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Em votação na próxima semana, “Código Florestal” ainda gera impasse

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Foi agendada para a primeira semana de maio a votação do novo Código Florestal brasileiro. O projeto prevê alterações no atual Código (de 1965), sobretudo em relação a reservas legais (porção do bioma que deve ser preservada ou recuperada) e “Áreas de Proteção Permanente” (APP), espaços frágeis à beira de rios, encostas e morros.

De acordo com o projeto, que divide o Brasil em seis biomas, os pequenos agricultores seriam isentos de ter reserva legal; as APPs diminuiriam sua extensão à metade; e algumas lavouras seriam liberadas em APPs, que também poderiam passar a ser contabilizadas como área de reserva legal.

Há um espectro com quatro posições definidas. Os ruralistas desejam que o projeto seja aprovado da forma como está. O governo concorda com a maior parte do texto, mas está dividido sobre a isenção de reserva legal aos pequenos produtores. Cientistas afirmam que é preciso mais debates técnicos e que é cedo para votar a proposta. Ambientalistas desaprovam o projeto que, segundo eles, flexibiliza a legislação ambiental.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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