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Protestos emergem no Egito após abandono de caso judicial contra Mubarak

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No último sábado, 29 de novembro, a Corte Egípcia do Cairo abandonou o caso contra o ex-presidente Hosni Mubarak, que estava sendo acusado de haver ordenado a polícia assassinar centenas de manifestantes durante os levantes de 2011. A Corte também inocentou das mesmas acusações os principais assessores de segurança de Mubarak[1].

A decisão foi anunciada depois de 3 anos de investigação e acumulação de 160 mil páginas de evidência, além de filmagens de muitas das mortes de protestantes, pelas quais Mubarak e seus assessores estavam sendo acusados. O processo judicial, no entanto, demonstrou-se vacilante desde o início, levando a concluir que foi apenas em função da grande pressão pública, principalmente por parte das famílias dos cerca de 850 civis mortos durante os protestos, que o promotor chefe egípcio, nomeado pelo próprio Mubarak, viesse a concordar em apresentar queixas de última hora contra o ex-presidente[2].

O Juiz responsável argumentou que uma vasta “conspiração internacional, americana e hebraica[2], focada em dividir as nações árabes, teria tramado a derrubada do Governo egípcio, infiltrando-se em manifestações anti-Mubarak e “sub-repticiamente abrindo fogo a fim de inflamar as multidões[2], sendo responsável pelas mortes de civis e policiais.

Ultrajados com tal veredito, milhares de pessoas se reuniram na Praça Tahrir – o berço dos levantes de 2011[3]. Forças de segurança egípcia utilizaram de gás lacrimogêneo, canhões de água e munição letal para dispersar a multidão, levando à morte de pelo menos duas pessoas e ferindo nove[4].

No dia seguinte ao anúncio do abandono do caso contra Mubarak e seus assessores, o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi afirmou que aceitava a decisão final da Corte, enfatizando que o Egito deve agora “olhar para o futuro[5]. Sisi também declarou, na segunda-feira, que não haverá nenhum retorno à antiga ordem e que o “novo Egito […] está no caminho de estabelecer um Estado democrático moderno[6].

No entanto, o suposto caráter democrático desse “novo Egito” é posto em cheque por uma crescente gama de mecanismos legais usados pelo atual Governo contra a Oposição[7]. De fato, como aponta o The Economist, o veredito do último sábado contrasta com a rigidez com que juízes têm lidado com a Oposição, incluindo a declaração de centenas de sentenças de morte[8] baseadas em evidências escassas e longo aprisionamentos para dezenas de jovens que não fizeram “nada mais do que segurar um cartaz no canto de uma rua[2].

A esse contexto, adiciona-se o recente anúncio de 188 sentenças de morte de partidários da Irmandade Muçulmana – partido do ex-presidente Mohammad Morsi, derrubado por Sisi em julho de 2013[9] – e o fechamento da Praça Tahrir, já por duas vezes, após a decisão judicial ter sido divulgada[10].

Talvez descrever o governo de Sisi com o um retorno à ordem de Mubarak seja uma comparação simplista, negando as particularidades de ambos os regimes e seus percursos históricos – o que, no caso de Sisi, ainda está se desenvolvendo. Ainda assim, para a juventude egípcia que lutou pela derrubada de Mubarak, em 2011, o veredito do último sábado vem como um forte golpe na esperança que a Primavera Árabe incorporava[11] e motivou os próprios protestos de 2011, cujas consequentes mortes ainda carecem de justiça.

Embora Sisi defenda um “novo Egito (…) …baseado em justiça, liberdade, igualdade e renúncia da corrupção[6], a atual realidade egípcia parece por em perigo a liberdade de expressão e igualdade jurídica, apontando para um futuro distante de tais ideais democráticos.

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Imagem Mulher grita slogans anti-governo durante protesto contra abandono de caso judicial contra Mubarak, Cairo, 2 de Dezembro de 2014” (Fonte):

http://www.reuters.com/article/2014/12/03/us-egypt-mubarak-justice-idUSKCN0JH13N20141203?feedType=RSS&feedName=topNews

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.washingtonpost.com/world/cairo-court-drops-case-against-former-egyptian-president-hosni-mubarak-for-protester-deaths/2014/11/29/4a1102c2-8d69-4766-a8d2-b75283e22fea_story.html

[2] Ver:

http://www.economist.com/news/middle-east-and-africa/21635304-hook

[3] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-30265434

[4] Ver:

http://mideastafrica.foreignpolicy.com/posts/2014/12/01/protests_erupt_after_egyptian_court_drops_charges_against_mubarak

[5] Ver:

http://www.nytimes.com/2014/12/01/world/middleeast/egyptian-president-abdel-fattah-el-sisi-wont-pursue-action-against-mubarak.html?_r=0

[6] Ver:

http://english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2014/12/01/-No-return-to-old-Egypt-Sisi-says-.html

[7] Ver:

http://jornal.ceiri.com.br/egito-mecanismos-legais-contra-a-oposicao/

[8] Ver:

http://jornal.ceiri.com.br/governo-egito-estabelece-529-sentencas-de-morte/

[9] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-30302258

[10] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2014/12/tahrir-square-closed-ahead-egypt-protests-201412272624785255.html

[11] Ver:

http://www.reuters.com/article/2014/12/03/us-egypt-mubarak-justice-idUSKCN0JH13N20141203?feedType=RSS&feedName=topNews

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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