LOADING

Type to search

OS GANHOS DE MICHELETTI COM A ENTRADA DE UMA AÇÃO CONTRA O BRASIL, NO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DE HAYA

Share

Ao mesmo tempo em que se reiniciam as negociações para por fim à crise política de Honduras, o governo de Roberto Micheletti decidiu entrar com uma ação contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça de Haya.

Os argumentos apresentados pelo atual governo são de que o fundamento da solicitação se deve “as atividades ilegais do Governo do Brasil que alteram a ordem pública interna de Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral”, que ocorrerá em 29 de novembro.

 

A ação vai ser depositada na “comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas“, conforme tem sido divulgado em vários jornais do Brasil e do mundo.

De acordo com Micheletti as ações do Brasil são ilegais e, por isso, o seu governo “se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas “.

O foco da acusação está no fato de o governo Brasileiro ter permitido e concordado com as ações de Manuel Zelaya em sua embaixada, quando fez chamamentos políticos e discursos. Assim, o governo do Brasil transformou, conscientemente (na perspectiva do governo Michletti) o território brasileiro num espaço para as manifestações do ex-presidente, afastado sob o argumento de cometer crimes políticos e crimes comuns.

De acordo com a interpretação do atual governo hondurenho, tais manifestações são fatores que agem contra a paz no país e impedirão o desenvolvimento correto e pacífico das eleições presidenciais, as quais estão sendo vistas pela população de Honduras  como o caminho para por fim à crise política (mais de 70%, de acordo com pesquisa do instituto GALLUP).

A resposta das autoridades brasileiras tem sido tranqüilas, pois consideram que a ação não será levada em conta, uma vez que o governo de Micheletti não detém reconhecimento internacional, não está sendo considerado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e a instância para qual o governo hondurenho recorrerá é uma instituição que respeitará as decisões da Assembléia Geral da ONU.

De acordo com notas publicadas em jornais brasileiros, um representante do Itamaraty (que não quis se identificar), afirmou que o governo hondurenho entregará um pedido para o início de uma ação, mas, nesse caso, a Corte deverá aplicar o princípio da “ilegitimidade ativa”, ou seja, quando há um governo atuante, mas este não é reconhecido internacionalmente. 

Respaldando a observação, o “Representante Especial do Secretario Geral da OEA” (Organização dos Estados Americanos) e “Chefe do Escritório da OEA no Haiti”, Ricardo Seitenfus, afirmou que “do ponto de vista jurídico, esse governo de fato não é reconhecido por nenhum país. É como se uma pessoa privada fizesse uma demanda ao Tribunal”, significando que o Tribunal rejeitará a ação por não ser uma solicitação entre Estados. Contudo, há vozes discordantes.

Dentre elas está Francisco Rezek, ex-chanceler brasileiro e ex-juiz da Corte de Haia. Segundo ele, “Honduras tem razão” e para submeter-se à Corte, Brasília teria de, primeiro, reconhecer sua jurisdição, mas o país não aderiu à cláusula que obriga os Estados a aceitarem automaticamente a jurisdição do tribunal, sob o argumento de que “ninguém tem nada contra o Brasil“. Ou seja, a questão que tem sido colocada pelos que desconsideram a ação hondurenha, tem de ser pensada com clareza, pois o Brasil estará se manifestando em respeito a uma insituição a qual não reconhece, tanto quanto não reconhece o governo atual de Honduras.

Segundo ainda o ex-chanceler, o Brasil fez “uma interpretação extravagante do conceito de inviolabilidade da missão diplomática“, ao permitir que Zelaya fizesse “proselitismo político” de dentro da embaixada.

Ou seja, apesar da provável recusa do Tribunal, a entrada do pedido desviará a atenção das questões que estão sendo tratadas e complicará as manifestações brasileiras neste. Assim, o Brasil poderá  ser obrigado a não se pronunciar sobre questões de Honduras, ou a assumir um papel parcial, prejudicando qualquer imagem como mediador, no cenário internacional.

As perdas para o Brasil podem ser grandes, dependendo do que seja decidido. Ademais, o governo de Micheletti realiza uma “manobra diversionária”, desviando a atenção de quaisquer manifestações brasileiras neste momento em que se inicia uma nova etapa de negociações, com presença a intensa dos norte-americanos.

O Brasil esta intimamente envolvido no problema, mas, até o momento, se apresentou como aquele que deu guarida à Zelaya, por respeito às normas internacionais e por uma questão de Direitos Humanos.

Dessa forma, a culpa sobre a articulação para a entrada clandestina do ex-presidente em Honduras, recaiu exclusivamente sobre Hugo Chávez, que assumiu publicamente a autoria, mas deixou dúvidas, em várias declarações suas, sobre a inocência brasileira.

Independentemente dessa dúvida, até o momento o Basil conseguiu manter o respeito da sociedade internacional, pois todos aceitaram que não houve interferência direta de nosso governo na entrada de Zelaya em seu país, apesar das constantes declarações de nossas autoridades de que estavam a favor do ex-presidente.

Aí está o trunfo de Micheletti: independentemente de ser aceita ou não em Haya a denúncia contra o Brasil , ela trará à tona uma acusação diferente, de acordo com o teor da ação perpetrada contra os brasileiros.

Não se discute mais se o Brasil foi responsável ou não pela entrada de Zelaya em território hondurenho. Agora, deve-se discutir a responsabilidade do governo brasileiro sobre a sua condução do problema que surgiu após o dia 21 de setembro, uma vez que permitiu que seu território fosse usado para manifestações políticas contra o atual governo, as quais instigaram a violência no país e criaram a possibilidade de uma guerra civil.

Para a comunidade internacional, o Brasil terá de se defender daquilo que Francisco Rezek chamou de “uma interpretação extravagante do conceito de inviolabilidade da missão diplomática”, algo que afetará certas pretensões brasileiras, acerca de seu papel na ONU.

Micheletti consegue ainda ganhar mais tempo, sabendo que este corre a seu favor. Apesar de receber declarações de que os resultados das eleições não serã reconhecidos por parte de várias instituições e países do mundo, inclusive recebendo o comunicado da ONU de que ela retirará o apoio técnico para a realização das eleições, o quadro ainda lhe é favorável.

  1. O povo hondurenho quer as eleições e acredita que ela será a solução apra a crise.
  2. A União Européia decidiu esperar até novembro para concluir o acordo de associação com a América Central. Na Costa Rica, os eurodeputados disseram que irão esperar até esse prazo para definir a posição em relação às conversações com a região. O governo de Micheletti comemorou como uma espera pelos resultados das eleições. Se este não for o caso, ainda assim, os europeus sabem que a situação de Honduras será relevante para definir a sua situação na América Central e não surpreenderá que acabem aceitando os resultados das eleições.
  3. As negociações foram retomadas com uma decisão forte dos EUA de por ponto final à crise. Os estadunidenses já tinham demonstrado, na OEA, a sua insatisfação com a forma como as coisas estavam sendo conduzidas, ocorrendo discussões fortes entre brasileiros e norte-americanos e trazendo uma cisão em relação às manifestações coesas em que havia no Órgão, contra o governo de Roberto Micheletti e o reconhecimento das eleições.
  4.  A delegação norte-americana é integrada pelo secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon – nomeado para ser embaixador no Brasil, mas ainda aguardando aprovação do senado americano -, seu vice, Craig Kelly, e Dan Restrepo, o principal assessor para a América Latina do Conselho de Segurança Nacional. Isso demonstra a seriedade com a qual o problema está sendo observado, bem como o rigor com o qual será tratado o posicionamento brasileiro no futuro.

Até o momento, foi divulgado que é a última tentativa de destravar o diálogo e Thomas Shannon reuniu-se, ontem, com negociadores de Micheletti e Zelaya, segundo afirmações vindas de Washington.

Também foi declarado que  Micheletti afirmou que os termos para desbloquear o único ponto que impede o acordo que colocaria fim à crise política (a não restituição de Zelaya ao poder) já estão “preliminarmente” pactuados e pendentes apenas de “formalidades”. Representantes de Zelaya, porém, negaram o acordo.

Observando-se as peças no jogo, as ações do governo hondurenho com relação a retomada dos diálogos para por fim à crise política, incluindo nestas ações a representação contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça de Haya, lhes dão ganhos estratégicos, pois o processo eleitoral corre a favor da realização das eleições e, uma vez ocorridas, ainda que sem acordo entre as partes em litígio, elas acabarão sendo aceitas, mesmo que incialmente não reconhecidas pela sociedade internacional.

Tags:
Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!