LOADING

Type to search

Senado brasileiro aprova “Tratado de Extradição” entre o Brasil e a Índia

Share

Na última terça-feira, dia 15 de maio, os senadores brasileiros aprovaram em Plenário o “Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 64/2012” que confirma o texto do “Tratado de Extradição entre o Brasil e a Índia”, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008.

O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que o Tratado contém cláusulas do “Direito Internacional” como a “proibição de extradição para crimes políticos”, a “necessidade de previsão do tipo penal na legislação do país solicitado”, os “impedimentos à concessão”, as “garantias do extraditando”, os “procedimentos para solicitação e entrega do extraditando” e a “autonomia das partes para denegarem a concessão”.

 

De acordo com informações publicadas pela “Agência Senado”*, as partes obrigam-se a “extraditar pessoas presentes em seu território para que respondam a processo penal ou para execução de uma sentença que imponha pena privativa de liberdade”*.

————– 

Fonte Consultada:

*Ver:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/15/senado-confirma-texto-de-tratado-de-extradicao-entre-brasil-e-india

Tags:
Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.