LOADING

Type to search

PARLAMENTO EUROPEU INICIA “PROVA ORAL” DOS FUTUROS MEMBROS DA COMISSÃO EUROPÉIA

Share

No Edifício Berlaymont, sede da Comissão Européia, em Bruxelas, vive-se num ambiente de indefinição, desde o dia 1° de novembro de 2009, quando terminou o mandato da Comissão. Desde este momento, são tratados apenas assuntos correntes, pois a entrada em vigor do “Tratado de Lisboa” atrasou as audições para a renovação “Colégio de Comissários”.

 

Determinados a não manter por mais tempo este atraso, entre os dias 11 e 19 de janeiro, o Parlamento Europeu procederá às audições dos 26 Comissários indicados para a nova Comissão Européia com o objetivo de “avaliar a respectiva competência para o exercício das funções, o compromisso para com o projeto europeu, a independência e as capacidades de comunicação”. Estas audições são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pela internet.

Com base no Artigo 17º do Tratado da União Européia, a aprovação pelo Parlamento Europeu da composição da nova Comissão Européia é processada em duas fases: na primeira, o Parlamento elege o candidato proposto pelo Conselho Europeu para a Presidência da Comissão. No dia 16 de Setembro de 2009, foi eleito José Manuel Barroso para o segundo mandato à frente da Comissão Européia. Na segunda, o Parlamento aprova a Comissão em seu conjunto, examinando as candidaturas dos membros deste Órgão, propostas pelo Conselho Europeu de comum acordo com o Presidente.

Este exame tem como procedimentos o seguinte: existe um processo de avaliação individual, pois os eurodeputados põem à prova as competências dos candidatos indicados em audição pública, cada uma com duração de três horas, perante a(s) Comissão(ões)  Parlamentar(es) competente(s), no que diz respeito à pasta que lhe é atribuída.

Nestas audições, cada novo Comissário Europeu leito tem de responder às questões colocadas pelos membros das Comissões parlamentares do Parlamento Europeu, responsáveis pelas áreas para as quais o atual Comissário Europeu eleito foi indicado.

De acordo com o regimento do Parlamento Europeu, os resultados das audições são “transmitidos ao Presidente do Parlamento e examinados pela Conferência dos Presidentes, a qual é composta pelo Presidente e por todos os líderes dos grupos políticos, bem como pela Conferência dos Presidentes das Comissões”.

Após o Presidente da Comissão Européia apresentar o Colégio de Comissários designados, o Parlamento Europeu procede com o voto de aprovação da Comissão Européia no seu conjunto. Assim, ela pode ser oficialmente nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada*.

Cabe ressaltar que apesar da avaliação individual de cada indicado, o Parlamento Europeu não pode vetar um candidato. O direito de veto diz respeito apenas à totalidade da Comissão.

Ao término das audiências poderão ser indicadas quais as prioridades da Comissão Européia em 2010, que tem a importante incumbência de apresentar propostas legislativas e implantar decisões no âmbito da União Européia.

——————————————————————————————————————————————————————-

* Segundo o Tratado de Nice, uma decisão por maioria qualificada é aprovada, se obtiver o apoio da maioria de Estados (14) e 72% dos votos (255 num total de 345 na atual UE). Com o Tratado de Lisboa, a partir de 2014, uma decisão obterá uma maioria qualificada sempre que reunir o apoio de 55% dos Estados, representando 65% da população.

Tags:
Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!