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“Parlamento Europeu” aprova a organização e o funcionamento do “Serviço Europeu para a Ação Externa”

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O “Parlamento Europeu” (PE) aprovou ontem, dia 8 de julho, por 549 votos a favor, 78 contra e 17 abstenções, a organização e o funcionamento do “Serviço Europeu para a Ação Externa” (SEAE), uma das inovações do “Tratado de Lisboa”.

O SEAE será sediado em Bruxelas e terá 136 delegações em países terceiros. A identidade “comunitária” do serviço diplomático será reforçada e a sua responsabilidade política e orçamental perante o Parlamento Europeu será garantida.

A gestão dos programas de cooperação internacional da UE irá continuar de competência da “Comissão Européia”, ao contrário do que era previsto na proposta de Ashton, que atribuía mais poderes ao SEAE nesta matéria.

De acordo com um comunicado do PE, as alterações ao “Regulamento Financeiro”, ao “Estatuto do Pessoal” e ao “orçamento de 2010” (matérias em que o Parlamento Europeu tem co-decisão) serão votadas após o “Conselho Europeu” aprovar a posição do PE sobre a organização e funcionamento do SEAE.

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. Acesse o “Projeto de Resolução Legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa” em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A7-2010-0228+0+DOC+XML+V0//PT

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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