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“A Dignidade da Catalunha” poderá iniciar crise política na Espanha

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De acordo com a Constituição Espanhola de1978, adivisão política e administrativa da Espanha é estruturadaem Comunidades Autônomas.

Estas Comunidades possuem autonomia legislativa, compartilhando com o Estado espanhol a possibilidade de ditar normas com força e valor de lei.

Além disso, também possuem autonomia executiva, sendo o governo da Comunidade formado pelo Presidente (que é o máximo representante eleito pelo Parlamento Autônomo) e os seus Conselheiros, que são responsáveis pelos distintos setores (educação, saúde etc), os quais são eleitos (escolhidos) pelo Presidente da Comunidade.

Cada Comunidade Autônoma possui um Estatuto de Autonomia que estabelece a sua estrutura organizativa básica. Os Estatutos são subordinados a Constituição da Espanha, assegurando, desta forma, a unidade do país.

A atual discussão política/jurídica que vivencia a Catalunha está relacionada justamente ao seu Estatuto de Autonomia, reformado em 2006, após a aprovação pelo referendum regional, realizado com autorização do Parlamento Espanhol.

Ontem, dia 26 de novembro, doze jornais catalães, dentre eles os influentes “La Vanguardia” e “El Periódico”, realizaram um feito inédito, qualificado como “iniciativa histórica“, ao publicar um editorial conjunto, com o título “A Dignidade da Catalunha“*, para apoiar o novo Estatuto de Autonomia catalão, que está sendo debatido pelo Tribunal Constitucional da Espanha.

O Tribunal deverá se pronunciar sobre o recurso apresentado pelos conservadores do Partido Popular (PP) – que representam a direita espanhola – contra o novo Estatuto que amplia a autonomia da Catalunha em matéria fiscal, jurídica e lingüística.

Os juízes divergem sobre a ampliação da autonomia da região, cuja modificação, reivindicada pela direita, poderá gerar uma crise política, afirmou um membro do Tribunal ao jornal El País.

Os Altos Magistrados, membros do Tribunal Constitucional, divulgaram à imprensa que deverão retirar 40 dos 126 artigos do Estatuto por considerá-los inconstitucionais. Os pontos mais polêmicos são: a definição da Catalunha como “nação” e a obrigação, a todos os que vivem na região, de falar o idioma catalão. A ação, contudo, poderá iniciar um conflito político, já que a Catalunha considera que o Estatuto não é negociável e não poderá ser modificado.

Os partidos políticos da Comunidade catalã advertiram que qualquer questionamento aos aspectos “sensíveis” e “simbólicos” (a “nação” e o idioma) será considerado como “casus belli” (motivos para a guerra) e ameaçaram realizar grandes mobilizações da sociedade.  Ontem, dia 26 de novembro, também foi divulgado que estão previstos, para o dia 13 de dezembro, referendos simbólicos sobre a independência da Catalunha em 160 localidades da Comunidade Autônoma.

O Presidente do Governo Espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, aguarda a decisão do Tribunal Constitucional e teme o surgimento de uma crise política justamente no momento em que assumirá a presidência do Conselho Europeu, no primeiro semestre de 2010.

Zapatero se manifestou sobre o grande impacto do Editorial publicado em conjunto nos jornais catalães, afirmando que realizou a leitura com muito interesse e expressou respeito pela liberdade de expressão, sem dar mais opiniões sobre o assunto.

A Associação Profissional da Magistratura (APM) divulgou à imprensa que considera o Editorial conjunto uma “pressão intolerável“, que tenta “influir grosseiramente” os magistrados deste órgão e complementa qualificando o ato como “esquizofrenia absoluta“.

* http://www.lavanguardia.es/politica/noticias/20091126/53831123016/la-dignidad-de-catalunya.html

Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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