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Os pontos essenciais do Acordo Militar entre Colômbia e EUA

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Ontem, 19 de agosto, foram divulgados pelo Departamento de Estado do EUA os pontos do “Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre Colômbia e Estados Unidos” (DCA). Resumida e ordenadamente, os principais pontos do acordo são:

 

  1. Objetivo: cooperação efetiva em matéria de segurança na Colômbia, para combate à produção e tráfico de drogas, ao terrorismo, ao contrabando de todo tipo e aos desastres humanitários e naturais.
  2. Sobre a historicidade do Acordo:
    1. A relação EUA-Colômbia na esfera da segurança é governada por condições estabelecidas em diversos acordos bilaterais, incluindo o Acordo para a Assistência de Defesa Mútua de 1952, o Acordo Geral para a Assistência Econômica e Técnica de 1962 e convênios posteriores de 1974, 2000 e 2004.
    2. Em nível técnico, o DCA harmoniza e atualiza os atuais acordos bilaterais, práticas e convênios sobre assuntos de segurança e continua garantindo proteção e status adequado para o pessoal dos EUA.
    3. Exceto na base aérea de Palanquero, já havia presença de norte-americnos devido aos acordos anteriores.
  3. Sobre a nacionalidade e o número de bases: não permite o estabelecimento de nenhuma base dos EUA na Colômbia.
  4. Sobre o númerode bases:
    1. Inicialmente, são três bases da Força Aérea colombiana, situadas em Palanquero, Apiay e Malambo, as quais os EUA terão acesso.  
    2. Futuramente, também serão usadas duas bases navais e duas instalações do Exército (totalizando 7 bases)
    3. Há possibilidades de outras instalações militares colombianas, se for acertado mutuamente. 
  5. Sobre ocontrole das bases: 
    1. O comando, controle, administração e segurança ficarão sob a gestão das Forças Armadas colombianas.
    2. Todas estas instalações militares estão e continuarão sob controle colombiano.
  6. Sobre o acesso dos norte-americanos às bases:
    1. Dá acesso permanente dos EUA às instalações colombianas estipuladas especificamente.
    2. O acesso é dado apenas quando consentido pelos colombianos.
  7. Sobre as operações:
    1. Todas as atividades realizadas em ou a partir dessas bases colombianas por parte dos Estados Unidos acontecerão só com a aprovação prévia e expressa do Governo colombiano.
    2. As atividades devem ser mutuamente consentidas, na Colômbia.
  8. Sobre a presença dos militares norte-americanos:
    1. A presença de militares dos EUA e pessoal vinculado na Colômbia está regida por estatuto.
    2. A presença de pessoal dos EUA nestas instalações ocorrerá sobre a base que forem necessárias e se for mutuamente acordado.
    3. Em outubro de 2004, o Congresso autorizou o desdobramento permanente ou transitório de até 800 militares e até de 600 prestadores de serviço civis americanos.
    4. O DCA não indica, antecipa, ou autoriza um aumento da presença de pessoal militar ou civil dos Estados Unidos na Colômbia.
    5. Os EUA pretendem uma declinação gradual da presença de pessoal americano.

Fonte: OESP, 19 de agosto de 2009

Os pontos do acordo divulgados apresentam que a parceria militar dá aos colombianos o controle das atividades nas bases, bem como sobre as diretrizes das operação, mas, certamente, os norte-americanos não se reduzirão ao simples apoio.

Como ganho estratégico, presença dos EUA dará maior capacidade de resposta aos colombianos, no caso de invasão de seu território, e poder de dissuasão sobre possíveis ameaças, independente do acordo estar direcionado para o combate ao terrorismo e ao narcotráfico.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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