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As medidas adotadas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, representam os indicativos do esgotamento de um modelo político e econômico que foi implantado no país. Os fatos recentes são os indícios de que está emergindo aquele momento específico em que à hegemonia de um grupo sobre a massa está se desfazendo.

Os analistas e estudiosos da hegemonia política apontam que esta só se implanta quando ocorre a conquista dos corações e das mentes do grande número, expressando este fato de forma resumida na palavra “consenso”. Mas, para se manter, ela deve ter efetividade nas ações políticas e econômicas e sucesso nos modelos institucionais adotados.

 

Quando o grupo, ou mandatário que detém o poder necessita da força para preservar seu status e condição de chefia, aplicando-a pelos meios violentos mais diversos, isto é o sinal de que não se detém o consenso do povo acerca de idéias professadas, sobre o comando assumido, sobre o governo estabelecido e sobre a personalidade que comanda o grupo, ou encarna a liderança.

Além disso, que o grupo, ou o chefe, não se apresenta mais como um líder e os seus atos são voltados apenas para não sucumbir ao esgotamento da estrutura criada. As ações, quando este momento chega, passam a ser crescentemente mais impositivas e recorrentes à força.

A experiência histórica demonstra que a tendência é a piora da situação até chegar à ruptura, dificilmente sem grave derramamento de sangue. Normalmente, quando se chega neste ponto, os passos seguidos são: (1) enrijecimento das medidas; (2) aumento do recurso à força; (3) desrespeito das instituições e substituição das medidas formais por exigências informais; (4) uso de grupos armados, sejam as Forças Armadas, seja a Polícia, para garantir a aplicação de medidas administrativas do governo, ou seja, as leis perderam a credibilidade pública; (5) perda da independência, importância e capacidade de ação das instituições jurídicas; (6) fragmentação social; (7) manifestação confrontadora da oposição; (8) extinção das liberdades básicas, em especial a de expressão, daí a perseguição e controle da imprensa; (9) organização clandestina da oposição; (10) perda do apoio de partidários e (11) ruptura da ordem pública, com a batalha entre os campos que se digladiam.

Geralmente, a estrutura torna inviável o surgimento de um substituto ao chefe, razão pela qual também ocorre ruptura no grupo que detém o poder, uma vez que a ausência de instituições adequadas, ou o desrespeito a elas impossibilita que os membros do grupo governista possam aspirar à ascensão, já que as regras são desrespeitadas.

Ademais, percebem a impossibilidade de manifestar suas perspectivas dentro do planejamento de cuja formulação eles participaram de alguma forma e, por isso, seguem na busca de alternativas dentro do próprio regime, enfraquecendo-o com essa escolha, pois será uma outra oposição. Neste caso, não em relação às estruturas criadas, mas em relação às lideranças do Estado e aos seus imediatos.

Os três últimos atos do governo venezuelano já seguem este percurso, mostrando que o recurso à força é a forma de assegurar sua condição, uma vez que as medidas adotadas recebem oposição frontal de segmentos significativos do povo.

Isso implica em perceber alguns elementos: (1) que o consenso se desfez, aumentando a oposição ao regime e começando a surgir contraposições dentro do grupo detentor do poder (embora não haja indício de contraposição do vice-presidente que renunciou recentemente, uma das hipóteses para o fato foi uma discussão grave entre sua esposa e o presidente Chávez. Ela detinha cargo ministerial no governo e também entregou carta pedindo afastamento); (2) que a sociedade já está fragmentada e tende a se polarizar, sem mediações; (3) que a sociedade começa a sentir os efeitos do fracasso do modelo econômico implantado (é significativo que a economia se apresente em situação próxima de, ou já em esgotamento. É o que está acontecendo, expressando-se com a crise no abastecimento, o racionamento de energia, o controle de preços e as desapropriações de empresas); (4) que o povo começa a questionar o modelo econômico implantado, percebendo suas contradições (embora ainda não as entenda plenamente), pois já admite que políticas sociais adotadas não podem ser implantadas sem ter a contrapartida de políticas econômicas que gerem dinamismo para suportar essas políticas públicas; (5) que as liberdades estão sendo suprimidas; (6) que a oposição já tem apoio popular suficiente para investir de forma mais intensa na recuperação desses direitos, buscando-os de forma pacífica até o momento em que se tornar intolerável a repressão sobre si.

As medidas para conter os aumentos de preços nos supermercados e no comércio em geral, usando do Exército para fechar estabelecimentos, apontam que o desabastecimento que a Venezuela vive há anos não pode ser mais ignorado e não basta o recurso jurídico para se exigir e garantir o cumprimento de uma determinação governamental. Já não se trata de questão ideológica, mas de fundamentos de economia e administração e de necessidade de sobrevivência política do governante, o que também pode ser indício de que as leis não estão mais de acordo com os fatos.

O país vivia em situação de normalidade enquanto o preço do barril de petróleo permitia que as importações garantissem o fornecimento ao país. Chávez optou por usar os recursos em políticas assistencialistas (muitas delas para problemas urgentes, tendo sido efetivas e produzindo resultados em curto prazo), mas não permitiu o surgimento de uma categoria de empreendedores para dinamizar a economia, levando a que os segmentos da população re-introduzidos na sociedade pudessem ser aproveitados e mantidos no espaço conquistado. Suas medidas foram de confronto à iniciativa privada e de afastamento do capital externo.

Isso foi feito conscientemente e, para tanto, construiu uma legislação* com o fim de desestimular os empreendedores e os investimentos privados internos e externos no país. Adotou uma legislação benéfica aos investimentos públicos e as empresas estatais, com destaque para a PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), inflando-as, o que passou a requerer mais recursos para suportar a máquina pública.

Medidas assim atrofiaram mais o parque industrial venezuelano e diminuíram a capacidade produtiva. Associado a isso, o comportamento diplomático restringiu os parceiros do exterior, sejam governamentais, sejam as corporações multinacionais, pois usou uma parte significativa das divisas que detinha para fazer projeção de poder da Venezuela e exportar seu modelo político, ao invés de usá-las para atrair investidores. Os parceiros que aceitou foram os grupos e países que estão pouco inseridos na cadeia produtiva globalizada, ou estão à margem no sistema internacional e realizou (continua realizando, embora, hoje, em menor escala) investimentos externos sem retorno, os quais poderiam ser aplicados para diversificar o parque industrial, estimular a iniciativa privada e dinamizar a economia.

A malha energética da Venezuela é uma das vítimas da falta de investimentos e de estímulos para atrair parceiros que pudessem trazer inovação, projetos e recursos para desenvolvê-la, levando-se em conta a demanda gerada pela inclusão social conseguida pelas políticas públicas adotadas, que passou a exigir o crescimento da infra-estrutura energética para suportá-la. Além disso, por questões de planejamento estratégico, era necessário considerar também as intempéries, como ocorre agora com a seca que está reduzindo o nível de água no reservatório da usina hidrelétrica responsável por 70% do fornecimento de energia do país.

Como não foram feitos os investimentos, a matriz energética está em estado de esgotamento e, de acordo com técnicos venezuelanos, caso não seja feito um trabalho em regime de urgência, entrará em colapso brevemente**.

Hoje, o governo venezuelano sente as conseqüências de sua escolha, pois não fez o investimento necessário e sofre da escassez de recursos, causada pela crise internacional, que os afetou fortemente devido à queda do preço do barril de petróleo. Assim, tem de conviver com orçamento limitado e sem o suporte das reservas de divisas, pois estão baixas, comparativamente em relação às que tinha. Além de sentir o impacto da inflação.

Ao longo de sua administração, enquanto investiu nas políticas sociais, construiu uma imagem que o preservou politicamente da oposição e, estrategicamente, adotou como recurso a “democracia plebiscitária” para confrontar os opositores, bem como as instituições políticas.

Em seqüência alterou a normatividade jurídica e controlou estas instituições, como forma a garantir a posse dos demais poderes do Poderes do Estado. Na Venezuela são cinco: Executivo, Legislativo, Judiciário, Popular e Eleitoral. Chávez detém o controle político sobre todos.

Graças a esse controle, conseguido enquanto o petróleo estava em alta, pôde adotar as medidas que desejava, garantindo a execução dos projetos e a implantação dos modelos político e econômico. Fez isso apoiado em todos os instrumentos legais, que foram alterados, tanto as instituições como as legislações.

Contudo, diante da crise econômica em que a Venezuela está mergulhada, não há mais recursos para amenizar a situação por meio de adoção de políticas sociais que possam manter o povo ao seu lado e os opositores sob controle. Assim, só lhe resta usar da força, que será eficaz enquanto as instituições envolvidas não perceberem que o processo de ruptura tende a ser irreversível.

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* Tal qual está fazendo agora, solicitando leis que impeçam qualquer forma de produção, gestão ou planejamento capitalista nas empresas públicas do país. Ou seja, deseja realizar a produção sem obtenção de lucro com a venda dos produtos. A forma de possibilitar tal modelo será por grandes investimentos do governo para compensar as perdas no mercado.

**A solução proposta pelo presidente, até o momento, é apresentar um plano de racionamento e formular um projeto que só poderá ser executado em médio, ou longo prazo. O racionamento é a sua saída momentânea. Por isso está investindo nesse recurso, tanto que anunciou a contratação de técnicos brasileiros com experiência em formas de racionamento de energia.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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