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SITUAÇÃO EM HONDURAS PERMANECE PREOCUPANTE, APESAR DO ACORDO

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A situação em Honduras permanece preocupante. O acordo firmado na última sexta-feira, dia 30 de outubro de 2009, estabelecia que a questão da restituição de Manuel Zelaya ao cargo de Presidente da República de Honduras deverá passar pela votação no Congresso Hondurenho (Legislativo unicameral, composto por 128 deputados).

 

Para que o ex-presidente, afastado por acusações de crimes políticos e comuns, seja restituído são necessários 65 votos. O partido de Zelaya (Partido Liberal) é o mesmo partido de Roberto Micheletti, atual presidente, e está dividido, embora detenha maioria no Congresso, com 62 cadeiras. Assim, são necessários os votos do partido de oposição (Partido Nacional), que detém 55 cadeiras. Este partido é o mesmo do principal candidato para as eleições que ocorrerão no dia 29 de novembro de 2009, Porfírio “Pepe” Lobo.

As questões que têm trazido tensão dizem respeito ainda ao retorno de Manuel Zelaya e os pontos que foram acertados no Acordo firmado em 30 de outubro têm elementos reveladores de que as perdas são para o ex-presidente, apesar do anúncio da sua vitória, já que foi declarado que ele conseguiu aquilo que Micheletti não desejava: que o Congresso e não a Corte Suprema decidisse sobre sua volta ao poder. O problema é que Zelaya está começando a agir como quem não aceitará a derrota.

Em princípio, o Congresso terá de decidir a partir de relatórios da Corte Suprema, a qual explicitará os fatos antes, durante e depois do afastamento de Zelaya. É algo que irá obrigar os deputados a pensarem de forma mais ampla do que somente a partir da acusação de ilegitimidade do ato que o afastou e/ou golpe de estado, para votar sobre a sua restituição, ou não.

Ou seja, eles terão de se desprender principalmente da postura adotada pela sociedade internacional, a qual considerou que o ex-presidente não poderia ter sido expulso do país. De outra forma, terão de ir além da acusação comum contra o atual governo, que, em contra-partida, sempre reivindicou estar agindo de acordo com a Constituição.

Em síntese, a crítica final ao governo de Micheletti era de que ele não poderia ter expulsado o ex-presidente, pois isso era ilegal. Micheletti, por sua vez, se prendia no afastamento de Zelaya do cargo e não na sua expulsão do país. Por isso anunciava a parcela constitucional da atitude que abraçou, pois, por suas declarações, apenas realizou o afastamento de um criminoso do governo do país e a ação foi definida por dois, dos três poderes do Estado hondurenho.

O que se pôde concluir é que ambos estão errados, ou certos, dependendo da perspectiva adotada. O problema é que a sociedade internacional se fixou no erro configurado na expulsão de Zelaya de Honduras e atrelou a culpa exclusiva a Micheletti, que assumiu o cargo e resistiu à pressão.

A aceitação de relatórios da Corte Suprema para que o Congresso vote sobre o retorno de Zelaya, coloca sob a ótica internacional, tanto quanto sob a ótica dos deputados, a necessidade de também ser observada a alegada ilegalidade de Zelaya, que ocorreu antes da sua expulsão de Honduras. No limite, será uma vitória do atual governo, que sempre clamou pelo direito de expressar a sua parte no processo da crise política e alegava que foi boicotado pela mídia e pela sociedade internacional.

Outro ponto do acordo, a formação do governo de união, com indicação de ambas as partes envolvidas, acaba colocando o grupo Zelaysta na condição de reconhecer o atual poder dos governantes interinos, mesmo que digam que são ilegais e deram um golpe de estado. No limite poderá significar o reconhecimento da legitimidade do movimento que o afastou do poder. Isso é algo que certamente beneficiará apenas o atual governo.

As vitórias táticas vão se acumulando. Noutro tópico daquilo que foi acertado no dia 30 de outubro, há mais elementos favoráveis a Micheletti. É o fato de que não haverá “anistia de crimes políticos” e  “moratória de ações penais”. A rigor, significará que será dada continuidade aos processos que ameaçam Zelaya, assim que acabar seu mandato presidencial, em 27 de janeiro de 2010, caso ele seja restituído. Para completar, as questões que envolvem o reconhecimento das eleições também foram aceitas por ambas as partes, da mesma forma que o restabelecimento das relações de Honduras com o mundo, fatores imprescindíveis para o atual governo.

Outros pontos mais precisam ser destacados, para mostrar a planejamento elaborado por Roberto Micheletti, demonstrando uma vitória estratégica, apesar da anunciada derrota pela mídia. As Forças Armadas e a Polícia já estão sob o controle do Tribunal Eleitoral, cumprindo as determinações constitucionais, para garantirem as eleições.

Isso significa que, as eleições estão sendo aceitas e ocorrerão e quem estiver no cargo executivo não terá poder militar, nem de polícia sobre o país. Para completar, tudo será acompanhado por uma “comissão de verificação”, criada para observar e, indiretamente, fazer cumprir todos os dispositivos do acordo.

Esta Comissão terá como representante quatro membros: o ex-presidente chileno Ricardo Lagos; a secretária de Trabalho dos Estados Unidos, Hilda Solis, bem como os hondurenhos Jorge Reina e Arturo Currais, representantes do presidente afastado de Honduras, Manuel Zelaya, e do atual presidente, Roberto Micheletti, respectivamente, durante as negociações. Ou seja, estará na comissão apenas um zelaysta explícito e nenhum daqueles que se pronunciaram a favor de Zelaya ao longo da crise. Em especial, foram excluídos os brasileiros, intimamente ligados ao problema e afetados neste momento com a participação direta dos norte-americanos para um desfecho da crise.

Além disso, está acordado que as eleições serão reconhecidas, independente dos resultados e, ao longo do próximo ano, 2010, será criada uma “comissão da verdade” para investigar os fatos, antes, durante e depois de 28 de junho de 2009. Uma comissão que poderá obter os elementos para que os processos jurídicos contra Zelaya sejam concluídos, já que ambos os lados aceitaram a recusa da anistia para os crimes políticos. Todos esses pontos são ganhos táticos, dentro da estratégia do atual governo.

Zelaya está exigindo o seu retorno ao poder na próxima quinta-feira, dia 5 de novembro. Aí está o ponto preocupante, uma vez que esta é a data anunciada para a formação do governo de união. Contudo, o Congresso está em recesso e precisa de convocação extraordinária para poder votar o processo. Ademais, segundo o divulgado, as indicações de ministros e vice-ministros, indicados pelos dois lados estará pronta até esta data, mas não está definido nos termos do acordo que este era o dia para chegar a conclusão sobre se o presidente estaria ou não de volta ao cargo.

Assim, caso não se consiga reunir o Congresso, o ex-presidente Manuel Zelaya ficará a espera e terá de aceitar continuidade do processo eleitoral, já que, caso não faça, será responsabilizado internacionalmente.

O principal ponto que gera tensão é o fato de Zelaya estar argumentando que sua restituição terá de ser aceita para que o Acordo seja preservado, mas em nenhum veículo ou pronunciamento foi divulgada essa informação, exceto pelo grupo de Zelaya, que considera essa probabilidade elevada, graças às costuras que ele está tentando estabelecer com o principal candidato nas eleições, Porfírio Lobo, com o qual o ex-presidente tem tentado fazer acordo para que este convença o seu partido a votar em massa para que ele volte ao poder. O argumento é de que, assim, será normalizada a corrida presidencial, garantindo o reconhecimento internacional da sua possível eleição.

Caso o congresso não consiga votar a questão antes das eleições, pois também já se anunciou que talvez ele o faça somente após o dia 29 de novembro, a questão ficará tensa e pode romper o que foi acertado, mas, daí, a “comissão de verificação” irá se pronunciar contra Zelaya e a comunidade internacional terá de reconhecer o processo eleitoral.

Como Zelaya está percebendo a derrota estratégica na qual pode estar sendo envolvido, suas declarações são de que, se não for restituído ao cargo, o acordo terá sido rompido. Ele deposita muita esperança nas tratativas que vai realizar com Porfírio Lobo, mas, mesmo que o Congresso consiga ser reunido em caráter de emergência, nada garante que o voto lhe será favorável, ou seja, que as tratativas terão sucesso.

Talvez os seus erros sejam considerar que a data para a formação de um governo de união seja a mesma para sua restituição, o que, até o momento, não foi apresentado e, além disso, considerar que já tem os votos para ser restituído.

O que piora sua situação é que foi acordado com os EUA que eles reconhecerão os resultados das eleições, mesmo que Zelaya não retorne ao poder, após a votação do Congresso.

Com isso, como na “comissão de verificação” há um americano e o uma personagem até o momento neutra, no caso o ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos, certamente a situação hondurenha estará tranqüilizada, pois, ainda que a sociedade internacional relute no reconhecimento do próximo presidente, o suporte americano será suficiente, já que 45% dos investimentos diretos em Honduras são dos EUA, bem como 35% das importações hondurenhas. Ou seja, como percentual significativo da economia de Honduras está atrelada aos norte-americanos, haverá tempo hábil para resistir mais e, cedo ou tarde, todos terão de reconhecer os resultados, bem como reatar as relações com o país.

Nesse sentido, diante do quadro que se avizinha, não será surpresa que a tensão volte a reinar no país, porém, dessa vez o cenário internacional não estará tão desfavorável ao grupo de Micheletti, o qual ganhará, principalmente, no elemento que lhe é mais importante: o fator tempo. 

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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