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Tramita na Câmara dos Deputados “Projeto de Lei” que sugere a criação de uma alíquota de 2% sobre as remessas em dinheiro realizadas por pessoas físicas residentes no exterior

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Na próxima semana completará dois meses que o polêmico Projeto “PLP 559/2010”*(de 24/02/2010), do Deputado Manoel Júnior (PMDB – PB) foi apresentado à Câmara dos Deputados.

Este Projeto indica uma Emenda à Constituição Brasileira para criar uma alíquota de 2% sobre as remessas em dinheiro realizadas por pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas no Brasil.

De acordo com a proposta, a arrecadação será creditada pelo “Banco Central” em conta vinculada ao “Ministério das Relações Exteriores”. O montante será distribuído aos consulados brasileiros para uso na repatriação, translado de corpos, custeio de despesas hospitalares emergenciais, assistência jurídica em casos excepcionais e na promoção de atividades de interesse comunitário.

Segundo dados apresentados pelo Deputado, aproximadamente US$ 140 milhões poderão ser arrecadados com a nova alíquota.

Em entrevista ao “Portal Webnews.com” o Deputado Federal Walter Ihoshi declarou que acha difícil a aprovação deste projeto pela Câmara, pois “é um texto que não diz respeito, somente a demandas e benefícios. Ele cria um novo tributo, mexe no orçamento do governo e diverge, em muitos pontos, da Constituição Federal. (…) é muito dinheiro para destino incerto. Embora existam demandas de repatriação de cidadãos e de corpos, é impossível assegurar quem terá realmente acesso ao benefício”, complementa o deputado.

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* Acesse a íntegra do projeto em: http://jornal.ceiri.com.br/wp-content/uploads/2010/04/737199.pdf

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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