LOADING

Type to search

SEGUNDO ZELAYA, HOJE É A DATA LIMITE PARA O ACORDO

Share

Devido a mais um adiamento, a data limite para o encerramento das negociações em Honduras será hoje, dia 19 de outubro. Isso ocorreu devido à solicitação feita por parte do grupo que trabalha pelo lado do atual presidente, Roberto Micheletti.

As negociações correram com boas expectativas ao longo da semana, mas estagnou-se na questão da restituição do ex-presidente Manuel Zelaya ao cargo de Presidente da República.

 

Ainda assim, todos achavam que se chegaria a um acordo, devido ao fato de a irredutibilidade de ambas as partes ter sido flexibilizada. Surgiu a proposta de o problema ser resolvido com a atribuição da decisão sobre o retorno de Zelaya ao poder ser transferida para um terceiro Órgão, embora, em determinados momentos tenha surgido à possibilidade da renúncia de ambos os protagonistas na crise (Zelaya e Micheletti) sendo oferecido o cargo a uma terceira pessoa, que apareceria como um nome de pacificação. Neste ponto houve a paralisação das negociações, com momentos de tensão.

Zelaya insiste em que seja o Congresso Nacional hondurenho o responsável pela decisão. Michletti só aceita se for a Corte Suprema, pois o ex-presidente deve responder a processos por crimes políticos, relacionados à consulta popular que desejava promover no dia 28 de junho, com o intuito de instalar uma Assembléia Constituinte, e por crimes comuns, já que enfrenta acusações por fraude, além de outros crimes relacionados à emissão de um decreto para a contratação de publicidade ilegal, segundo o Ministério Público de Honduras. Além disso, no argumento do grupo de Micheletti, o “Congresso Nacional hondurenho não pode resolver os assuntos que competem a outro poder do Estado“.

Zelaya, por sua vez, afirma que não pode aceitar que a questão seja decidido pela Corte Suprema de Honduras, pois esta seria juíza e parte do processo, uma vez que ela foi responsável pela sua destituição. Acrescentou ainda, em sua argumentação, o fato de que os elementos do acordo que se oferece têm como base o “Acordo de San José”*, proposto pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, o qual foi recusado pela mesma Corte Suprema hondurenha.

Os membros do grupo de Zelaya perceberam a tática de ganhar tempo que está sendo adotada pelo atual governo. Por isso, estão encampando a postura de solicitar maior pressão internacional sobre o governo Micheletti, tanto que Patrícia Rodas, que foi chanceler do governo do ex-presidente afastado, participou da “7a Reunião de Cúpula da ALBA”, (Aliança Bolivariana das Américas) e solicitou ações do grupo.

Foi decidido que serão feitas sanções econômicas e comerciais (sem especificar quais seriam), embora se suponha que sejam adotados bloqueios econômicos ao país. Além disso, foi decidido na Reunião que será impedido o ingresso ou permanência de pessoas consideradas responsáveis pelo afastamento do ex-presidente Manuel Zelaya nos territórios dos membros da ALBA.

O grupo pretende ainda acertar com os parceiros da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), da OEA (Organização dos Estados Americanos), além da ALBA (Aliança Bolivariana das Américas), que adotem medidas de urgência contra o atual governo hondurenho.

Outro fator que certamente será importante como forma de pressionar o governo de Roberto Micheletti é a eleição do Brasil como membro no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) para o biênio 2010-2011.

A quase unanimidade na escolha do Brasil e o posicionamento explícito do governo brasileiro na restituição de Manuel Zelaya serão fatores importantes como forma de publicidade contra o atual governo hondurenho.

Argumentos jurídicos também estão aparecendo para defender Zelaya, dizendo que, apesar de o artigo 239 da Constituição hondurenha informar que “cessarão de imediato no desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”, todos aqueles que tentarem mudar a cláusula pétrea da Constituição, este não é ocaso de Zelaya, pois o ex-presidente não desejava fazê-lo, já que apenas pretendia uma consulta popular, nunca se falou em proposta de reeleição e não haveria tempo hábil para que Zelaya usufruísse de tal possibilidade, pois a consulta seria feita no mesmo dia da eleição para Presidente: 29 de novembro de 2009.

Os jornais de Honduras, contudo, noticiaram que a proposta era de reeleição e a alteração seria já para este pleito que se avizinha, concluindo-se que seria lançada proposta para o Congresso Nacional permitir a composição de uma chapa por Zelaya. Ademais, a consulta popular não seria no mesmo dia eleição, mas no dia 28 de junho, realizando-se a eleição dos constituintes numa urna extra no dia 27 de novembro, ou seja no dia do pleito para presidente.

As informações atuais são contraditórias nos meios de comunicação, pois eles informam o contrário do que sempre foi divulgado nos jornais de Honduras, mostrando que se deve ler com cuidado as análises apresentadas na mídia sobre a ilegalidade, ou legalidade do afastamento de Manuela Zelaya. Além disso, alguns dados estão sendo ignorados, como o fato de a Constituição hondurenha vetar qualquer consulta popular seis meses antes de eleições no país.

Resta aguardar a continuidade do processo, pois não foi noticiado o teor da proposta feita por Michletti no final da sexta-feira passada, dia 16 de outubro, razão pela qual os trabalhos continuaram neste final de semana, 17 e 18 de outubro, para receber a resposta de Zelaya no dia de hoje e decidir se a data limite, imposta pelo ex-presidente, será cumprida.

A indecisão continua e, se a possibilidade de um terceiro nome para assumir a presidência interinamente poderia ser a saída para a crise, com as declarações da Reunião de Cúpula da ALBA, Zelaya adquirirá mais força para manter sua exigência, acrescentando-se a isso que chegou ontem, dia 17 de outubro, a Missão da ONU (Organização das Nações Unidas) para observar se houve violações nos direitos Humanos, ao longo do período de governo de Roberto Micheletti.

* Para mais detalhes sobre o Acordo de San José, consultar as demais Notas e Análises de Conjuntura sobre a “Crise de Honduras” no Site do CEIRI.

Tags:
Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.