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“Tribunal Internacional de Justiça em Haia” define que Uruguai é vencedor na questão das papeleiras (fábricas de papel e celulose)

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A Sentença era esperada por toda a comunidade internacional (políticos, grupos ambientalistas, investidores e governos) pelo fato de ser a segunda sentença desta natureza (disputa ambiental) a ser decidida pelo Tribunal, trazendo o precedente a ser usado em situações similares no futuro.

O caso se iniciou quando os argentinos entraram com uma ação no Tribunal, em 2006, exigindo o fechamento de duas fábricas de celulose que estavam sendo instaladas no Uruguai, nas margens do rio Uruguai, na região da cidade de Fray Bentos.

A alegação era de que as plantas poluiriam o rio trazendo desequilíbrio ambiental, danos à saúde, ao meio-ambiente e a economia local. Os uruguaios, por sua vez, alegavam que eram infundadas as acusações, pois os projetos foram feitos com base em grande pesquisa de impacto ambiental por parte da “Botnia” e da “Ence” (empresas finlandesa e espanhola, respectivamente, responsáveis pela instalação das plantas), já que seus investimentos seriam altos, algo em torno de 1 bilhão e 700 milhões de dólares.

Ao longo do contencioso foram emergindo vários pontos que não tinham sido anunciados, dos quais três se destacaram:

  1. O caso estava sendo usado politicamente pelo então presidente Nestor Kirchner (ex-presidente do país, no mandato anterior ao de Cristina Kirchner, sua esposa) que necessitava de uma vitória naquele momento para amenizar as críticas que começava a receber sobre sua política econômica. Assim, usou do contencioso para mobilizar a população em torno de um tema que envolvia vários setores sociais, não apenas os ambientalistas. Quando deu entrada no Tribunal e este aceitou a demanda, Kirchner usou do fato como uma vitória com repercussões políticas imediatas.
  2. Embora não fosse divulgado, o que o presidente argentino focava era o acordo de uso e deliberações coletivas sobre a navegação e uso do rio Uruguai. Isso despertou a percepção de que o desejo real não era barrar a construção da planta, mas impedir o desenvolvimento de um projeto bilionário pelo Uruguai, na fronteira com a Argentina, sem a participação desta.
  3. O projeto das papeleiras visava tornar o Uruguai o maior produtor de papel e celulose da América Latina, razão pela qual Kirchner não poderia permitir o seu  andamento sem a participação dos argentinos.

A sentença foi favorável ao Uruguai depois de ampla pesquisa em que se demonstrou que todas as garantias ambientais exigidas por instituições foram consideradas positivamente e apresentadas em relatórios sobre impacto ambiental, chegando-se a conclusão de que não serão despejados poluentes nocivos ao meio ambiente no rio, ou no seu entorno.

Com esta vitória uruguaia, a presidente da Argentina terá de negociar rapidamente com o governo do país vizinho a questão de possíveis indenizações em relação ao fechamento das pontes fronteiriças aos dois países, ação que foi apoiada por Nestor Kirchner naquele momento e trouxe perdas milionárias ao turismo do Uruguai.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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