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Presidente da “Guiné Equatorial” comemora o 33º aniversário de seu poder presidencial

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O presidente da Guiné Equatorial[1], Teodoro Obiang, vai comemorar hoje, sexta-feira, dia 3 de agosto, o 33º aniversário de seu poder presidencial. Ele anunciou que irá promover “Eleições Legislativas e Municipais” no próximo ano (2013). Neste pleito serão eleitos pela primeira vez os membros do Senado.

A Eleição é uma das reformas introduzidas na Constituição, que foram aprovadas com mais de 97% de votos no plebiscito realizado em novembro de 2011. A “Reforma Constitucional” prevê a instauração de um “regime presidencialista puro” com limite de dois mandatos de sete anos, a criação de um Senado e do cargo de Vice-Presidente. Prevê ainda o estabelecimento do cargo de “Provedor de Justiça[2], a as criações de um “Conselho Econômico e Social” e do “Tribunal de Contas”.

 

Proposta pelo “Presidente da Guiné Equatorial”, a Reforma foi apresentada como garantia da alternância democrática, mas a oposição local e as “Organizações Internacionais de Direitos Humanos” acreditam que as mudanças servirão apenas para fortalecer o poder “quase absoluto” de Teodoro Obiang e privar os cidadãos dos seus direitos civis e políticos.

Obiang esperava também comemorar nesta data a entrada de seu país na “Comunidade dos Países da Língua Portuguesa” (CPLP), mas não ocorreu como ele esperava. O vice-Presidente de Angola (país que preside a CPLP), Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou* que a “Guiné Equatorial” não vai aderir à “Comunidade Lusófona” como membro de pleno direito, porque há poucos progressos do país referente ao regulamento interno da organização.

De acordo com Santos, a aprovação do regimento da CPLP criou fortes condicionantes aos observadores associados o que resultou na desistência da Ucrânia na candidatura ao status de observador.

Neste momento, frisou ele, estão ainda em análise as situações da “República da Geórgia”, da “República Árabe Sarauí Democrática”, mas ambas são candidaturas problemáticas por serem Estados envolvidos em conflitos e também pelo fato de vários estados-membros da CPLP não reconhecerem a “República Árabe Sarauí Democrática”.

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[1] País com pouco mais de 600 mil habitantes, rico em petróleo e gás natural e com um PIB per capita de 27 mil dólares.

[2] Profissional que tem a função de receber denúncias, críticas, sugestões, reclamações direcionadas as instituições governamentais, agindo em defesa imparcial da comunidade.

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Fontes Consultadas:

* Ver:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=572342&tm=7&layout=121&visual=49

Ver Também:

http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/presidente-da-guine-equatorial-esta-ha-33-anos-no-poder

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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