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ZELAYA PEDE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL CONTRA O GOVERNO ATUAL DO SEU PAÍS E O PRESTÍGIO BRASILEIRO JÁ ESTÁ SENDO AFETADO

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O ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, solicitou à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) que criem um Tribunal Internacional para avaliar a condição de perseguido político, que o atual governo hondurenho e o Congresso de Honduras podem estar movendo contra si.

 

Zelaya afirmou que colocará à mesa todos os fatos, os quais ele deseja que sejam observados, bem como avaliadas as ações do grupo que atualmente ocupa o poder nas instituições hondurenhas.

Apesar de a aposta poder ser voltada contra si, a medida apareceu como recurso, após o anúncio de que dois dos relatórios enviados ao Legislativo hondurenho posicionam-se contrários à sua restituição.

Acompanhando a solicitação feita às Instituições Internacionais, o ex-presidente também afirmou que não voltará ao cargo, mesmo que seja votado favoravelmente o seu retorno, pois antevê que, na realidade, a tendência lhe é contrária.

Além disso, viu recusado o pedido que fez ao povo que boicote as eleições, bem como que os candidatos renunciem à disputa. Segundo dados divulgados pela justiça eleitoral de Honduras, dos quase 13.600 candidatos matriculados para disputar todos os cargos, apenas 31 (0,22%) renunciaram à disputa. Confirmando o apoio ao processo eleitoral, dos seis candidatos presidenciais, apenas Raul Reys, que comanda a autodenominada “Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras” renunciou a participação no pleito.

Ele está em terceiro lugar, mas detém apenas 6% das tendências eleitorais, o que indica que a oposição real ao governo atual do país deve ser da ordem de 20%. Complicando a situação de Zelaya, a UD (Unificação Democrática), principal partido da esquerda, anunciou que participará das eleições.

Esses fatos explicam a medida de solicitar um Tribunal Internacional, como forma de se manter atuante na busca pelo poder em Honduras. É um novo apelo ao Órgão que lhe está apoiando diretamente, a OEA, para que não reconheçam os resultados das eleições e também a ONU, que, até o momento lhe tem sido favorável.

A OEA já anunciou, por intermédio de seu Secretário Geral, José Miguel Insulza, que não enviará observadores internacionais para acompanhar as eleições, bem como que o Órgão não reconhecerá o resultado.

Respondendo a essa negativa, o governo Micheletti convidou várias personalidades internacionais, a maioria das quais aceitou o convite para ir pessoalmente, ou mandar um representante para falar em seu nome. Foi informado que, aproximadamente, 200 observadores foram registrados e já estão chegando a Honduras.

A UnoAmérica (União de Organizações Democráticas da América), na Colômbia, também mandou observadores e anunciou que já começaram a desembarcar em Tegucigalpa (capital hondurenha) os delegados para acompanharem as eleições gerais do dia 29 de novembro de 2009, domingo.

Por sua vez, acompanhando a declaração da OEA, a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), por intermédio do presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que descarta o reconhecimento do pleito, mesma postura adotada pelo governo do Brasil.

Ambas as Instituições, contudo, estão fragmentadas. EUA, Panamá, Colômbia e Peru anunciaram que reconhecerão o novo presidente e os demais candidatos eleitos, da mesma forma que o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, o qual anunciou, hoje, que reconhecerá o resultado, caso as eleições ocorram de forma limpa e transparente. Ele foi um dos principais mediadores da crise e o autor da proposta intitulada “Acordo de San José”, primeira tentativa de resolver o impasse e a baliza para as demais negociações.

Complementando a divergência internacional sobre o problema, os europeus também não estão agindo de forma monolítica. Apenas a Espanha, com o anúncio feito por seu governo trabalhista, declarou que não reconhecerá as eleições. A UE (União Européia) está inclinada para o reconhecimento, apesar das recusas dos membros e partidos de esquerda.

Diante do fato, o cenário que se avizinha é da paulatina aceitação do novo presidente, caso as eleições transcorram adequadamente e tenha grande participação popular, outro fato que está apontando como provável, pois o povo hondurenho também está vendo as eleições como à saída para a crise.

Esse cenário trará problemas ao Brasil, pois a postura do governo terá de ser revista se os resultados nas eleições forem reconhecidos por número suficiente de países. Além disso, o não reconhecimento significará que o Brasil não terá relações com Honduras e a finalização das relações diplomáticas também retirará o status da embaixada brasileira em Tegucigalpa, ficando a ser resolvida a questão da permanência do ex-presidente em um prédio que não terá mais status de representação de um Estado. No limite, será algo equivalente a uma propriedade pertencente a estrangeiros, que está abrigando alguém procurado pela justiça desse país.

Ademais, o prestígio brasileiro poderá ser abalado, identificando o Brasil como inadequado para tratar de questões internacionais, nas quais é exigida mediação adequada.

Alguns analistas afirmam que a condução da questão hondurenha, bem como ações  de política externa, como a visita ao Brasil na semana passada de Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, já começam a se fazer sentir. Na reunião de cúpula entre os países amazônicos, sete dos oitos presidentes convidados pessoalmente pelo presidente brasileiro, Luz Inácio Lula da Silva, não compareceram.

A reunião, realizada na cidade de Manaus, objetivava traçar uma posição comum sobre o tema, pensar as compensações que deveriam ser exigidas para se evitar o desmatamento da floresta e ter uma posição comum na COP-15 (15a Conferência sobre Mudança Climática – Climate Change Conference, em inglês) das Nações Unidas, a ser realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhagen, capital da Dinamarca.

O presidente brasileiro agradeceu a presença de Nicolas Sarkosy, presidente da França, que esteve presente devido ao território da Guiana Francesa, ao norte do Brasil, mas vários analistas interpretaram que sua vinda se deu apenas para reforçar as negociações sobre a compra dos caças franceses Rafale, para a Força Aérea Brasileira, dentro do Projeto FX-2. Lula ficou constrangido com o fato das ausências, justificou-as e afirmou que isso demonstra apenas a pouca preocupação dos países amazônicos sobre o tema.

Analistas, contudo, começam a apontar que, independentemente da hipótese de existir um desinteresse real no tema, as ausências foram uma demonstração da perda de prestígio do Brasil, pois há questões sensíveis na região, sobre as quais o governo brasileiro poderia ser consultado, mas que ele começa a ser evitado.

A situação em Honduras, dependendo do resultado, que já pode ser mensurado na segunda-feira, dia 30 de novembro, poderá ser mais um elemento a bater nas pretensões da política externa do Brasil e no prestígio do governo brasileiro.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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