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Rei no Marrocos anuncia início da campanha do referendo sobre a reforma constitucional

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Ontem, dia 21 de junho, foi iniciada oficialmente a campanha do referendo sobre o projeto de revisão constitucional do Marrocos, marcado para o dia 1º de julho pelo rei marroquino, Mohammed VI.

 

De acordo com analistas, a reforma conferirá maiores responsabilidades aos funcionários, além de dar mais poderes ao governo. No entanto, o rei continuará sendo uma figura chave nas questões militares, religiosas e de segurança.

Em discurso televisionado, o rei Mohammed VI anunciou a criação da figura do “Presidente do Governo”, no lugar do atual “Primeiro-Ministro”, que gozará de novas prerrogativas com a dissolução da “Câmara de Representantes” do “Parlamento Marroquino”. O projeto, segundo ele, tem como objetivo “consolidar os pilares de uma monarquia constitucional, democrática, parlamentarista e social”.

O “Presidente do Governo” “será designado no seio do partido que ganhar as eleições para a Câmara dos Representantes” (a escolha era realizada pelo Rei) e poderá presidir o “Conselho de Ministros” (algo até agora feito somente pelo monarca) sempre e quando o Rei delegar. Também designará ministros e altos cargos da administração.

Mohammed VI destacou ainda a divisão do artigo 19, sobre a pessoa do rei, em dois artigos: um que o declara “Comandante dos Crentes” (líder da comunidade muçulmana marroquina), e outro que consagra seu status como “Chefe do Estado” e como “árbitro supremo” que vela pela preservação da democracia.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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