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Retrospectiva e pontos sensíveis do MERCOSUL

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O marco inicial do MERCOSUL foi a assinatura do “Tratado de Assunção”, em 1991, realizado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Os  seus preparativos  começaram em 1988 com a assinatura do “Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Argentina”, os quais passavam por um momento de liberalismo econômico e democratização. Este Tratado ajudou a criar um momento político favorável para a constituição do futuro bloco sul-americano com o compartilhamento de cadeias produtivas, aumento da densidade comercial e harmonização aduaneira.

Em 1990 foi assinada a “Ata de Buenos Aires” que se refere às negociações primárias do MERCOSUL entre Brasil e Argentina. Um ano mais tarde, o Uruguai e Paraguai entraram na rodada de negociação e o “Tratado de Assunção” foi assinado pelos  Estados-Partes em  26 de março de 1991. Este Tratado previa a implantação do “Mercado Comum do Sul” a partir de 31 de dezembro de 1994, através de um programa de liberação comercial com redução tarifária, linear e automática. As restrições não-alfandegárias também seriam eliminadas aos poucos.

O período de ouro de MERCOSUL foi de 1991 a 1998, quando as exportações e importações intra-bloco aumentaram exponencialmente. Desta maneira, a “América do Sul” emergiu como espaço privilegiado da política externa brasileira para sua corrente comercial. Nesse período, a Argentina, nossa principal parceira comercial, passara por um período de privatizações e o Brasil por um período de instabilidade política devido ao impeachement do presidente Fernando Collor.

Após 23 anos do nascimento do Bloco, ele ainda apresenta problemas estruturais e atualmente é classificado como “União Aduaneira”, ou seja, como uma integração comercial, não apenas do ponto de vista do livre comércio (fim gradual das barreiras tarifárias), mas também com adoção de uma tarifa externa comum (TEC), que deveria ser implementada em 1997. Na prática, a TEC existe, mas também existe uma lista de exceções. Desta forma, o MERCOSUL é considerado uma “União Aduaneira” incompleta ou imperfeita porque a TEC apresenta uma lista de exceções ao programa de liberalização para produtos considerados sensíveis onde derivou a maioria dos problemas enfrentados pelo Bloco.

O MERCOSUL passou por várias crises, desde crises internacionais, que afetaram o comércio internacional de uma forma geral, até  crises intra-bloco  decorrentes de problemas na arena política e econômica de cada membro. O desempenho das duas maiores economias do MERCOSUL (Brasil e Argentina) indica que as mesmas enfrentaram ciclos invertidos de crescimento econômico. Cumpre assinalar que em sete anos (1991-93, 1995, 1998, 1999 e 2000) esse mesmo padrão foi observado. Três deles (1995, 1998 e 1999) estiveram diretamente relacionados à instabilidade no sistema financeiro internacional e às suas consequências para as economias de ambos países, enquanto os demais podem ser atribuídos a diferentes condições macroeconômicas domésticas e a desequilíbrios microeconômicos[1].

Na esfera global, o MERCOSUL representa uma tentativa de estabelecer laços permanentes de colaboração entre as nações, entretanto, os principais problemas a serem vencidos não se situam na órbita geopolítica, mas sim no terreno da geoeconomia e se manifesta em propostas distintas quanto às formas de inserção das respectivas economias nacionais na economia mundial[2].

Hoje, os principais pontos sensíveis do Bloco são de origem política e econômica. O MERCOSUL negocia um “Acordo de Livre Comércio” com a “União Europeia” e ambos os grupos devem apresentar uma proposta formal para a construção do Acordo a fim de aumentar a corrente de comércio. “L’Agence France-Presse” (AFP)[3] publicou que a proposta do MERCOSUL está mais adiantada que a europeia. A princípio, os dois Blocos deveriam apresentar as propostas até dezembro de 2013, porém acabou não saindo do papel e solicitaram prorrogação de prazo.

O chanceler uruguaio Luis Almagro afirmou para o jornal AFP: “o Mercosul já trabalhou muito uma oferta conjunta, analisamos os diferentes cruzamentos, há muito trabalho técnico, esperamos que em janeiro a UE também possa ter sua oferta e nós possamos consolidar a nossa[3]. Segundo o próprio jornal, os países sul-americanos trabalham agora para conseguir uma oferta tarifária conjunta para apresentar à UE e a proposta apresentada pela Argentina é muito menos ambiciosa que a do restante dos países do Bloco[3].

O primeiro ponto sensível que afeta de maneira direta ou indireta a saúde do MERCOSUL está relacionado às medidas adotadas pela Argentina que tenta proteger a sua economia que não está bem. O Governo brasileiro, apesar disso, declarou que não pensa em excluir a Argentina da negociação entre o MERCOSUL e a “União Europeia” (UE). O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega declarou no dia  23 de janeiro de 2014, em Davos, na Suíça, durante o “Fórum Econômico Mundial”: “não pensamos em excluir a Argentina dessa negociação….queremos trazer a Argentina a esse tratado[4] e, além disso, “parece que há reações positivas na Argentina[4] diante da possibilidade de fechar o acordo entre a UE e o MERCOSUL.

O motivo da não exclusão da Argentina na negociação está nas normativas do MERCOSUL que obrigam os países a negociar acordos comerciais em conjunto. Porém, a falta de ajustes jurídicos para resolver os problemas internos impede que as divergências entre os seus membros sejam resolvidas de uma forma rápida.

O segundo ponto sensível, é a desvalorização da moeda argentina frente ao dólar, que, segundo a “Agência do Senado[5], em artigo publicado no dia 24 de janeiro de 2014, já chegou a 23% e o Governo, para restringir a fuga de dólares do país, limitou as compras pela internet em sites estrangeiros a duas vezes ao ano e a US$ 25 por compra, sem cobrança de imposto alfandegário. A preocupação do lado brasileiro em relação a esta desvalorização é que ela pode atrapalhar a corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina, que é a principal parceira comercial dos brasileiros dentro do Bloco.

O terceiro ponto sensível é que a Argentina proibiu o transporte de cargas e mercadorias para os portos uruguaios[6]. A medida tomada pelo Governo Kirchner foi interpretada como uma retaliação à decisão de Montevidéu de incrementar a produção de uma indústria de celulose que levou os dois países a solicitar o julgamento da “Corte Internacional de Justiça de Haia” (CIJ). A decisão de “Buenos Aires” causa prejuízos milionários ao “Porto de Montevidéu”. Apesar de Mujica reconhecer que as relações entre o Uruguai e a Argentina estão travadas, ele reafirmou sua vontade de retomar o diálogo com a presidente Cristina Kirchner[6].

Enfim, o MERCOSUL vive um estado de estagnação sem avanços comerciais relevantes devido aos problemas econômicos e políticos que cada membro enfrenta. Além disso, as classes empresariais sentem que perdem mercado e desejam o retorno do período de ouro do MERCOSUL. Observadores esperam que o Bloco saiba contornar as crises atuais, além disso, que a finalização do “Tratado de Livre Comércio” com a “União Europeia” traga benefícios para as economias do “Bloco Econômico”.

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Imagem (Fonte):

http://www.camara.gov.br/mercosul/outros/historico.htm

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Fontes consultadas:

[1] Ver – VAZ, Alcides Costa. “MERCOSUL aos dez anos: crise de crescimento ou perda de identidade?”. In: Rev. bras. polít. int., Brasília, v. 44, n. 1, June 2001.

[2] Ver – EGLER, A.G. Claudio. Integração Econômica e Redes Logísticas no Cone

Sul. Universidade de Brasília, pg. 312-326. 2001. Disponível em:

http://egler.net/index.php/ensitec?view=publication&task=show&id=10

[3] Ver:

http://br.noticias.yahoo.com/uruguai-mercosul-adiantado-ue-elabora%C3%A7%C3%A3o-ofertas-tlc-203539447–business.html

[4] Ver:

http://br.noticias.yahoo.com/brasil-39-pensa-excluir-39-argentina-tlc-mercosul-201541333–finance.html

[5] Ver:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/01/24/brasil-deve-rever-politica-externa-e-dependencia-do-mercosul-diz-ferraco

 [6] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/americas/20140111-mujica-propoe-reformas-juridicas-no-mercosul

Eloisa Maieski Antunes - Colaboradora Voluntária

Mestre em Engenharia Urbana e Doutoranda em Geografia Econômica pela Universidade Federal do Paraná. Trabalha com redes de empresas transnacionais e fluxos econômicos na América do Sul e na faixa de fronteira brasileira. Tem experiência em Comércio Internacional e coordena o grupo de pesquisa EXPOFER - Estudos Avançados de Comércio Exterior e Infraestrutura Logística do Mercosul. Tem trabalhos publicados em Relações Internacionais e Geografia Econômica. Atualmente é pesquisadora convidada da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne em Paris. No CEIRI NEWSPAPER atua na área de Política Internacional, Integração Sulamericana e Negócios Internacionais.

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