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Senado aprova Acordo de Facilitação do Comércio Exterior

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No dia 3 de março, quinta-feira passada, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado brasileiro aprovou a inclusão do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Conforme nota do Senado, este é o primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC, desde a sua criação. O texto tem por objetivo modernizar a administração aduaneira, simplificar e agilizar os procedimentos de comércio exterior, além de possibilitar a cooperação entre os Membros, tanto na prevenção e combate a delitos aduaneiros, como no oferecimento de assistência técnica, capacitação e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

Além disso, também considera as especificidades dos processos de modernização em países em desenvolvimento, permitindo uma implementação diferenciada, com prazos mais longos. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de fevereiro de 2014, estima em torno de 12% o potencial de redução de custos decorrentes da implementação do Acordo para países como o Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 6/2016, destinado a referendá-lo, foi aprovado com voto favorável do Relator, senador José Agripino (DEM-RN). A matéria seguiu ao Plenário, onde também foi aprovada.

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Imagem (Fonte):

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/03/senado-aprova-acordo-de-facilitacao-de-comercio-exterior/20160303_01569mm.jpg/@@images/image/imagem_materia

 

Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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