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Por uma ONU mais eficiente: investindo em avaliação para compensar cortes orçamentários

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Ao longo dos anos, a agenda do desenvolvimento internacional colecionou diferentes expressões, conceitos e definições que serviam para levantar recursos para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para implementar tais políticas em Estados-nações. A partir da “ajuda externa”, o mundo contemplou atividades voltadas para a promoção da revolução verde, dos programas sociais, do “trade, not aid”¸ dos ajustes estruturais, da agenda sustentável, da boa governança e, recentemente, dos objetivos do milênio e dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Nikki Haley, foto oficial como a 29a Embaixadora dos Estados Unidos às Nações Unidas

No entanto, a Organização sempre enfrentou críticas relacionadas às mesmas atividades internamente. Por exemplo, Ngaire Woods discutiu os desafios da implementação da boa governança nas estruturas internas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial; e alguns movimentos de estagiários, como o We pay our interns em Genebra, tem discutido o direito a remuneração assinalado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e até mesmo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, referente ao trabalho decente, para cobrar remunerações ou ajudas de custos para os estagiários que trabalham para o sistema ONU.

Nessa semana, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que a ineficiência e os gastos excessivos dentro do sistema ONU são bem conhecidos e a redução do repasse de recursos financeiros dos Estados Unidos (EUA) é o primeiro passo em busca de uma organização mais eficiente. Como exemplo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) gastou cerca de US$ 200 milhões em viagens durante o ano de 2016, enquanto o montante para o enfrentamento e tratamento da AIDS e da hepatite foi de apenas US$ 71 milhões no mesmo ano. Fatos como esse levam o público a duvidar da capacidade operacional do sistema ONU e questionam sua legitimidade.

Apesar disso, as Nações Unidas têm fortalecido o gerenciamento baseado em resultados (results-based management) e fortalecido seus sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) com o intuito de garantir a relevância, a eficiência, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade de suas atividades. Nesse contexto, duas questões emergem nessa análise. Em primeiro lugar, deve-se verificar o que tem sido feito concretamente no âmbito do M&A no seio da ONU. Em segundo lugar, quais são os prós e contra do incentivo ao M&A no seio da ONU.

Imagem representativa de relatório de acompanhamento e monitoramento estatístico

Em termos práticos, a ONU tem trabalhado intensamente para consolidar a importância do M&A interna e externamente. Internamente, a organização incentiva o uso de resultados para guiar suas atividades, o acompanhamento e monitoramento dos projetos, a flexibilidade para se adaptar diante dos constrangimentos temporais, logísticos e institucionais e a valorização de avaliações, cadernos de boas práticas, lições aprendidas e recomendações. Externamente, os oficiais de avaliação dos diferentes programas, fundos e agências das Nações Unidas reuniram esforços para criar o Grupo de Avaliação das Nações Unidas. Além disso, a importância do monitoramento e avaliação é ressaltada como fator determinante para garantir o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Contudo, levanta-se a questão das consequências desse investimento em avaliação. Idealmente, estimula-se a criação de unidades ou departamentos de avaliações vinculadas diretamente aos diretores executivos das organizações, como forma de garantir a visibilidade e a importância dos relatórios de resultados; a composição de unidades ou departamento de avaliações independentes, ou seja, com autonomia para olhar de forma crítica toda a organização; e a utilização de métodos rigorosos para aumentar a credibilidade dos estudos, relatórios e avaliações.

Cédulas de dólares norte-americanos

Embora pareça simples, todos esses fatores encaram constrangimentos. Em primeiro lugar, o sucesso das avaliações depende diretamente do teor dos relatórios, recomendações e performances. Em segundo lugar, uma avaliação negativa de um projeto põe em risco a carteira de projetos da divisão avaliada; a continuidade e credibilidade dos recursos para ela; a capacidade orçamentária da divisão, caso seja mal avaliada; e as relações de poder entre avaliadores e gerentes de projetos. Em terceiro lugar, as avaliações levam tempo para serem produzidas e disseminadas, pois deve-se respeitar o período de implementação, finalização e amadurecimento das políticas junto ao grupo de beneficiários. Dessa forma, a avaliação pode chegar após o fim de todo o repasse de verbas e se tornar irrelevante para os gerentes, para os financiadores e para a comunidade. Em quarto lugar, a elaboração de avaliações rigorosas requer grande aporte de recursos, o que minimiza o seu uso para organizações de grande porte e alcance. Para projetos de menor escala, as avaliações se resumem a questionários e entrevistas, quando necessário para compreender qualitativamente os tópicos abordados nos projetos. Por último, a efetividade na ONU não se restringe a um ponto de vista inteiramente técnico.

De maneira geral, o uso de avaliações toca pontos sensíveis dentro de uma organização, tais como a independência das avaliações, a credibilidade dos resultados, a aceitabilidade das recomendações e a construção individual ou coletiva de lições aprendidas e recomendações. Mesmo não sendo um instrumento de auditoria, tais avaliações contribuem para divulgar resultados, evidenciar boas práticas da organização, disseminar know-how e apresentar a eficiência e a efetividade da organização para velhos, atuais e futuros parceiros e financiadores.

Nesse cenário, ato das unidades de avaliação deve ser bem calculado para que uma análise rigorosa, autônoma, independente e neutra sobre um projeto interno não simbolize corte de gastos. Em tempos de carência de recursos na ONU, todos precisam ser eficientes e eficazes dentro de suas atribuições. Com um bolo menor, mas com o mesmo número de fatias, o uso de avaliação em parceria com o poder político do conhecimento especializado da agência e do respectivo diretor executivo são cruciais para garantir sobrevivência no futuro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Fachada da sede da ONU em Genebra” (Fonte):

Foto do Autor/João Antônio Lima

Imagem 2 Nikki Haley, foto oficial como a 29a  Embaixadora dos Estados Unidos às Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/75/Nikki_Haley_official_photo.jpg

Imagem 3 Imagem representativa de relatório de acompanhamento e monitoramento estatístico” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/black-calculator-near-ballpoint-pen-on-white-printed-paper-53621/

Imagem 4 Cédulas de dólares norteamericanos” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/1-u-s-dollar-bill-164661/

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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