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A preocupação em torno do aquecimento global, das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável tem sido pauta da agenda de discussões de países, de diferentes organizações não governamentais e de grupos civis. Na contramão desse debate, Donald Trump, atual Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), já chegou a afirmar durante sua campanha eleitoral que o aquecimento global era uma farsa e que retiraria o país do Acordo para enfrentar as mudanças climáticas. Para o Presidente dos EUA, que são o segundo maior emissor de dióxido de carbono do mundo, atrás apenas da China, as leis ambientais reprimem o crescimento econômico, além de serem responsáveis pelo desemprego nos EUA. Assim, no último dia 1o de junho, Trump anunciou a retirada dos norte-americanos do Acordo de Paris.

Logo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Fonte: Nações Unidas

Este Acordo é resultado dos trabalhos da 21ª Conferência das Partes (COP21), que ocorreu em Paris, entre novembro e dezembro de 2015. Ele foi aprovado pelos 195 países da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor em março de 1994, quando foi ratificada pelos 196 Estados que constituíam as “Partes” da Convenção. A UNFCCC caracteriza-se por ser uma convenção universal de princípios, que reconhece a existência das mudanças climáticas antropogênicas – ou seja, que ocorrem em função da ação humana – e atribui maior responsabilidade no seu combate aos países industrializados. As decisões sobre a convenção são deliberadas anualmente pela COP.

Dessa forma, o Acordo de Paris é fruto de uma caminhada de discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Ele tem por objetivo central o fortalecimento de uma resposta global à mudança climática, além de fomentar as capacidades dos Estados em enfrentar os impactos decorrentes dessas mudanças. Por meio do acordo climático, os países assumiram o compromisso de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no contexto do desenvolvimento sustentável, a fim de manter a temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, além de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Para que esse objetivo seja alcançado, cada país desenvolveu seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês). Desse modo, através do INDC cada Estado apresentou suas contribuições de redução de GEE, considerando seus próprios cenários sociais e econômicos. O Acordo de Paris entrou em vigor em novembro de 2016, quando se atingiu a segunda meta do acordo, o agrupamento de 55% das emissões de GEE, sendo que a primeira meta foi alcançada em setembro, quando 55 países que integram as Partes ratificaram o Acordo.

Em setembro de 2016, durante a reunião da cúpula do G20, grande otimismo tomou conta da comunidade internacional quando os líderes Barack Obama, então Presidente dos Estados Unidos, e Xi Jinping, Presidente da República Popular da China, anunciaram oficialmente que ratificariam o Tratado. A decisão dos dois Estados responsáveis por praticamente 38% das emissões de gases de efeito estufa era essencial para o fortalecimento do Acordo e à adesão dos demais países. Até metade de 2016, antes do anúncio das duas grandes potências mundiais, apenas 19 Estados haviam ratificado o Acordo e juntos contabilizavam cerca 0,18% das emissões globais, sendo a Noruega o único país desenvolvido a fazer parte desse grupo, já que a maioria eram pequenos países do Pacífico e do Caribe. Assim, os Estados Unidos haviam se comprometido a reduzir até 2025 as emissões de GEE entre 26% e 28%, em relação aos níveis de 2005. Enquanto que a China se comprometeu a aumentar, até 2020, em 20% a proporção de fontes de energias limpas no total de energia gerado no país.

Ex-Presidente dos EUA, Barack Obama. Fonte: Wikipedia

Naquela ocasião, Barack Obama, conforme destacou a DW, afirmou que “quando há vontade e ambição, e quando há países como China e EUA prontos para mostrar liderança e exemplo, é possível criar um mundo mais próspero. O então Presidente dos EUA reforçou ainda que “é o momento em que finalmente decidimos salvar o planeta. Esse otimismo também foi expressado por Ban Ki-Moon, então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme destacou nota da ONU Brasil: “o impulso global para que o Acordo de Paris entre em vigor em 2016 tem sido notável. O que antes parecia impensável agora não pode ser parado.  Ban Ki-Moon pediu ainda que “todos os governos e todos os setores da sociedade que implementem o Acordo na íntegra e tomem medidas urgentes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reforcem a resiliência do clima e apoiem os mais vulneráveis na adaptação aos impactos climáticos inevitáveis.

Em contrapartida, Donald Trump vê o Acordo de Paris como um entrave ao crescimento econômico dos Estados Unidos, pois prejudica, por exemplo, empresas de carvão, petróleo e manufatura. Ele chegou a afirmar, como ressaltou o Politico, que as mudanças climáticas são invenções dos chineses para reduzir as capacidades industriais dos EUA, além disso Trump acredita que os estudos apresentados por cientistas e organismos internacionais são extremistas. Esse posicionamento é apoiado por representantes do setor energético. Thomas Pyle, presidente da Aliança Energética Americana, como destacou a Reuters, argumenta que “permanecer no Tratado do Clima de Paris afetaria os esforços do governo Trump para proteger as famílias norte-americanos de regulações climáticas desnecessárias e pesadas”. 

No dia 31 de maio, alguns veículos internacionais, como Axios e Político, já antecipavam a decisão de Trump. Segundo a Axios, a dúvida pairava entre uma retirada formal que poderia levar aproximadamente três anos ou um rompimento com o Tratado da ONU, que seria mais rápido, mas, em contrapartida, mais radical. Essa apreensão que se disseminou no início da semana deve-se em parte às declarações de Trump ao longo do seu mandato, mas também à sua postura no último final de semana, quando participou da reunião da Cúpula do G7, na Sicília. Na ocasião, Trump não endossou o acordo climático e assinalou que necessitava de mais tempo para decidir. Enquanto que os demais países procuraram reiterar o compromisso de implementar o acordo global.

Na última quinta-feira, Trump oficializou a decisão de retirada e assinalou, segundo destacou a DW, que a sua administração interromperá todas as implantações do Acordo e os encargos econômicos draconianos ele impõe aos EUA. Como já mencionado, a decisão do Presidente já era esperada, em virtude da sua postura quanto as leis ambientais. Cabe lembrar, que em março deste ano (2017) o Governo Trump assinou um Decreto que deu fim ao Clean Power Plan, que era um plano de política ambiental estruturado pela administração de Obama, o qual determinava limites para emissões de dióxido de carbono para as usinas elétricas.

Alguns analistas apontam que a saída dos Estados Unidos do acordo climático poderá enfraquecer o pacto e induzir outros países a optar pela retirada, como já haviam ameaçado as Filipinas, antes mesmo da decisão de Trump. Segundo destacou Fred Krupp, presidente do Fundo de Defesa Ambiental, conforme apontou a DW, a eleição de Donald Trump alterou profundamente a paisagem em que se trabalhava. Isso porque, com a retirada dos EUA ficará mais difícil para países em desenvolvimento obter financiamento necessário para enfrentar as mudanças climáticas. Haja vista que o financiamento é um dos eixos basilares do acordo climático, pois possibilita limitar as emissões de dióxido de carbono e tornar suas economias mais resistentes aos efeitos das mudanças climáticas. Os Estados Unidos, por exemplo, transfeririam ao Fundo cerca de US$ 3 bilhões que seriam destinados aos países mais vulneráveis, que iriam somar-se no montante de 100 bilhões de dólares transferidos pelos países ricos anualmente.

Outro receio refere-se ao fato de que, se as empresas estadunidenses do setor de energia não forem obrigadas a adotar medidas para combater as mudanças climáticas, suas concorrentes estrangeiras também pressionarão seus países para não aderirem as medidas de restrições de emissões. Segundo destacou o Observatório do Clima, os impactos com a saída dos norte-americanos poderão ser imensos, uma vez que são um dos maiores emissores de GEE e também um dos principais financiadores do Fundo Verde do Clima. Segundo o Observatório, sem a maior potência mundial os países ficarão apenas na ambição coletiva de mudar o desfecho das mudanças. Isso porque a saída dos EUA acrescentará, segundo analistas, cerca de 3 bilhões de toneladas de CO2 emitidas na atmosfera anualmente, o que, por sua vez, implica no aumento da temperatura do planeta entre 0,1 e 0,3C até o final do século XXI. Portanto, com o afastamento dos norte-americanos os Estados que compõem o Acordo não conseguiriam manter a temperatura dentro da meta estipulada de 2º C.

Nesse aspecto, sem fundos necessários, os países que integram, por exemplo, o Vinte Vulneráveis (V20), como Nepal, Tuvalu, Bangladesh e Tanzânia, estarão ainda mais fragilizados para enfrentar efetivamente consequências das mudanças climáticas em suas sociedades. Em resposta à postura de Trump, alguns países têm reafirmado seu compromisso, a fim de assegurar a importância dos países em adotar medidas que possam contribuir para a redução das emissões, além de promover ações que foquem no desenvolvimento sustentável pautado nos objetivos da agenda 2030 das Nações Unidas. Estados como França, Alemanha, Itália e a China expressaram seu comprometimento com o Acordo de Paris. Empresas estadunidenses como Apple, Coca Cola e Tesla, também defenderam a relevância e a implementação do Acordo, e alguns Estados dos EUA, como Nova York e Califórnia, anunciaram que adotariam medidas para proteção ambiental. Por fim, cabe pontuar que a decisão de Trump não é definitiva, pois o processo de retirada pode levar em torno de quatro anos, assim, caso Donald Trump não seja reeleito, esse processo poderá ser revisto pelo próximo Presidente norte-americano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Photograph of the PresidentElect Donald Trump, ‘PE color.jpg posted to whitehouse.gov on 20 January and used in inauguration brochure prior to that” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_official_portrait.jpg

Imagem 2 Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/cop21/

Imagem 3 U.S. President Barack Obamas official photograph in the Oval Office on 6 December 2012” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Barack_Obama#/media/File:President_Barack_Obama.jpg

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Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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1 Comments

  1. Tiago Jorgens 5 de junho de 2017

    Apesar da decepção pela decisão política do presidente Trump dos EUA , certo que uma grande parcela da sociedade americana como Estados de NY e Califórnia, cidades e grandes empresas vão continuar trabalhando para proteger o meio ambiente e focar no desenvolvimento sustentável o que é muito importante para conter o aquecimento global.

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