LOADING

Type to search

PROJETO FX-2 REVELA CRISE INTERNA NO GOVERNO E OS PROBLEMAS INSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO

Share

O vazamento da “primeira versão” do relatório técnico da Força Aérea Brasileira acerca do avião de combate mais adequado para equipar a Aeronáutica do país revelou problemas internos no governo do Brasil, mais que uma crise político-militar. Ao que tudo indica, as fissuras existentes estavam sendo administradas por seguidos adiamentos, tentando evitar o confronto, contudo, se sabia que ele deveria ocorrer.

 

O problema gerado no final de 2009 não se reduz à questão da escolha dos caças. Ele é mais amplo e revela três outros de maior amplitude que se sobrepõem aos demais que estão surgimento neste momento no Brasil, inclusive a este atual, acerca da escolha do melhor modelo para o Projeto FX-2.

São eles: o problema da redistribuição de competências específicas nos poderes do Estado; o problema da estrutura das instituições políticas do país, que precisam passar por uma reengenharia; e a questão das posturas adotadas pelos tomadores de decisão, que agiram, em sua quase totalidade, de forma pessoal e individual, esquecendo que são os representantes do povo e, em seus comportamentos, eles devem ter em conta a estabilidade do governo, a harmonia institucional, o equilíbrio das partes que dialogam, bem como os interesses da sociedade, mais que os interesses de poder, tão característico da política. Este último quesito está revelando a perda de várias oportunidades de configurar um modelo de governança que geraria resultados favoráveis ao Brasil.

O imbróglio surgido com os caças permite esclarecer a natureza e a dimensão desses pontos. A primeira pergunta deve ser feita no sentido de saber o que é este problema. De forma simples e direta: um relatório confidencial é vazado para a imprensa, revelando que, além das discordâncias existentes entre o Presidente da República (juntamente com os seus assessores imediatos) e o quadro técnico responsável pela avaliação dos candidatos na concorrência, que estão ocorrendo contraposições internas no governo, resultando em estagnações freqüentes e o impedimento nas formulações de políticas públicas, bem como nas tomadas de decisão.

Observando o fato, retrospectivamente, a partir deste último acontecimento, os elementos que podem ser destacados para a reflexão são: 

  1. Se houve vazamento de um relatório confidencial, acerca de um assunto de Segurança do Estado, o caso é suscetível de investigação rigorosa para punição dos culpados, pois se trata de crime contra o país, bem como contra à estabilidade governamental. As indagações sobre as razões pelas quais não se chegará a este ponto trouxeram à mídia várias hipóteses especulativas apresentadas por analistas, tentando identificar os responsáveis pelo vazamento e explicar as suas razões. Sendo especulações, nenhuma apresenta provas. Resumidamente, uns afirmam que o vazamento foi feito por membros da Força Aérea Brasileira (FAB), dividindo-se as razões em duas vertentes: a daqueles que acham ter sido uma resposta à escolha do Rafale feita pelo Presidente Lula, (supostamente errada), ignorando um trabalho sério feito pelo Órgão responsável; e a outra vertente é a daqueles que acham ter sido uma resposta ao Programa Nacional de Direitos Humanos – III (PNDH-3), para trazer instabilidade interna ao governo. Outro grupo de analistas considera que o vazamento pode ter sido realizado pelo próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, em resposta à quebra da promessa feita pelo Presidente em relação ao “PNDH-3”, acerca da forma como trataria a questão da Lei de Anistia e da Comissão, de maneira a não afetar e/ou ofender a honra das Forças Armadas brasileiras, pois o ministro havia feito tal promessa aos comandantes militares, tanto que colocou o cargo à disposição ao ouvir o lançamento do Plano. Há ainda uma terceira hipótese, não citada em jornais, mas levantada, de o vazamento ter vindo de dentro do governo, para trazer confronto entre o ministro da Defesa e os comandantes militares, pois se o ministro está ao lado deles em relação ao “PNDH-3”, mas posiciona-se juntamente com o presidente em relação ao Refale. Ou seja, o objetivo seria atingir o ministro que estaria ganhando relevância excessiva dentro do quadro político, bem como dentro da Presidência da República. Em qualquer uma dessas hipóteses o quadro tem uma configuração estruturalmente difícil de ser resolvida e trará mais problemas ao longo do ano de 2010. Este fato, no entanto nos remete a outro.

 

  1. Ao que consta, por tudo o que foi relatado em fontes abertas, o relatório vazado para a imprensa era o primeiro, preparado para setembro. Ele estava quase pronto e ia ser anunciado no dia 23 de outubro de 2009. No que foi divulgado depois do início da crise, este relatório estava sendo revisto. Alguns afirmam que apenas para retirar a classificação que ele tinha, outros, por sua vez, afirmam que iria ser alterado para apontar o Rafale como o vencedor, no somatório geral das características. De outra forma, que nele haveria uma alteração de substância para adequar um laudo técnico a uma escolha política. Este fato, independente das alterações possíveis, traz outro tipo de gravidade, embora não em termos criminais, mas em termos do respeito aos fundamentos da organização equilibrada e da estabilidade institucional do país. Das grandes conquistas da concepção de Democracia, se deve destacar o fato de haver uma coisa essencial nas tomadas de decisão dos mandatários: que o conhecimento e o trabalho técnico profissional tenham precedências sobre as escolhas políticas, pois é a forma de garantir que as decisões sejam transparentes, respeitem as necessidades da sociedade, sejam evitadas as fraudes, bem como o uso político para ganho individual contra os interesses da sociedade. Neste caso, fazer uma alteração que, tecnicamente, apontava um caminho, para obrigá-la a se adequar a outro percurso, por razões exclusivamente políticas, que deveriam ser apresentadas posteriormente ao laudo técnico, traz um nível problemas que afetam o cerne da Democracia e precisam ser observados e questionados pelo conjunto da sociedade. A mídia não tem tocado neste problema e tem optado por apresentar a discussão técnica da opção feita pelos militares, abrindo seu espaço para os debates entre aqueles que dizem que o melhor modelo é o Gripen e os que estão defendo o Rafale; ou apresentar os debates entre os que defendem que a escolha tem de ser apenas técnica e os que defendem que ela tem de ser apenas político-estratégica. Não se pode ignorar, contudo, que os debates estão sendo fragmentados, pois os argumentos estão sendo feitos para aproveitar da melhor forma possível o pouco tempo que se tem para explicar os pontos de vista, por isso, passam por cima de fatos e detalhes nas exposições, adquirindo um conteúdo de confrontação política e ideológica, o que prejudica na busca dos elementos que permitirão à melhor escolha para a sociedade. A título de exemplo, podem-se citar as afirmações dos defensores do Rafale de que o Gripen foi priorizado pela FAB por razões de preço menor. Tal afirmação é uma distorção do teor da avaliação técnica, cujo elemento prioritário é a transferência total de tecnologia e não apenas o preço e os custos de manutenção e operação. Pelo divulgado, a questão da transferência de tecnologia foi levada em conta no máximo rigor, mesmo diante dos argumentos de que não seria possível à transferência tecnológica no caso do Gripen, devido ao uso de componentes norte-americanos. A resposta do grupo que opta pelo Gripen é de que tais componentes serão substituídos totalmente, tanto que o modelo negociado é o desenvolvimento da geração final (Gripen NG) do último modelo em operação, o qual ganhou várias concorrências das quais participou. Como contra-resposta, se afirmou que, nesse caso, o modelo não existe, logo, o Rafale é o mais adequado, já que sua existência é concreta. Algumas outras tréplicas de tréplicas foram apresentadas e rapidamente saíram do foco. Dentre elas, a de que, embora e modelo Gripen NG seja um protótipo, ele seria entregue no mesmo prazo do Rafale, pois a sua base é um modelo também existente, com a modernização e alterações necessárias, feitas no Brasil, algo que garantia a transferência ao nível exigido pela concorrência em todos os escalões do processo (da concepção à produção), incluindo à transferência da empresa ao país. Os críticos a essa resposta destacam, contudo, um ponto importante: independente da realidade dessa proposta, ela está no papel e um país não pode correr riscos dessa natureza, existindo exemplos que confirmam o fato de nem sempre um projeto perfeito ter sido efetivado, dando um suporte importante aos argumentos dos defensores do Rafale. Já os defensores do Gripen por sua vez, afirmam que, ainda assim, os elementos são reais e, pelo contrário, esta suposta vantagem do Rafale é seu ponto fraco, pois será transferida tecnologia de apenas uma parte do processo de produção de aeronaves de alto desempenho, pois não serão formados quadros capazes de projetar outras novas aeronaves de última geração, além de apontarem que, mesmo que o Rafale já esteja pronto para observação, os problemas do alto custo operacional precisam ser levados em conta com grau máximo de importância, já que se corre o risco de comprar um equipamento e depois não poder usá-lo, pois não houve manutenção, devido à escassez de recursos, ou não há quadros de profissionais capazes de operá-los, já que não havia verbas suficientes para treinamento, uma vez que os custos de operação gerariam impedimento. Essa apresentação mostra, onde foi centrado o foco do debate na mídia e ele tende a um grau de réplicas e tréplicas de difícil conclusão. Talvez pelo fato de não se perceber que há um desvio de atenção, que precisaria ser dada a um problema anterior, o qual, se não tivesse ocorrido, não teria ocorrido este que está gerando uma interminável discussão de qual é o concorrente tecnicamente mais adequado. Talvez, porque a discussão está trazendo um constrangimento difícil de ser contornado no futuro: ou aqueles que estão se manifestando nos jornais sobre a questão técnica o fazem sem ter condições para tal, algo que não é real, pois os analistas que tem se pronunciado são profissionais competentes; ou se está colocando em dúvida a capacidade técnica dos profissionais da FAB, comparando-os, como chegou a ser feito, com clientes de revendedoras de automóveis. Talvez o fato de se ter desviado tanto o foco do problema traga esse tipo de confronto no futuro, gerando falta de credibilidade para os pareceres que serão necessários em situações similares. Isso fará com que as decisões acabem se tornando exclusivamente políticas, resultando numa grande perda para Democracia, pois a tendência é que resulte na destruição da transparência. Complementando este problema, a saída adotada para fazer a mediação do problema criado, foi afirmar que a FAB apontará o equipamento tecnicamente mais adequado, mas a decisão tem de ser política. Para resolver o problema que este anúncio traz, acrescentou-se que a decisão política se baseia numa escolha estratégica para o país, em sua inserção no cenário internacional. Poucos analistas tocaram no assunto, mas a primeira indagação a ser feita diz respeito à definição da opção estratégica brasileira, de como ela é construída e por quem é formulada. Até o momento, por aquilo que foi divulgado na mídia, se identifica que há uma opção em termos de política externa, com várias ações problemáticas e sem a apresentação de um plano estruturado e sobre o qual houve debate, se não da sociedade como um todo, ao menos de vários setores dentro de todos os poderes do Estado brasileiro. Além disso, a escolha de uma opção de política externa é um passo que apresenta o foco sobre o qual se construirá a estratégia geral do país e, para isso, tecnicamente falando, é necessário levar em conta a política de defesa do país, na qual o parecer dos militares é, não apenas desejável, mas também essencial. Em síntese, a afirmação de que a FAB diz qual elemento técnico é o melhor, mas isso é secundário diante de uma escolha política revela que, ou as instituições não estão funcionando, ou a escolha político-estratégica que se alega, se configura em um conteúdo individual e não coletivo, estando à estratégia para país sendo concebida por um grupo restrito, com base em seus exclusivos interesses.

   

  1. Para completar a observação retrospectiva dos elementos gerados pelo último acontecimento, observou-se que a mídia centrou foco na discussão de qual é o modelo tecnicamente mais adequado, por isso restou pouco espaço para remeter e discutir um acontecimento que deu origem à esta crise, apagada neste momento pela tragédia ocorrida no Haiti: o fato de o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ter anunciado à negociação com o Presidente francês, Nicolaz Sarkozy da forma como foi feto. Quando do ocorrido, houve mal estar em vários setores, pois trouxe um constrangimento para os profissionais que estavam trabalhando há anos sobre o tema. Além disso, colocou o país sob um problema jurídico, já que se rompiam cláusulas de um processo de concorrência sob observação mundial, o qual poderia vir a ser considerado um modelo para adoção em vários países. Trouxe uma manifestação de outro teor por parte de analistas e técnicos. Alguns destacaram um fato importante, ressaltando a questão dos fundamentos da Democracia e indagando à necessidade do que foi feito. Disseram que a grande crítica que se fez sobre passado recente foi o fato de neste passado não se respeitar à consulta feita a profissionais respeitados e capacitados acerca de vários problemas que exigiam escolhas do Estado e afetavam a sociedade. A crítica é de que neste período levavam-se em conta, nas tomadas de decisão, apenas as razões políticas e político-estratégicas, ignorando os pareceres dos técnicos capacitados nos vários outros setores. A pergunta que esses observadores e analistas fizeram era se isso não significação a reedição dos erros que tanto foram ressaltados acerca do passado recente. No entanto, as justificativas para o anúncio feito foram as mais diversas, inclusive a de que a declaração realizada no dia 7 de setembro foi uma tática para forçar os concorrentes a baixarem o preço do produto final. Os profissionais do setor, contudo, ficaram refletindo sobre esse tipo de justificativa, pois, se isso é real, então a diplomacia brasileira sofrerá as conseqüências em futuro próximo, mesmo que o Itamaraty não tenha responsabilidade sobre o acontecimento e os diplomatas brasileiros estejam entre os mais capacitados do mundo. A hipótese dessa tática representa o rompimento de várias conquistas do comportamento diplomático e da conduta da liderança de um Estado, que foram concebidas e definidas em algumas dezenas de séculos de história das sociedades humanas, para se chegar aos modelos de procedimentos adequados a um tomador de decisão que fala em nome de uma sociedade, diante de outro mandatário, de forma a que o seu comportamento não gere riscos para ambos os povos representados por esses homens. Os profissionais da área estão na expectativa de que uma das conseqüências possíveis está numa coisa que resume o que foi dito: corre-se o risco da perda da credibilidade na política externa brasileira e de sua diplomacia. Em relação a isso, não se pode acusar o Presidente, pois ele tem assessores cujas funções são de não permitir que homens de tal estatura tratem de conversas e negócios de Estado, colocando-as ao nível de conversas informais entre colegas à mesa de um restaurante e às negociações no mesmo modelo da que se faz para mudar de automóvel.  

Em conclusão, a crise causada pelo vazamento do relatório, revela os problemas identificados acerca do problema da redistribuição de competências específicas nos poderes do Estado; do problema da estrutura das instituições políticas do país, que precisam passar por uma reengenharia; e da questão das posturas adotadas pelos tomadores de decisão.

Pelo fato desses problemas dizerem respeito à essência e estrutura do Estado brasileiro, as escolhas e comportamentos dos tomadores de decisão do país estão adquirindo conteúdo proeminentemente individualizados, gerando discursos voltados às justificativas de escolhas feitas, ao invés de esclarecimentos acerca da natureza e estrutura dessas escolhas. Tais questões precisam ser trabalhadas e, pelos indicativos, a urgência vem aumentando, para que se consiga garantir as conquistas da democracia e evitar o cometimento de erros semelhantes, equivalentes ou de soluções mais difíceis que aqueles que são identificados em outros países, ou no passado do país.

Tags:
Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.