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NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO LUTA PARA CONCILIAR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

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O presidente da “Câmara dos Deputados”, Marco Maia (PT-RS), agendou a votação do novo “Código Florestal” brasileiro para a primeira semana de maio. Os debates formais devem ter início no plenário entre os dias 3 e 4, mas as análises técnicas e os impasses políticos em torno da proposta já são correntes. A relatoria do projeto é de Aldo Rebelo (PC do B-SP), que busca, com a iniciativa, reformar o atual Código, datado de 1965. O maior desafio é conciliar produção agropecuária com preservação do meio ambiente. É preciso garantir a produção e o crescimento do setor. Por outro lado, faz-se necessário adequar as propriedades à legislação ambiental, que hoje deixa cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros na ilegalidade.

 

O projeto divide o Brasil em seis biomas: Pampas, Mata atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Amazônia. Há consenso acerca da maior parte do texto, porém as divergências aparecem em torno dos pontos mais sensíveis. De acordo com a proposta, os pequenos agricultores (detentores de até quatro módulos rurais) ficariam isentos de ter reserva legal (porção do bioma que deve ser preservada ou recuperada) em suas propriedades. O novo Código estabelece 80% de reserva para terrenos na Amazônia, 35% para aqueles no Cerrado e 20% nos demais biomas, exceto para agricultura familiar. O governo ainda se encontra dividido sobre a isenção de reserva para os pequenos e busca alternativas como incentivos ficais para o produtor que mantiver a floresta de pé ou recuperar áreas degradadas. Ambientalistas apóiam o governo e sugerem políticas de fomento à silvicultura e aos serviços florestais. Cientistas, por seu turno, afirmam que é preciso analisar caso a caso, avaliando os riscos de cada região.

O prazo proposto para recuperação de áreas nas propriedades que ultrapassaram o limite de degradação é de vinte anos. Os agricultores poderiam recuperar uma porção dentro de sua terra, ou comprar outra área para reflorestamento, numa espécie de comércio de compensação. O projeto propõe a compensação dentro do mesmo bioma, que pode se estender por quase todo o país. Ambientalistas e cientistas, entretanto, sugerem que se respeite um raio limitado, próximo a cada área degradada, a fim de manter a biodiversidade e o equilíbrio locais.

Em segundo lugar, há divergências sobre as “Áreas de Proteção Permanente” (APP), espaços frágeis à beira de rios, encostas e morros. O texto prevê uma redução de 15 para 30 metros de distância de margens de rios de até 5 metros de largura. Rebelo quer, ainda, que a APP seja de 7,5 metros em pequenas propriedades. O terceiro ponto de mudança é a autorização, pelo novo Código, do uso de encostas e topos de morros para alguns tipos de cultivo. Ainda é preciso definir quais culturas seriam apropriadas para essas zonas sensíveis, como capacitar o produtor para essa produção especial, e como fiscalizar o cumprimento à regra. Por fim, abre-se a possibilidade de somar as APPs à área de reserva legal, o que, na prática, diminui a área que seria necessariamente protegida.

De acordo com a organização para a “Cooperação e Desenvolvimento Econômico” (OCDE), a demanda por alimentos crescerá 20% nos próximos dez anos, e prevê-se que o Brasil forneça metade desse adicional. O mercado internacional, no entanto, não está disposto a pagar por produtos ambientalmente incorretos. Para Eliseu Alves, da “Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária” (Embrapa) é possível manter a rigidez ambiental, desde que haja investimento considerável em tecnologias de produção intensiva. Já o pesquisador Luiz Martinelli aponta para a possibilidade única de agregar valor à marca “Brasil”, como um fornecedor de produtos de qualidade e de respeito ao ambiente.

As propostas de mudança geram um espectro com quatro posições bem definidas. Os ruralistas desejam que o projeto seja aprovado da forma como está. O governo assina com Rebelo a maior parte das mudanças, mas ainda está dividido sobre a isenção de reserva legal aos pequenos. Um terceiro grupo, encabeçado por cientistas, afirma que é preciso mais debates técnicos e que ainda é cedo para votar a proposta. Na ponta oposta aos ruralistas, os ambientalistas desaprovam o projeto. Segundo eles, há flexibilização da legislação ambiental, além de desconsideração de áreas urbanas não-construídas e de um sétimo bioma: Mangues. A votação no Congresso se iniciará na próxima semana, com o peso de aliar o futuro do setor mais dinâmico da economia do país com a saúde do planeta e das novas gerações.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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