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Às vésperas de uma drástica mudança em sua legislação de vigilância, a qual irá permitir práticas mais abrangentes de coleta de dados, decorrente dos atentados terroristas que infelizmente vêm ocorrendo na Europa, o Reino Unido foi acusado* pelo Tribunal de Poderes Investigativos (IPT**, na sigla em inglês) de não informar o público a respeito de suas práticas de coleta de dados em massa sobre sua população, por mais de uma década.

As práticas exercidas e omitidas pelas agências de inteligência GCHQ e MI5 são a coleta de Dados de Comunicação em Massa (Bulk Communications Data – BCD), a qual consiste na metadata do uso da Internet e de telefones, e na coleta de Bancos de Dados Pessoais em Massa (Bulk Personal Datasets – BPD), que, por sua vez, é composta por grandes arquivos contendo detalhes biográficos – desde informações financeiras, documentos de viagem, comunicações, entre outros, a respeito de pessoas sem necessariamente nenhum valor estratégico para as Agências de Inteligência. 

De acordo com o Tribunal de Poderes Investigativos, como essas capacidades vinham sendo exercidas há mais de dez anos, mas só foram informadas ao público em 2015, o Tribunal determinou que as agências de segurança e inteligência do Reino Unido não cumpriram os princípios da Convenção Europeia de Direitos Humanos (ECHR). Apesar da capacidade de o Tribunal poder exigir a destruição do material coletado, nenhuma medida foi tomada até o presente momento. 

Segundo Mark Scott, advogado que trabalhou em conjunto com o grupo Privacy International, “Esta decisão confirma que há mais de uma década, os serviços de segurança do Reino Unido ilegalmente ocultaram tanto a extensão de suas capacidades de vigilância como a espionagem de pessoas inocentes em todo o país”.

O Tribunal de Poderes Investigativos também determinou que é ilegal o compartilhamento de informações coletadas entre o Reino Unido e os Estados Unidos. Vale ressaltar que o Reino Unido compõe os “5 Olhos”, uma rede de inteligência composta por EUA, Canada, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, que compartilha práticas de vigilância e dados de cidadãos.

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* Em 17 de outubro.

** Órgão responsável por, ironicamente, vigiar as práticas de vigilância do país.

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Imagem Government Communications Headquarters (GCHQ) in Cheltenham, Gloucestershire” (FonteBy Ministry of Defence http://www.defenceimagery.mod.uk/, OGL):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=21516314

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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