LOADING

Type to search

REFORMA DA UNIÃO EUROPÉIA ESTÁ PRÓXIMA DE SER INICIADA

Share

No dia 13 de Dezembro de 2007, em Lisboa, Portugal, os líderes da União Européia firmaram o Tratado de Lisboa, sendo este o resultado final do consenso entre os países membros, substituindo a derrotada proposta da Constituição Européia. Depois de firmado o texto do Tratado, foi iniciado o árduo processo de sua ratificação nos países da União.

 

Recentemente, no dia 2 de outubro, foi realizado na Irlanda um referendum que aprovou o “Tratado de Lisboa”, com 67,1% de votos a favor. A aprovação foi efetuada após dezesseis meses do primeiro referendum neste país, no qual houve a recusa do mesmo, com 53,4% dos votos. Após este resultado, o governo irlandês aceitou celebrar nova votação depois de ter garantias de que a soberania nacional seria resguardada, mesmo após aprovação do Tratado.

O procedimento de ratificação por todos os Estados foi por via Parlamentar em seus Congressos, no entanto, foi respeitada uma exceção: o caso irlandês, que possui um pouco mais de quatro milhões e meio de habitantes e sua Constituição prevê a obrigatoriedade da ratificação por referendum.

Cumprindo o anúncio de que assinaria a ratificação do Tratado após a confirmação de um resultado positivo da consulta popular realizada na Irlanda, o Presidente polonês, Lech Kaczynski, conservador eurocético (“eurojargão” utilizado para designar uma pessoa que seja oposta à integração européia, ou que demonstre ceticismo com relação a UE e seus objetivos) assinou neste sábado, dia 10 de outubro, a ratificação do texto, em cerimônia realizada no palácio presidencial.

Para que o Tratado de Lisboa entre em vigor, deve ser ratificado por todos os 27 países membros da União. Após os recentes resultados positivos na Irlanda e Polônia, para que todo o processo se complete, falta apenas à ratificação pela República Checa. Neste caso, a aprovação está sendo mais complicada.

O presidente da República Checa, Vaclav Klau, também eurocético, chegou a forçar um recurso judicial para tentar frear a ratificação, apesar de tanto o Governo como o Parlamento do país já terem aprovado o texto. Esta medida apenas adiará a conclusão da assinatura do Tratado.

O presidente da República Checa considera que o Tratado de Lisboa ameaça a segurança jurídica e a estabilidade das relações de propriedade do país centro-europeu. Esta “ameaça” refere-se à incorporação da Carta de Direitos Fundamentais da União Européia ao Tratado de Lisboa. De acordo com o presidente checo “isso permite contornar os tribunais checos e aplicar, por exemplo, as reivindicações de propriedade dos alemães expulsos depois da II Guerra Mundial”.

O território ao norte da Bohemia foi ocupado e anexado pelos Nazistas em 1938. Depois da II Guerra Mundial, por volta de três milhões de alemães foram expulsos da região e deportados para Alemanha pelos decretos do presidente checoslovaco Edvard Benes, em 1945.  Na época o que hoje são dois países, República Tcheca e Eslováquia, compunham apenas um país a Tchecoslováquia.

A tendência para o sucesso da ratificação do Tratado de Lisboa pela República Checa será a utilização do mesmo procedimento realizado pela Polônia (sobre garantia de sua soberania), para obter uma isenção similar a não aplicação da Carta neste caso específico. O presidente Klaus afirmou que este problema pode ser resolvido de forma rápida e, conseqüentemente, não haverá mais nenhum empecilho para a tão esperada ratificação do Tratado, que, finalmente, colocaráem vigor as novasregras de funcionamento da União Européia.

O QUE MUDA COM O TRATADO DE LISBOA?

Segundo informações da Comissão Européia, o Tratado de Lisboa justifica-se por três razões fundamentais: melhora a eficiência do processo de tomada de decisão; reforça a democracia através da atribuição de um papel mais importante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais; aumenta a coerência a nível externo.

Abaixo, pontuamos as principais mudanças a serem realizadas pelo Tratado de Lisboa:

  • Reconhecimento da iniciativa popular. O designado “direito de iniciativa”, consagrado no texto com o objetivo de aumentar a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão, estipula que, se um milhão de cidadãos de todos os Estados-Membros assinarem uma petição, a Comissão Européia será obrigada a avançar com uma proposta legislativa na matéria determinada.
  • Ampliação dos poderes do Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu é eleito de cincoem cinco anos pelos cidadãos europeus para representar os seus interesses. Os deputados do Parlamento Europeu não estão organizados por blocos nacionais, mas por grupos políticos de dimensão européia, como o Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), os Socialistas, os Liberais e os Verdes, com isso, os deputados europeus representam todas as vertentes da opinião pública sobre a integração européia, desde os defensores mais convictos do federalismo até aos abertamente eurocéticos. Neste caso, o Tratado de Lisboa reforça os poderes do Parlamento Europeuem matéria legislativa, orçamental e de aprovação de acordos internacionais. Altera igualmente a sua composição: o número de deputados europeus não poderá exceder os 751 (750 mais o presidente) e a repartição dos lugares entre Estados?Membros obedecerá a um princípio de proporcionalidade degressiva, ou seja, os deputados dos países mais populosos representarão um número maior de cidadãos do que os dos países menos populosos.
  • Ampliação dos poderes dos Parlamentos Nacionais. Apesar de não estarem inseridos nas instituições da União Européia, os parlamentos nacionais desempenham um papel importante no funcionamento da União, contudo, o Tratado de Lisboa, reconhece tal importância e reforça o papel destes parlamentos. Se um número suficiente de parlamentos nacionais considerarem que uma iniciativa legislativa tem mais hipóteses se for adotada a nível local, regional ou nacional, a Comissão terá de retirá-la ou justificar claramente por que não considera que a iniciativa viola o ‘princípio da subsidiariedade’. “O ‘princípio de subsidiariedade’ pretende assegurar uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a ação a empreender a nível comunitário se justifica relativamente às possibilidades oferecidas pelo nível nacional, regional ou local. Concretamente, trata-se de um princípio segundo o qual a União só deve atuar quando a sua ação for mais eficaz do que uma ação desenvolvida a nível nacional, regional ou local – exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva”. (Glossário Oficial Europeu – Direito Comunitário).
  • Criação de um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. O Conselho representa os Governos dos Estados-Membros e não registra alterações significativas. Continuará a partilhar as funções legislativas e orçamentais com o Parlamento Europeu e manterá seu papel centralem matéria de política externa e de segurança comum (PESC) e de coordenação das políticas econômicas. A principal alteração introduzida pelo Tratado Lisboa refere-se ao processo de decisão. Está previsto que o Conselho delibere por maioria qualificada, exceto nos casos em que os tratados prevejam outro procedimento, como o voto por unanimidade. Adaptar o voto por maioria qualificada evitará que um pequeno país possa bloquear uma decisão comunitária do conjunto.
  • Criação do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A criação do cargo é uma das principais inovações institucionais do Tratado de Lisboa, que deverá contribuir para o reforço da coerência e direção da ação externa da União. Quem ocupar este cargo será, ao mesmo tempo, vice-presidente da Comissão Européia.
  • Substituição da presidência semestral da UE de um Estado membro, pela Presidência do Conselho Europeu que deverá vigorar durante dois anos e meio. O Presidente será eleito pelo Conselho Europeu, por maioria qualificada, com um mandato de dois anos e meio e tem como principal missão garantir a preparação e a continuidade dos trabalhos nesta instituição e facilitar o consenso. O cargo será denominado oficialmente como Presidente da União Européia. A eleição do Presidente será um tema de destaque, pois envolve o principal problema que aflige a União Européia atualmente: a falta de liderança. Se existia alguma dúvida sobre isso, a crise econômica mundial, deixou bem clara esta situação, ao emergir a erosão do princípio de solidariedade pelos reflexos nacionalistas dos líderes europeus.

O árduo processo de ratificação proporcionou à União Européia um pretexto para justificar os problemas da descoordenação no enfrentamento da crise, bem como questões estratégicas pendentes como, por exemplo, a necessidadeem definir as relaçõescom Estados Unidos, China e Rússia. Estas são algumas das questões que, com o Tratado, ou sem ele, não poderão ser resolvidas sem uma efetiva liderança.

Fontes consultadas: http://europa.eu

http://www.europarl.europa.eu/

Tags:
Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.