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“Parlamento Europeu” influencia na configuração estrutural do “Serviço Europeu de Ação Externa”

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O dia 30 de abril, data limite para que se chegue a um acordo sobre “Serviço Europeu de Ação Externa” (SEAE) está cada vez mais próximo, no entanto os líderes dos três maiores grupos políticos do “Parlamento Europeu” ainda se posicionam contra a colocação do futuro corpo diplomático sob o controle dos estados membros da UE.

O “Parlamento Europeu” (PE) não está diretamente envolvido na criação da SEAE, mas sua aceitação será necessária para a aprovação do orçamento da nova instituição, tornando-se um ator importante nas negociações.

A primeira proposta apresentada pela “Alta Representante da Política Externa da UE”, Catherine Ashton, sobre a estrutura do SEAE, foi rejeitada pelo PE. O seu presidente, Jerzy Buzek, criticou, em comunicado, o projeto da “Alta Representante”, afirmando que a proposta “não tem em conta alguns dos pontos que são cruciais para o Parlamento“. Buzek salientou que “era essencial” a existência de garantias de que o futuro serviço diplomático “preste contas ao Parlamento em termos orçamentários“.

Ademais, ele defendeu que os chefes das delegações da UE no estrangeiro e os enviados especiais comunitários devem ser submetidos às audições na “Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento”.

Fontes afirmaram à “Agência Francesa de Notícias” (AFP – Agence France Press, em inglês) que o novo plano a ser apresentado por Ashton agora é de um sistema que dê mais relevância ao Parlamento, com a presença de três deputados, como havia sido solicitado por parlamentares.

As fontes da AFP estão se referindo à proposta do Parlamento na qual indicava que Ashton fosse “assistida” por três deputados: um para tratar de “assuntos bilaterais”, outro para “questões multilaterais” e um terceiro para lidar com “gestão de crises”.

No dia 26 de abril, a Alta Representante apresentará, em Luxemburgo, a nova proposta para que seja analisada e, se possível, aprovada até o dia 30 de abril, data fixada como limite para a aprovação do SEAE.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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