onde se discute o perigo que este representa para a sua “Segurança Nacional”, mesmo que haja negociações para a participação russa na criação do “escudo antimísseis europeu”.

Foi acertado entre os Presidentes, em abril de 2010, que o novo START é uma etapa a ser vencida e haverá novas rodadas de negociações para se avançar na questão dos armamentos nucleares táticos, de forma a dar prosseguimento na nova “Estratégia Nuclear” dos EUA, apresentada pelo seu Presidente ao mundo, em abril de 2010.

Obama elogiou o resultado da votação e afirmou que ela simboliza algo importante para os EUA. Declarou: “Alegro-me que democratas e republicanos tenham se unido para aprovar minha principal prioridade sobre segurança nacional neste período do Congresso. (…), [tratando-se] do acordo de controle de armas mais significativo em quase duas décadas, que nos tornará mais seguros e reduzirá nossos arsenais nucleares ao mesmo tempo que os da Rússia. (…). A forte votação bipartidária no Senado envia uma potente mensagem ao mundo, de que republicanos e democratas se unem em defesa da nossa segurança”.

Analistas afirmam que, de imediato, dois são os ganhos políticos e simbólicos para os EUA: (1) apresenta para o mundo que as questões políticas internas não afetarão as necessidades estratégicas dos norte-americanos, pois tratam-se de questões de Estado,  que estão além das lutas partidárias e de programas de governo. Mostram, neste sentido, que apesar do momento de crise em que vive o país, com problemas econômicos significativos, o Presidente está preservando sua liderança, tanto que houve um crescimento da aprovação do mandatário nesta última semana (apresentando 56% de aprovação, contra 41% de rejeição) e começa a ocorrer a recuperação do prestígio que estava sendo abalado e afetou a postura do “Chefe de Estado” nas relações do país com as demais potências globais. Além disso, expressa que o país mantém unidade quando trata das questões de política externa. (2) Mostra aos russos o desejo de incorporá-los como parceiros nas questões de “segurança internacional”, apresentando para o mundo o início de uma parceria para a construção de estratégias conjuntas, visando construir novo equilíbrio para o “sistema internacional”. A reboque desses ganhos, consegue esfriar os constrangimentos pelos quais os EUA passaram com os vazamentos do site “Wikileaks”.

Durante os debates que ocorreram em Washington, foram constantes as referências de que a ratificação do novo “START” seria essencial para manter os russos como aliados em relação ao combate à “proliferação nuclear” no mundo e para auxiliar no controle dos “Programas Nucleares” do Irã e da Coréia do Norte.

No entanto, a votação só pôde ser realizada e produzir resultados favoráveis depois de aprovadas várias Emendas ao Tratado. O apoio de vários republicanos se concretizou quando elas foram acrescentadas, algumas definindo que as reduções de armamentos nucleares não afetavam as defesas dos Estados Unidos.

Essas Emendas foram questionadas na Rússia, gerando especulações sobre a possibilidade de  trazer problemas para a ratificação pelos russos. Ainda assim, os observadores afirmam que que o resultado também será positivo e rápido. Os debates no Legislativo da “Federação Russa” começam hoje, dia 24 de dezembro, e precisam ser acelerados, pois, quando Obama e Medvedev assinaram o Tratado em abril, ficou acertado que o processo de ratificação deveria ser realizado de forma simultânea nos dois países.

Os russos aguardaram os resultados  dos norte-americanos com a expectativa de que não haveria alterações no conteúdo do novo START, por isso, a porta-voz do presidente Medvedev, Natalya Timakova, disse que será necessário algum tempo para a “Assembléia Federal da Rússia”* analisar o que foi apresentado pelo Senado norte-americano e assim tomar sua decisão.

Foi dito que a Duma (“Câmara Baixa” do Parlamento russo) votará hoje, em primeira leitura. Analistas afirmam que haverá debate, pois como declarou o presidente da Duma, Boris Gryzlov, “se as condições [apresentadas pelo Senado estadunidense] não modificarem o texto principal do tratado, então o ratificaremos amanhã [hoje]”.

Conforme também declarou o presidente da “Comissão  de Relações Exteriores” da Duma, Konstantin Kossatchev, “Partimos do princípio de que não é preciso prolongar esta questão. Mas temos a intenção de trabalhar para que não exista nenhum problema no conteúdo. (…). Este procedimento permitirá aos deputados analisar e apresentar emendas ao projeto de ratificação apresentado pelo presidente [Medvedev]. (…). Até receber o texto original, não saberemos quais delas passaram”. Segundo ainda declarou, foram feitas 50 Emendas ao Tratado pelos senadores estadunidenses, o que traz a necessidade de análise de seu conteúdo.

Os membros do “Partido Comunista da Federação Russa” (PC) e os nacionalistas já declararam que não aprovarão a ratificação. O líder do PC (que detém 57 cadeiras), Gennady Ziuganov, declarou: “Parece que agora na ‘Assembléia Nacional’** russa há pressa em remeter este documento para sua ratificação. Nossa fração não votará a favor”.

No caso dos comunistas, há o posicionamento contrário à aproximação entre Rússia, EUA e “Organização do Tratado do Atlântico Norte” (OTAN). A questão chave para eles está na segurança do país, pois, segundo afirmam, pode ser afetada, já que destacam ter Barack Obama afirmado que o escudo antimísseis dos EUA valerá para a Europa. O “Partido Liberal Democrático”, que detém 40 votos na Duma, também não votará a favor.

A oposição destes dois partidos dificilmente conseguirá impedir a sua ratificação, uma vez ambos somam 97 cadeiras, ou o equivalente a 21,56% do votos. Já os partidos que constituem a base do governo, o “Rússia Unida” (com 315 cadeiras) e o “Rússia Justa” (38 assentos) detém 78,44% dos votos necessários para superar a maioria qualificada de dois terços e ratificar o Tratado. Por esta razão, acredita-se que na próxima semana o processo estará concluído, tendo passado pelos legislativos dos dois países.

Os líderes mundiais estão se manifestando favoravelmente com relação ao andamento do processo, pois, apesar de ele ainda estar abaixo do que desejam os mais pacifistas, configura uma grande avanço em termos de desarmamento e “segurança internacional”.

Angela Merkel, chanceler da Alemanha, congratulou Barack Obama. Em suas palavras, “um acontecimento importante no desenvolvimento da parceria verdadeira com a Rússia”. Esta parceria é importante da perspectiva alemã e européia, já que os europeus desejavam que o novo START se concretizasse para dar continuidade a “nova estratégia” que será adotada pela OTAN, na qual os russos estão incluídos como parceiros e futuros aliados e não são vistos como adversários, ou inimigos.

A “Comunidade Internacional” espera que a partir do novo START possam ocorrer avanços mais significativos em termos de desarmamento nuclear, mesmo com as críticas de que apenas foram descartados os excessos de ogivas e ainda seja mantido alto grau de periculosidade.

No entanto, analistas afirmam que o essencial está na aproximação entre as duas potências e a Europa, algo que poderá produzir maior equilíbrio no “sistema internacional” e efetivamente gerar “segurança internacional”.

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* O Parlamento russo é a “Assembléia Federal da Rússia”. É bicameral, constituída da Duma (Câmara Baixa), com 450 representantes, e do “Conselho da Federação Russa” (“Câmara Alta”). Apenas quatro partidos conseguiram eleger representantes para a Duma: (1) “Rússia Unida” (315 cadeiras); (2) “Partido Comunista da Federação Russa” (57 cadeiras); (3) “Partido Liberal Democrático” (40 cadeiras) e o “Rússia Justa” (38 assentos).

** No caso se refere a Duma.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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