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Obama está enfrentando revés na “Reforma da Saúde”

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O governo do presidente dos EUA, Barack Obma, começa a sofrer as conseqüências do revés que o “Partido Democrata” sofreu neste último ano, chegando ao clímax com a perda do controle da “Câmara dos Representantes”, onde ocorreu a vitória dos republicanos na “eleições legislativas” do início deste mês, em 2 de novembro.

Os republicanos transformaram o combate ao Projeto numa das bandeiras de campanha e, após a sua vitória nas eleições, outras ações contra a Reforma começaram a surgir. Um juiz federal em Richmond (Virgínia), Henry E. Hudson, anunciou que no final do ano verificará sobre a constitucionalidade da Lei que exige que todos os norte-americanos tenham “seguro  médico”, dispositivo que deverá entrar em vigor em 2014. Existe a possibilidade de que várias Cortes do país decidam contra a constitucionalidade da Lei, colocando-a sob impedimento imediato.

Um juiz de Michingan, respaldou-a, mas outro, da Flórida, o juiz Roger Vinson, acatou um processo de 20 estados contra ela, com argumento semelhante ao do juiz Hudson. A Suprema Corte se recusou a aceitar a entrada de um processo sobre a  sua constitucionalidade, porque a Lei ainda não foi analisada por Tribunais inferiores, ou seja, a questão ainda terá algumas fases que podem desgastar o Presidente Obamo, caso, no final, ele seja derrotado nesta questão.

Um dos focos do problema está no fato de o governo exigir que todos os cidadão aceitem um “produto comercial”, como é o caso dos “seguros saúdes”. Nos EUA, a preservação do “direito de escolha” do cidadão é um valor para a sociedade e um pilar para o país, por isso não se pode exigir que alguém compre, ou adquira um produto, ou serviço.

O outro ponto está na exigência de que as empresas com acima de 50  funcionários forneçam cobertura médica a todos os empregados, ou serão obrigadas a pagar 2.000 dólares por trabalhador, como multa, caso algum deles receba seguros subsidiados pelo governo federal. Em síntese, o problema recai na interferência direta do governo nas ações da iniciativa privada, no tocante a gestão dos seus quadros de funcionários, ou como sendo um tributação indireta

Não há consenso acerca do tema, pois entre os analistas, há prós e contras à “Reforma do Sistema de Saúde” nos EUA. O presidente Obama foi eleito tendo como uma de suas principais bandeiras esta questão, afirmando que o “direito ao serviço de saúde” teria de ser ampla e concretamente aberto às classes mais pobres da sociedade, mas houve o revés nas eleições legislativas de novembro, quando os republicanos discursaram contra a Reforma. Ficou em aberto o fato de saber se a escolha do cidadão norte-americano no início do mês foi contra esta Reforma, ou sobre o fato de o país ainda não estar conseguindo se recuperar plenamente da crise econômica.

Analistas afirmam que o mais importante para a sociedade estadunidense é que, independentemente do debate sobre a constitucionalidade da Lei, o cidadão terá preservado seus direitos fundamentais, garantindo solidez à sociedade.

Para o governo Obama, contudo, a perda deste debate significará uma perda maior de prestígio, o que se refletirá na condução de suas políticas públicas, dentre elas a política externa, a qual já começa a sofrer os efeitos da força adquirida e das reações dos republicanos na Câmara e no Senado.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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