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Na última quarta-feira, 10 de dezembro, data em que se comemora a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Marítima Internacional (IMO) juntou-se a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), a Oficina contra as Drogas e Delitos (UNODC) e a Organização Internacional para Migração (OIM), e expressaram em comunicado conjunto na Plenária Boat People in the Twenty-First Century, em Genebra, a necessidade de empreender ações para proteger o crescente número de pessoas que migram por mar*[1].

Na Declaração* foi apresentada a preocupação com os migrantes que, em busca de melhores condições em outros Estados, acabam por se envolver em riscos envolvendo a própria vida. É importante atentar que o Documento não aponta os migrantes como criminosos, mas sim os “atravessadores”. Estes, além da exploração econômica, exploram a esperança para um futuro melhor, aproveitando-se da situação desesperadora dos migrantes que fogem de conflitos dos seus Estados de origem[2].

Para o secretário-geral da IMO, Koji Sekimizu, apesar das equipes de resgate em grande escala no mar e a existência da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Safety of Life at SeaSOLAS), há a necessidade de prevenir esse tipo de crime, de contrabando de pessoas, com a criação de um banco de dados dos navios e pessoas envolvidas. Para Sekimizu, “Throughout history, the oceans and seas have not prevented people migrating… (…). But what we are talking about here is maritime migration in small boats, very unsafe, without safety regulations – sometimes carrying 500 people”**[3].

Ainda assim, o representante da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, apontou que o “poder da Declaração Universal é o poder das ideias para mudar o mundo. E que a Declaração nos diz que os Direitos Humanos são essenciais e indivisíveis 365 dias por ano[4]. Sendo assim, convenções como The Convention for the Suppression of Unlawful Acts Against the Safety of Maritime Navigation (SUA, 1988); a The International Convention Against the Taking of Hostages (1979) e a The United Nations Conventions on Transnational Organized Crime (2000) são relevantes para repressão e disposições de como atuar sob esta e outras práticas de crime e, por conseguinte, fazer com que o mar se aproxime ao “mar de almirante” para todos que por ele trafegam.

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* DocumentoDeclaração Conjunta sobre a Proteção no mar para o Século XXI”:

http://www.imo.org/MediaCentre/HotTopics/seamigration/Documents/Joint%20Statement%20Protection%20at%20Sea%20FINAL%2010%20December%202014.pdf

**Ao longo da história, os oceanos e mares não impediram as pessoas de migrar. Mas o que estamos falando aqui é a migração marítima em pequenos barcos, muito inseguros, sem normas de segurança, por vezes, transportando 500 pessoas.

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Imagem (Fonte):

https://www.humanrightsatsea.org/wp-content/uploads/2014/12/Large-Scale-Rescue-1-credit-TORM-A-S.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.un.org/spanish/News/story.asp?newsID=31205#.VI4rRSvF-H6

[2] Ver:

http://www.unhcr.org/548825d59.html

[3] Ver:

http://www.imo.org/MediaCentre/PressBriefings/Pages/42-migrants.aspx#.VI4wzyvF-H4

[4] Ver:

http://www.unodc.org/unodc/en/frontpage/2014/December/unodc-reaffirms-fundamental-rights-on-international-day.html

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Ver também Human Rights at Sea:

https://www.humanrightsatsea.org/ics-responds-to-migrant-crisis-with-guidelines-for-large-scale-rescue-operations-at-sea/

Ver também United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) /  Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:

http://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_e.pdf

Monah Marins Pereira Carneiro

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM) da Escola de Guerra Naval (EGN-CEPE*).É pesquisadora do Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da mesma Instituição onde desenvolve pesquisa em Cenários para a Defesa, na área de Biossegurança. Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ-UCAM), onde atua como membro executivo do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon), desde 2010. É bolsista pela Fundação EZUTE.

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