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TURCOS APROVAM REFORMA NA CONSTITUIÇÃO, MAS A OPOSIÇÃO TEME INFLUÊNCIA DO GOVERNO NO “PODER JUDICIÁRIO” E AS IMPOSIÇÕES ÀS “FORÇAS ARMADAS”

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Os turcos foram às urnas neste domingo, dia 12 de setembro – aniversário de 30 anos do último golpe de Estado ocorrido na Turquia – para votar no referendo sobre mudanças na Constituição do país.

A consulta popular foi vista como uma luta entre o governo, liderado por muçulmanos conservadores, e seus rivais laicos sobre o futuro da Turquia, que postula uma vaga na “União Européia”.

 

As apurações indicaram que 58% dos turcos votaram “sim” às mudanças na Constituição do país. Este resultado evidencia um enorme apoio ao primeiro-ministro, Recep Tayip Erdogan, frente às eleições gerais de 2011.

Para que seja possível compreender a dinâmica inserida nas mudanças realizadas na Constituição, será apresentada, de forma sucinta, o “Sistema Político” vigente no país.

A “forma de governo” turca é a “República” democrática, com uma estrutura multipartidária, secular e um “sistema de governo” “parlamentarista”. O “Presidente da República”, eleito pela “Grande Assembléia Nacional”, para um mandato de sete anos, é o “Chefe de Estado”, competindo-lhe as funções de representar a “República da Turquia” e velar pela sua unidade.

A “Grande Assembléia Nacional” é o “Parlamento Unicameral” do país com 550 assentos, representando as 81 províncias. Os deputados são eleitos para mandatos de cinco anos, por intermédio de eleições proporcionais com uma cláusula de barreira de 10% (cada partido deve receber 10% dos votos nacionais para que lhe seja permitido enviar deputados para o Legislativo).

O Executivo é chefiado por um “Primeiro-Ministro” e composto pelo “Conselho de Ministros”. O “Poder Legislativo” compete ao Executivo e à “Grande Assembléia Nacional”. O “Poder Judiciário” é independente do “Executivo” e do “Legislativo”.

Antes da atual reforma da Constituição, as “Forças Armadas” da Turquia exerciam um papel informal, mas imponente, na política do país, autodefinindo-se como as guardiãs da natureza secular e unitária do país.

No sistema político turco é comum partidos políticos serem encerrados ou ilegalizados, o que evidencia um papel político de relevo do aparelho judicial turco.

As reformas aprovadas pelo referendo afetam 26 artigos da Constituição. Uma das emendas torna mais difícil a extinção de partidos políticos. Além disso, estabelece o fim de restrições sindicais e dão aos funcionários públicos o direito de participar de greves.

No que diz respeito ao “aparelho jurídico”, o número de juízes da “Corte Constitucional” passa de 11 para 17 membros. Ademais, o processo de nomeação dos juízes será mudado: 14 juízes serão nomeados pelo “Presidente” e 3 juízes serão eleitos diretamente pelo “Parlamento”.

O número de membros do “Conselho Superior do Poder judiciário” passará de 7 para 22 magistrados, sendo que 4 deles serão indicados pelo Presidente e os adicionais deverão ser designados pelo “Parlamento”. Este Conselho é responsável pela nomeação, promoção, exoneração e supervisão de todos os juízes e magistrados do “Ministério Público” e definição das áreas geográficas de aplicação.

Os opositores afirmam que as mudanças no “Tribunal Constitucional” e “Conselho Superior do Poder Judiciário” despertam temores sobre a futura independência do poder judiciário.

A oposição laica não nega que são importantes as mudanças na “Carta Magna”, mas declaram que as propostas também abririam espaço para que o partido do atual governo,

Partido da Justiça e Desenvolvimento” (AKP), com maioria no “Parlamento”, controle os tribunais. Com o poder do Exército restrito pelas reformas impulsionadas pela UE, os tribunais são o último reduto da elite laica conservadora que se opõe ao governo vigente.

Pouco a pouco, as prerrogativas do Exército turco diminuíram. No início deste ano (2010) foi abolido o “Protocolo Emasya”, de 1997, que permitia aos militares intervirem por “razões de segurança nacional”.

Uma das principais Emendas e também uma das mais controversas, é o fato de os oficiais responsáveis pelo “golpe de 80” ficarem sem imunidade judicial. Os denominados delitos contra a Constituição perpetrados por membros das “Forças Armadas” serão julgados por tribunais civis. Estas medidas visam submeter o Exército ao poder político como exige o processo de adesão da Turquia à UE.

Além de todas estas mudanças, a Constituição reforçará também a proteção a determinados setores da população como crianças, idosos, incapacitados, viúvas, órfãos e veteranos de guerra, reconhecimento dos direitos da minoria curda e dos direitos das mulheres, como também exige a UE.

A “Comissão Européia” saudou ontem, dia 12 de setembro, a aprovação, por Referendo, da “revisão constitucional” considerando que “constitui um passo na direção certa”, mas avisou que irá acompanhar de perto a sua aplicação.

O resultado “demonstra o empenho dos cidadãos turcos nas reformas pelo crescimento dos seus direitos e liberdades”, declarou o “Comissário para o Alargamento da UE”, Stefan Füle. É um passo na direção certa “nos esforços da Turquia para cumprir os critérios necessários à adesão” da UE, salientou Stefan Füle em comunicado.

A reforma da Constituição é uma condição necessária, mas não suficiente, para garantir a adesão do país à “União Européia”. Necessária porque sem ela não haverá adesão, mas insuficiente porque por si só não garante que os europeus aceitarão o país.

A entrada da Turquia no Bloco europeu é tema polêmico entre os países-membros. Como lembrou o ministro sueco, Carld Bildt, citado pela “DW-WORLD”, países importantes têm “reservas relativamente grandes” contra a candidatura turca. Mas, mesmo esses países, reconhecem “mais do que nunca” a importância estratégica da Turquia para a UE, principalmente para a segurança e política externa em geral.

A Turquia esteve no centro do segundo dia de debates do “Encontro Informal de Ministros do Exterior da UE”, ocorrido neste sábado, 11 de setembro, em Bruxelas.

Os Ministros da UE defenderam uma parceria estratégica com a Turquia, importante interlocutor com o mundo muçulmano, mas freiam as pretensões turcas de ingressar no Bloco.

O “ministro das Relações Exteriores” da Turquia, Ahmet Davutoglu, declarou que essa nova oferta de diálogo estratégico não pode ser uma alternativa ao processo de entrada do país na União Européia. Nas palavras de Davutoglu: “Sem avanços no processo de adesão, é difícil desenvolver tal visão estratégica”.

O Ministro declarou ainda que a Turquia está insatisfeita com os pequenos avanços nas negociações, podendo levar a uma desestabilização das relações entre o Bloco europeu e os turcos.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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